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Mato Grosso

MT assina carta nacional pela manutenção da CGU como Ministério

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O secretário-controlador geral do Estado de Mato Grosso, José Celso Dorilêo Leite, assinou na sexta-feira (30.11) carta nacional endereçada ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, para saudar a decisão de manter a Controladoria-Geral da União (CGU) na condição de Ministério do Poder Executivo Federal. O documento foi assinado pelos controladores-gerais das 27 unidades da Federação e de 19 municípios, durante a 29ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno, realizada em Campo Grande (MS).  

Para os membros do Conaci, manter a Controladoria-Geral da União (CGU) como órgão independente às demais pastas do Governo Federal, em vez de absorver sua estrutura em outro ministério, é fundamental para garantir a autonomia e a efetividade das ações de controle interno, de prevenção e combate à corrupção, de incentivo à transparência na gestão e de defesa do patrimônio público da União.

“É incontestável a importância da atuação independente da CGU, assim como dos órgãos de controle interno dos estados e municípios. Os resultados estão postos: diversas operações, economia de recursos e dinheiro recuperado. A eficiência está perfeita? Claro que não. É preciso avançar mais. Entretanto, preservar a independência de atuação do controle interno é uma credencial para a melhoria da eficiência e efetividade das ações, sobretudo de combate à corrupção, em atendimento ao clamor social”, argumenta o secretário-controlador geral do Estado, José Celso Dorilêo Leite.

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A carta dos controladores-gerais também demonstra a preocupação com alguns pressupostos fundamentais à boa governança pública no Brasil. Nesse contexto, os titulares dos órgãos de controle solicitam ao presidente eleito a aprovação da PEC 45 /2009 e a formulação de legislação complementar que regulamente o dispositivo constitucional que trata da autonomia e independência técnica dos órgãos responsáveis pelo sistema de controle interno do país.

“Nessa quadra da vida nacional, é importante que os órgãos constitucionais de controle interno do país venham a público reafirmar os fundamentos constitucionais de sua atuação, chamando para si a responsabilidade pela contribuição que têm a dar à melhoria da gestão pública e à governança do Estado brasileiro. Ninguém sabe melhor dos problemas do Estado brasileiro do que o seu sistema de controle interno, até porque não se vislumbra um Estado forte sem um sistema de controle interno igualmente forte”, destacou o presidente do Conaci e auditor-geral do Rio Grande do Sul, Álvaro Fakredin.

Modelo

O secretário-controlador geral de Mato Grosso, José Celso Dorilêo Leite, ressalta que a forma de organização e funcionamento da CGU é o modelo recomendado pelo Conaci aos órgãos de controle interno dos estados. A transformação da Auditoria Geral do Estado (AGE-MT) em CGE-MT, por exemplo, atendeu a essa diretriz.

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No Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, a CGE tem status de Secretaria de Estado para desenvolver articuladamente as atividades de Ouvidoria, Auditoria, Controle e Corregedoria e propiciar a efetivação de todo o ciclo de controle, passando pelo controle social, pelo controle interno das despesas públicas, pela proposição de medidas corretivas e pela apuração de responsabilidades administrativas de servidores e empresas

“A atuação da CGE no atual formato tem sido de fundamental importância para assessorar o Poder Executivo Estadual na identificação de irregularidades, racionalização de gastos e adequação de procedimentos com vistas à qualidade, legalidade e responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos”, salienta Dorilêo.

Para citar alguns exemplos: diagnósticos nos trâmites para concessão e acompanhamento de incentivos fiscais do ICMS concedidos pelo Estado a empresas; capacitação dos fiscais de contratos; recuperação de ativos; periódicas avaliações de controle interno dos órgãos com identificação das causas dos problemas e recomendações de correção.

* Com informações da Assessoria/Conaci

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Mato Grosso

Ação integrada entre PM e PF prende suspeito e apreende 800 mil carteiras de cigarros

Publicado


Em Barra do Garças, a Polícia Militar em apoio a uma ação integrada entre a Polícia Federal e a Polícia Militar dos Estados de Goiás e Mato Grosso do Sul, apreendeu 800 mil carteiras de cigarros contrabandeados no sábado (10). A grande apreensão gerou um prejuízo de cerca de R$ 5 milhões à organização criminosa.

A ação conjunta batizada de “Operação Hórus” iniciou a partir das investigações da Polícia Federal com o apoio das três instituições militares (PMMT, PMGO e PMMS). Após monitoramento, as equipes identificaram que os cigarros contrabandeados teriam sido adquiridos do Paraguai.  Os policiais conseguiram abordar os dois veículos nas proximidades do município de Ponte Alto, em Goiás.

Um motorista foi preso, o condutor do segundo veículo conseguiu fugir. Foram apreendidas 1.600 caixas de cigarros, contendo 800 mil carteiras do material ilícito contrabandeado. O suspeito detido e os cigarros foram apreendidos e encaminhados para a Delegacia da Polícia Federal de Barra do Garças.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Enfermeira é presa em flagrante por roubar kits para teste de Covid da Santa Casa

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Uma enfermeira de 44 anos foi presa em flagrante pela Polícia Civil na madrugada deste domingo (11.04) pelo crime de peculato cometido contra uma unidade hospitalar pública, na Capital. Com a profissional foram encontrados diversos kits utilizados para testagem da covid e também materiais de acesso venoso e nasal de uso estritamente médico-hospitalar.

A equipe plantonista da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) recebeu uma denúncia e seguiu na noite de sábado até o Hospital Estadual Santa Casa para checar as informações sobre uma servidora da unidade que estaria furtando testes de covid.

Na presença de uma recepcionista e de outras pessoas que estavam no local, os investigadores revistaram a bolsa da profissional e encontraram dentro de uma sacola plástica preta, diversos instrumentos e medicamentos utilizados para o teste de covid, sendo: 25 cotonetes em um envelope plástico lacrado; um frasco de reagente; 25 frascos para pipetagem; dois equipos macro gotas; dois equipos dupla via; quatro cateteres nasais tipo óculos de oxigênio e vários cateteres intravenosos de marcas diversas.

Os investigadores foram informados de que nenhum servidor do hospital tem autorização para retirar medicamentos ou instrumentos hospitalares da unidade.

A profissional foi encaminhada para a DHPP e alegou desconhecimento sobre a maioria dos objetos encontrados em sua bolsa, somente reconhecendo os cateteres nasais, que disse ter o costume de “manter em sua bolsa” para atender emergência de estabilização. Porém, em depoimento, ela respondeu que eram seus e que os utilizava em plantões particulares.

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Um profissional de enfermagem ouvido na delegacia confirmou que todos os materiais encontrados com a enfermeira são de propriedade do hospital e que os códigos que constam são de controle interno da farmácia da unidade, como forma de saber como está sendo utilizado. Ele informou ainda que a profissional detida tinha a função da triagem dos pacientes, o que não abrangia a realização de testes covid, que é realizada por enfermeiros próprios da unidade hospitalar. Ele destacou que servidor do hospital não tem autorização para sair com medicamentos ou instrumentos de trabalho.

A diretora do hospital compareceu à DHPP e também atestou a propriedade do material encontrado como sendo da unidade e frisou que os equipamentos de acesso venoso e nasal são de aquisição e uso estritamente médico hospitalar.

Outras informações coletadas pelos investigadores foram obtidas em conversa de aplicativo de mensagem do celular da enfermeira, que foi acessado pelos policiais com o consentimento formal dela e de seu advogado. Em um trecho de conversa entre ela e um médico para acertar o valor de uma visita, a enfermeira pergunta se será necessário levar os materiais ou o paciente já tem, pois caso tenha que levar, o valor cobrado será maior. “..vai ter que cobrar R$ 300,00 pois o material é muito caro e não consegue achar”, diz trecho do diálogo, conforme consta no auto da prisão em flagrante.

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Na mesma conversa, a enfermeira avisa ao médico que se ele precisar de qualquer material, “é só ele avisar que ela consegue também, pois quem não tem conhecimento hospitalar, pra comprar é complicado.”

Flagrante por peculato 

O delegado Caio Fernando Albuquerque, que atendeu o flagrante, explica que ainda que mesmo sendo contratada da Santa Casa, por exercer suas funções em unidade pública hospitalar, ela é equiparada a servidora pública, conforme previsto no Artigo 327 do Código Penal.

“Deparamos com a situação de uma servidora pública, por equiparação, que, mesmo vendo, diariamente, toda a terrível situação a que passamos, agindo na contramão, objetivando interesses próprios, e valendo-se das facilidades que seu emprego proporciona, apropriou-se de testes para constatação da covid, e mais, apropriou-se de equipamentos de uso exclusivo médico hospitalar, estes já deveras escassos por conta do incontrolável aumento da pandemia”, pontuou Caio Albuquerque.

Com os elementos coletados, o delegado autuou a enfermeira em flagrante pelo crime de peculato (artigo 312 do CP) e encaminhou representação ao Poder Judiciário pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.

O auto de flagrante será remetido à 2ª Delegacia de Polícia de Cuiabá, que dará sequência à investigação.

A enfermeira foi encaminhada para audiência de custódia da Justiça.

Fonte: GOV MT

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Enfermeira é presa em flagrante pela por roubar kits para teste de Covid da Santa Casa

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Uma enfermeira de 44 anos foi presa em flagrante pela Polícia Civil na madrugada deste domingo (11.04) pelo crime de peculato cometido contra uma unidade hospitalar pública, na Capital. Com a profissional foram encontrados diversos kits utilizados para testagem da covid e também materiais de acesso venoso e nasal de uso estritamente médico-hospitalar.

A equipe plantonista da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) recebeu uma denúncia e seguiu na noite de sábado até o Hospital Estadual Santa Casa para checar as informações sobre uma servidora da unidade que estaria furtando testes de covid.

Na presença de uma recepcionista e de outras pessoas que estavam no local, os investigadores revistaram a bolsa da profissional e encontraram dentro de uma sacola plástica preta, diversos instrumentos e medicamentos utilizados para o teste de covid, sendo: 25 cotonetes em um envelope plástico lacrado; um frasco de reagente; 25 frascos para pipetagem; dois equipos macro gotas; dois equipos dupla via; quatro cateteres nasais tipo óculos de oxigênio e vários cateteres intravenosos de marcas diversas.

Os investigadores foram informados de que nenhum servidor do hospital tem autorização para retirar medicamentos ou instrumentos hospitalares da unidade.

A profissional foi encaminhada para a DHPP e alegou desconhecimento sobre a maioria dos objetos encontrados em sua bolsa, somente reconhecendo os cateteres nasais, que disse ter o costume de “manter em sua bolsa” para atender emergência de estabilização. Porém, em depoimento, ela respondeu que eram seus e que os utilizava em plantões particulares.

Veja Também:  Ação integrada entre PM e PF prende suspeito e apreende 800 mil carteiras de cigarros

Um profissional de enfermagem ouvido na delegacia confirmou que todos os materiais encontrados com a enfermeira são de propriedade do hospital e que os códigos que constam são de controle interno da farmácia da unidade, como forma de saber como está sendo utilizado. Ele informou ainda que a profissional detida tinha a função da triagem dos pacientes, o que não abrangia a realização de testes covid, que é realizada por enfermeiros próprios da unidade hospitalar. Ele destacou que servidor do hospital não tem autorização para sair com medicamentos ou instrumentos de trabalho.

A diretora do hospital compareceu à DHPP e também atestou a propriedade do material encontrado como sendo da unidade e frisou que os equipamentos de acesso venoso e nasal são de aquisição e uso estritamente médico hospitalar.

Outras informações coletadas pelos investigadores foram obtidas em conversa de aplicativo de mensagem do celular da enfermeira, que foi acessado pelos policiais com o consentimento formal dela e de seu advogado. Em um trecho de conversa entre ela e um médico para acertar o valor de uma visita, a enfermeira pergunta se será necessário levar os materiais ou o paciente já tem, pois caso tenha que levar, o valor cobrado será maior. “..vai ter que cobrar R$ 300,00 pois o material é muito caro e não consegue achar”, diz trecho do diálogo, conforme consta no auto da prisão em flagrante.

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Na mesma conversa, a enfermeira avisa ao médico que se ele precisar de qualquer material, “é só ele avisar que ela consegue também, pois quem não tem conhecimento hospitalar, pra comprar é complicado.”

Flagrante por peculato 

O delegado Caio Fernando Albuquerque, que atendeu o flagrante, explica que ainda que mesmo sendo contratada da Santa Casa, por exercer suas funções em unidade pública hospitalar, ela é equiparada a servidora pública, conforme previsto no Artigo 327 do Código Penal.

“Deparamos com a situação de uma servidora pública, por equiparação, que, mesmo vendo, diariamente, toda a terrível situação a que passamos, agindo na contramão, objetivando interesses próprios, e valendo-se das facilidades que seu emprego proporciona, apropriou-se de testes para constatação da covid, e mais, apropriou-se de equipamentos de uso exclusivo médico hospitalar, estes já deveras escassos por conta do incontrolável aumento da pandemia”, pontuou Caio Albuquerque.

Com os elementos coletados, o delegado autuou a enfermeira em flagrante pelo crime de peculato (artigo 312 do CP) e encaminhou representação ao Poder Judiciário pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.

O auto de flagrante será remetido à 2ª Delegacia de Polícia de Cuiabá, que dará sequência à investigação.

A enfermeira foi encaminhada para audiência de custódia da Justiça.

Fonte: GOV MT

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