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MPF afirma que decreto de armas de Bolsonaro facilita desvio para as milícias

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Bolsonaro e Michelle fazendo arminha arrow-options
Alan Santos/PR

Bolsonaro defendeu que quem não quer ter armas não precisa comprar

O Ministério Público Federal (MPF) afirma, em uma nota técnica, que o decreto mais recente do presidente Jair Bolsonaro flexibilizando a posse de armas de fogo facilita o desvio de armamentos para as milícias. O novo regulamento retirou a obrigatoriedade de policiais e integrantes das Forças Armadas, ao comprarem armas ou renovarem as licenças, comprovarem que não são investigados em inquéritos policiais ou processados criminalmente.

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No novo decreto de armas , assinado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e pela 7ª Câmara de Coordenação Criminal, os procuradores argumentam que, como há agentes de segurança envolvidos com milicianos, a dispensa torna mais fácil o caminho para que armas de uso permitido e restrito sejam usadas pelas organizações criminosas.

“Embora, em princípio, se deva presumir a higidez moral de todos os membros das Forças Armadas e das polícias, não se pode desconhecer que a legislação pátria permite que, durante um bom período de tempo, integrantes dessas instituições sigam na carreira enquanto são investigados em inquéritos policiais ou respondam a processos criminais. Tampouco é possível desconsiderar o fato de que existem policiais e militares investigados e processados em razão de envolvimento com organizações criminosas e milícias . Desse modo, a automática liberação da aquisição de armas de fogo – de uso permitido ou de uso restrito – por todo e qualquer membro das Forças Armadas ou da polícia, sem qualquer aferição da existência de antecedentes criminais, é medida com potencial de ensejar a transferência de armamentos para esses segmentos criminosos”, diz o MPF.

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Os procuradores fazem a ressalva de que, mesmo que o número de integrantes das Forças Armadas e de policiais investigados ou processados na esfera criminal não seja elevado, a dispensa automática da obrigação que existia anteriormente é “suficiente para ampliar o risco de transferência de arsenais para a criminalidade, notadamente em cidades como o Rio de Janeiro, na qual há territórios controlados por milícias”.

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O governo federal já editou oito decretos esse ano tratando de armas de fogo e munições. O MPF alega que há diversos pontos inconstitucionais nos textos publicados e apresentou cinco ações no Supremo Tribunal Federal (STF) – três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) – pedindo a revogação das medidas. 

Fonte: IG Nacional
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Boulos recebe ameaça: “Vamos atirar em todo bairro até acertar ele”

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Guilherme Boulos
Divulgação

Guilherme Boulos foi candidato à presidência em 2018

Líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos (PSOL-SP) conta que recebeu uma ameaça nesta quinta-feira (4), segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo .  

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“Guilherme Boulos mora numa casa no bairro do Campo Limpo, no sul de São Paulo. Domingo vamos atirar em todo o bairro até acertar ele”, afirma texto enviado a ele que foi compartilhado por grupos nas redes sociais de bolsonaristas. 

Boulos afirma que a mensagem foi publicada originalmente em um grupo chamado “Armas S/A Sudeste”. Ele afirma que irá à polícia realizar um boletim de ocorrência da ameaça.

A ação ocorreu após Boulos ter divulgado uma manifestação antifascista e antirracista e em defesa da democracia marcada para este domingo (7) na capital paulista. O ato é organizado pela Frente Povo Sem Medo, do qual ele faz parte. 

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Condomínios de São Paulo têm autonomia para flexibilizar quarentena

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O prefeito de São Paulo%2C Bruno Covas (PSDB)
Leon Rodrigues / SECOM PMSP

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB)

Condomínios da cidade de São Paulo têm autonomia para definir suas próprias regras de flexibilização da quarentena . A informação é da Prefeitura de São Paulo e divulgada nesta quinta-feira (4). 

Com a medida, os residenciais não estão submetidos às normas de reabertura das atividades em fases estabelecidas pelas autoridades. Isso porque cabe a cada condomínio decidir sobre as regras, como a exigência do uso de máscaras nos espaços comuns, a autorização de obras nos apartamentos e a ocupação das áreas de academia e piscina. 

Embora a prefeitura garanta  a autonomia dos condomínios, o órgão recomenda que sejam mantidas as medidas de prevenção, como o  uso de máscaras e de álcool em gel. Também orienta que as reuniões de moradores sejam virtuais, quando possível.

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Por meio de nota, a prefeitura de São Paulo diz que a convenção e regimento internos dos condomínios reúnem as principais regras de convivência e de sua administração. Cada condomínio redige as suas regras que determinam como serão gerenciados, organizados a vida no local e o trabalho do síndico.

“A pandemia do novo coronavírus surpreendeu também os condomínios, que adotaram novas regras de convivência. A Prefeitura trabalha por uma abertura das atividades, mas lembra aos condomínios que a cidade continua em quarentena. Desde o início do isolamento social, a Prefeitura já instituiu por decreto, inicialmente, a recomendação do uso de máscara e, posteriormente, a obrigatoriedade de máscara no transporte público. E insiste na necessidade do uso contínuo de máscara por todos”, diz a nota da prefeitura. 

O documento explica ainda que a decisão de exigir máscara nas instalações do condomínio é prerrogativa de cada um. “Da mesma forma, cabe a cada um decidir a respeito de obras nas unidades habitacionais, ou sobre a ocupação das áreas de academia e de piscina. No entanto, a prefeitura alerta que ninguém pode esquecer que o vírus ainda está aí. Continua a preocupação em evitar aglomeração e em proporcionar o distanciamento social, buscando evitar a transmissão do vírus. Reuniões virtuais, quando possíveis, o uso de máscara, álcool em gel e outras ações de higiene pessoal são boas práticas recomendáveis.”

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Protesto pela morte de garoto que caiu de prédio em Recife acontecerá amanhã (5)

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Miguel Otávio
Reprodução/Twitter

Garoto foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos causados pela queda.

Um protesto pela morte de Miguel Otávio Santana da Silva , de 5 anos, está marcado para acontecer na tarde da próxima sexta-feira (5). O garoto morreu após cair do 9º andar de um prédio enquanto acompanhava a mãe, que é doméstica, em um dia de trabalho na região central de Recife, em Pernambuco.

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Miguel
Divulgação

Manifestação acontecerá em frente ao prédio em que Miguel morreu.

O ato está marcado para as 15h de amanhã e será realizado no local da morte de Miguel. Os organizadores da manifestação pedem que os participantes utilizem roupas brancas e levem cartazes. 

O caso

Segundo a Polícia, o acidente aconteceu enquanto Miguel estava procurando sua mãe , que havia saído para passear com os cachorros da patroa. Segundo policiais, o jovem apertou diversos botões do elevador e caiu de uma altura de aproximadamente 35 metros.Após a queda, Miguel foi levado ao Hospital da restauração (HR), mas não resistiu e morreu.

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A empregadora , que não teve o nome revelado pela polícia, teria facilitado a entrada da criança no elevador. Ela foi presa por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Entretanto, ela foi liberada após pagar a fiança de R$ 20 mil e responderá em liberdade. 

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Em entrevista coletiva, a polícia afirmou que a patroa estava diretamente envolvida no caso, uma vez que estava responsável, de maneira momentânea, pela guarda da criança.

“Ela tinha o dever de cuidar da criança. Houve comportamento negligente, por omissão, de deixar a criança sozinha no elevador”, disse um policial.

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