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Política Nacional

MP quer que Secom adote critérios técnicos para distribuir verbas de publicidade

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Marcos Corrêa/PR

Fábio Wajngarten, secretário de Comunicação do governo Bolsonaro

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União ( TCU ) pediu à Corte que determine que a Secretaria de Comunicação da Presidência ( Secom ) adote critérios “objetivos e técnicos” para distribuir verbas de publicidade. A representação, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, solicita ainda que o Tribunal encaminhe o documento para a Procuradoria-Geral da República ( PGR ), para que seja investigado possível ato de improbidade administrativa do titular da Secom, Fábio Wajngarten .

A representação tem um pedido de medida cautelar, ou seja, de cumprimento imediato. O documento foi encaminhado ao presidente do TCU, ministro José Múcio.

Na quarta-feira, a Folha de S. Paulo revelou que uma empresa de Wangarten, a FW Comunicação e Marketing, mantém contratos com emissoras de televisão (Band e Record) que recebem verbas de propaganda da Secom. Três agências de publicidade (Propeg, Artplan e Nova S/B) contratadas pela Secom ou por estatais também mantêm relações comerciais com a firma do secretário.

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O subprocurador-geral diz na representação que a atuação ao mesmo tempo de Wajngarten na empresa e no governo pode configurar conflito de interesses. Uma lei de 2013 proíbe que ocupantes de cargos na administração federal pratiquem “ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão”.

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Uma das penalidades previstas é a demissão do cargo. O chefe da Secom tem 95% das cotas da empresa, mas se afastou formalmente na administração, o que é determinado pela legislação. Quem assumiu a administração foi o irmão de um assessor direto de Wanjgarten no governo.

“Diante do acima exposto e ante a possibilidade de ter o secretário da Secom, de uma forma ou de outra, ter se beneficiado, direta ou indiretamente, dessa distribuição de recursos, por meio de suas empresas, considero que se faz necessária a atuação do TCU no sentido de apurar os fatos com vistas a adoção de medidas tendentes a proibir a prática ora questionada e de, eventualmente, exigir eventual reparação de dano causado ao erário, mediante o devido ressarcimento”, escreveu Furtado.

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Segundo o subprocurador-geral, há indícios de que a atuação de Wajngarten feriu os princípios da impessoalidade, da igualdade, da isonomia e da moralidade. Sob a gestão do atual titular da Secom, a Record assumiu a liderança do recebimento de publicidade entre as emissoras de TV aberta – a fatia era de 23,6% e passou a 27,4%, segundo a “Folha de S. Paulo”. Já a Band cresceu de 9,8% para 12,1% entre 2018 e 2019. Já há uma apuração em andamento no TCU sobre o possível direcionamento dos recursos publicitários em desacordo com os parâmetros de audiência.

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“Há nos fatos narrados na reportagem acima transcrita aparente infringência ao princípio da impessoalidade, uma vez que, ao que tudo indica, o atual gestor da Secom vem implementando uma política de distribuição de verbas publicitárias de forma subjetiva, quer na escolha das empresas contratadas, quer na própria definição do percentual que cabe a cada empresa, independentemente da participação dessas empresas no mercado, quando tal distribuição deveria ser implementada sob rigorosos critérios técnicos, previamente definidos, permitindo, inclusive, que tais atos sejam sindicados posteriormente pela sociedade e pelos órgãos de controle”, diz o documento.

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Furtado também pediu ao TCU que o documento seja encaminhado para a Comissão de Ética Pública, instância do governo federal que avalia a conduta de integrantes do governo federal. O colegiado já informou que vai analisar o caso na primeira reunião deste ano.

“Destaque-se também que os atos praticados pelo titular da Secom, de uma certa forma, também podem ter ferido o princípio constitucional da moralidade, haja vista que, ao adotar medidas que ferem os princípios da impessoalidade e da igualdade ou isonomia, discriminando um grupo de empresas em benefício de outros grupos, pode ter agido com falta de ética e com conflito de interesses”, acrescenta a representação.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Witzel diz que impeachment é “resposta jurídica” para Bolsonaro

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Rogério Santana

Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel

O governador Rio de Janeiro , Wilson Witzel (PSC), defendeu nesta quinta-feira (27) o afastamento do presidente Jair Bolsonaro e disse que o impeachment é a “resposta jurídica” que ele merece depois de ter compartilhado pelo WhatsApp um vídeo que faz críticas ao Congresso Nacional.

A declaração foi dada em Washington, nos Estados Unidos, onde o governador participou de um evento na American University. De acordo com Witzel, “apoiar um movimento destrutivo da democracia […] evidentemente afronta à Constituição”.

Os vídeos compartilhados por Bolsonaro fizeram ataques ao Legislativo ao convocarem seus apoiadores a participarem de uma manifestação em defesa do presidente marcada para o dia 15 de março.

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Bolsonaro não negou que enviou os vídeos, mas disse que as trocas de mensagens dele são de “caráter privado”. “Enquanto ele for presidente, todas as manifestações serão consideradas manifestações do presidente da República”, rebateu Witzel.

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Depois da repercussão negativa do caso, Bolsonaro pediu para que seus ministros não endossem a manifestação em seu apoio nem compareçam a ela. O objetivo seria aplacar a crise do Planalto com o Congresso e o Judiciário.

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Eleito governador do Rio de Janeiro em 2018, Wilson Witzel ficou conhecido após se aproximar de Bolsonaro e embarcar na onda do bolsonarismo. Agora, de olhos nas eleições de 2022, ele trabalha para afastar sua imagem da do presidente.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Nova aliança da direita com o centro pode decidir todas as votações da Câmara

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Agência Brasil

Congresso Nacional

Um novo bloco partidário reunindo siglas da direita e do certo foi formado na Câmara dos Deputados . Participam formalmente da aliança 14 partidos, entre eles o PSL, MDB e PSDB, e 351 parlamentares. Totalizando 68% dos congressistas, o  número de participantes do bloco é suficiente para decidir sozinho o resultado de qualquer votação na Câmara, como aprovações de PEC e impeachment.

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Participam do novo bloco da Câmara as siglas PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, Solidariedade, PTB, PROS, PSC, Avante e Patriota. Apesar dos partidos serem de direita e de centro, algumas das legendas negam se identificarem no antigo Centrão – primeira grande coligação partidária desde a redemocratização. 

O novo bloco, ainda não apelidado, não tem uma coesão de posicionamentos. Segundo os líderes partidários que compõem a aliança, o objetivo de sua criação é conseguir a participação desses partidos em comissões da Câmara, principalmente na de Orçamento. A formação do bloco foi protocolada antes do carnaval.

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O deputado Arthur Lira (PP-AL) é o líder da nova aliança na Câmara . Ele afirmou, a Congresso em Foco, que “O bloco é harmônico, não tem cunho ideológico nem partidário. Nada impede que outros partidos venham se juntar a nós. Defendemos o orçamento impositivo e ele deve ser partilhado por todos os congressistas”.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Bolsonaro não vai renovar GLO no Ceará e pressiona governador

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Marcos Corrêa/PR

Bolsonaro negou pedido de governador para prorrogar GLO

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, durante transmissão ao vivo pelo Facebook, que não irá renovar as operações de Garantia da Lei e da Ordem ( GLO ) para o Ceará . O estado vive uma crise na segurança pública depois policiais militares e bomberiros entraram em greve por reajuste salarial.

Durante a transmissão, Bolsonaro disse que “a gente espera que o governo resolva o problema da Polícia Militar do Ceará e bote um ponto final nessa questão”. Ele pediu que o governador Camilo Santana (PT) negocie com a PM do estado.

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“No momento eu não tenho tranquilidade”, argumentou Bolsonaro contra a prorrogação para além do prazo de oito dias vigentes, que expira nesta sexta-feira (28). “Precisamos ter uma retaguarda jurídica”, afirmou o presidente.

Santana chegou a pedir a Bolsonaro que o decreto fosse prorrogado , uma vez que ele não vê possibilidade de que o caso se resolve no curto prazo. Ao recusar, no entanto, o presidente disse que “GLO não é para ficar eternamente atendendo um ou mais governadores. GLO é uma questão emergencial”. Bolsonaro também pediu apoio aos governadores “para que o Parlamento vote o excludente de ilicitude”.

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Nesta sexta, os policiais pediram como moeda de troca para o fim da greve a anistia aos agentes que aderiram à paralisação e o reajuste salarial.

Fonte: IG Política
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