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Política Nacional

“Nunca houve tanta violação de direitos”, afirma Damares Alves em reunião

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Anderson Riedel/PR

Ministra Damares Alves, da Família, Mulher e Direitos Humanos, afirmou que governadores e prefeitos estão violando direitos do povo.

No vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril que foi divulgado no final da tarde desta sexta-feira (22), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves afirmou que “nunca houve tanta violação de direitos no Brasil”. A ministra se referia às ações de governadores e prefeitos durante a pandemia de Covid-19.

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Damares afirmou que estão sendo construídos “mais de cinco mil procedimentos e ações” contra prefeitos e governadores que estariam violando “direitos fundamentais” da população. 

“Idosos estão sendo algemados e jogado dentro de camburões no Brasil. Mulheres sendo jogadas no chão e sendo algemadas por não terem feito nada. Nós estamos vendo padres sendo multados em noventa mil reais porque estavam dentro da igreja com dois fiéis.”, afirmou Damares, que completou dizendo “A maior violação de direitos humanos da história do Brasil nos últimos trinta anos está acontecendo neste momento”. 

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Ao comentar os procedimentos que a pasta está adotando, a ministra disse que “a pandemia vai passar, mas governadores e prefeitos responderão processos e nós vamos pedir inclusive a prisão de governadores e prefeitos”. Damares também afirmou que o ministério irá “começar a pegar pesado” contra os governantes que violarem direitos.

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Política Nacional

Senado aprova congelamento do preço de remédios e planos de saúde

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil

De acordo com o projeto, os preços de medicamentos ficam congelados por 60 dias e o de planos de saúde por 120 dias


O Senado aprovou, hoje (2), um Projeto de Lei (PL) que suspende o ajuste anual de preços de medicamentos e de planos e seguros privados de assistência à saúde. De acordo com o projeto, os preços de medicamentos ficam congelados por 60 dias e o de planos de saúde por 120 dias. O projeto vai à Câmara dos Deputados.

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O autor do projeto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) havia proposto o prazo de 120 dias também para os medicamentos, mas o relator, Confúcio Moura (MDB-RO), lembrou que já existe uma Medida Provisória (MP) congelando o preço dos remédios. Por isso, ele alterou o prazo para 60 dias, somando-se aos 60 dias firmados pela MP.

Vários senadores mostraram indignação com o aumento de preços no setor. “Temos vários setores no Brasil fazendo um esforço grande para dar sua contribuição nessa pandemia. E não é justo que tenhamos aumento de plano de saúde e de medicamento quando estamos com o mundo em recessão”, disse Eliziane Gama (Cidadania-MA).

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O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), destacou o trabalho de senadores de todos os espectros políticos para a aprovação de medidas importantes durante a pandemia. “Temos buscado sempre o entendimento médio. A sensibilidade aflora, os apelos são feitos no sentido de haver a proteção social para milhões de brasileiros que não podem enfrentar reajuste de medicamentos e de planos de saúde”.

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Política Nacional

Câmara prioriza mãe chefe de família no auxílio emergencial

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Marcelo Casal Jr/Agencia Brasil

A matéria segue para análise do Senado


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que dá prioridade de recebimento do auxílio emergencial às mães chefes de família , quando o pai também informa ser o responsável pelos dependentes. A matéria segue para análise do Senado.

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Pelo texto aprovado, caso haja conflito entre as informações prestadas pela mãe e pelo pai, a preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600 será da mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.

“Apenas 3,6% das famílias brasileiras tinham uma configuração com homem sem cônjuge e com filho, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], e mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher”, afirmou a relatora do projeto, deputada Professora Rosinha (DEM-TO).

O projeto determina que o homem com a guarda unilateral, ou que seja responsável, de fato, pela criação, poderá questionar as informações da mãe de seus filhos na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600 até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.

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“O machismo que as mulheres já sofrem cotidianamente na nossa sociedade vemos novamente expresso quando maridos, que nunca se responsabilizaram pelo cuidado dos filhos, agora requerem o auxílio emergencial em nome da família. Trinta milhões de famílias brasileiras são chefiadas por mulheres e 56% são famílias pobres”, disse uma das autoras da proposta, a deputada Fernada Melchiona (PSOL-RS). 

Após várias denúncias de mulheres que enfrentaram problemas para receber o benefício após uso indevido do CPF dos filhos pelos pais, o trecho que permitia o recebimento do valor em dobro foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a proposta resgata a possibilidade de concessão do benefício aos pais, com a prioridade para a mãe chefe de família. 

“Muitas mulheres brasileiras de baixa renda enfrentam ainda a violência patrimonial perpetrada por homens sem escrúpulos que, indevidamente, utilizaram e utilizam os CPFs dos filhos menores, que são criados unicamente pelas mães, para acessarem o auxílio emergencial. Isso tem causado enormes prejuízos para essas batalhadoras, além de colocar em risco a sua segurança alimentar e a dos seus dependentes”, afirmou Professora Rosinha.

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Duas cotas

O auxílio emergencial foi criado para amenizar os efeitos das medidas de distanciamento e isolamento social necessárias para o enfrentamento da rápida propagação da covid-19. A iniciativa destina o auxílio emergencial de R$ 1,2 mil para mães chefes de família pelo período de três meses.

O texto também determina que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 crie uma opção específica de atendimento para denúncias de violência e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

No caso de pagamentos indevidos do benefício emergencial ou realizados em duplicidade por informações falsas, os responsáveis deverão ressarcir os valores recebidos indevidamente ao Poder Público.

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Deputado do PSL quer que grupos antifascistas sejam considerados terroristas

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Daniel Silveira
Agência Câmara

Daniel Silveira ficou conhecido em 2018 por quebrar uma placa que homenageava a vereadora Marielle Franco

O deputado Daniel Sivleira (PSL-RJ) deseja que os movimentos e grupos antifascistas, que foram responsáveis pelos atos do último final de semana, sejam considerados como grupos terroristas. Para isso, o parlamentar apresentou uma proposta de mudança da Lei Antiterrorista .

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Na proposta de alteração, Silveira acrescenta um pequeno trecho à lei 13.260 de 16 de março de 2016. O excerto diz: “Considera-se organização terrorista os grupos denominados antifas ( antifascistas ) e demais organizações com ideologias similares”.

O projeto foi apresentado um dia após os atos antifascistas que criticaram o governo de Jair Bolsonaro . O próprio presidente já chamou os movimentos antifascistas de terroristas, usando, para isso, uma publicação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Daniel Silveira ficou conhecido em 2018 por quebrar uma placa de rua que homenageava a vereadora Marielle Franco , assassinada em março daquele ano.

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