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Mato Grosso

Órgãos não terão expediente nesta sexta (15) e na próxima quarta-feira (20)

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Em virtude do feriado nacional de Proclamação da República, celebrado nesta sexta-feira (15), os órgãos estaduais, com exceção dos serviços essenciais de saúde e segurança pública, não terão expediente. Na próxima quarta-feira (20), Dia da Consciência Negra, também é feriado em Mato Grosso. Na segunda-feira (18) e na terça-feira (19) o expediente será normal.

O Governo do Estado informa que não decretou nenhum ponto facultativo e que segue em vigor o que está estabelecido no Decreto nº 05 de 10 de janeiro de 2019. A confusão ocorre em virtude da circulação de uma matéria de novembro de 2018, quando esses feriados foram emendados.

Portanto, os órgãos públicos do Executivo só não terão expediente nesta sexta-feira (15) e na próxima quarta-feira (20). No entanto serviços primordiais de saúde e segurança permanecem atendendo a população.

Na área da saúde funcionam o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Hospitais Regionais, e o serviço de Unidade de Tratamento Intensivo aérea em regime de plantão para o transporte de passageiros em situação de urgência e emergência. Já o Laboratório Central do Estado (Lacen) vai funcionar em regime de plantão.

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Em Cuiabá e Várzea Grande, as centrais de flagrantes do bairro Planalto e a central de ocorrências da Prainha, além da central de flagrantes em frente ao aeroporto de Várzea Grande estarão funcionando normalmente e devem centralizar os procedimentos de Boletins de Ocorrências.

Nas cidades do interior, as delegacias de polícia já atuam sob regime de plantão, 24 horas por dia, e deverão continuar com este atendimento durante o feriado. Já as Delegacias Especializadas de Roubos e Furtos de Cuiabá e Várzea Grande trabalharão sob regime de sobreaviso. A Derf Cuiabá terá uma equipe de plantão para atendimento presencial de roubos em residência, que envolvam restrição à liberdade da vítima.

A população ainda poderá obter atendimento online durante qualquer feriado na Delegacia Virtual para registro de ocorrências envolvendo extravio/furto, furto de celular, exercício ilegal da profissão, desaparecimento de pessoas, calúnia, difamação, injúria, ameaça, constrangimento ilegal, violação de domicílio e também realizar o pré-registro de outros crimes. Para acessar a Delegacia Virtual   clique aqui.

Ganha Tempo e Procon

As unidades do Ganha Tempo, (Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Rondonópolis, Barra do Garças e Cáceres) estarão fechadas nesses dias.

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A sede do Procon-MT estará fechada nos dois feriados, bem como as unidades da Assembleia Legislativa (AL-MT) e das unidades do Ganha Tempo da Ipiranga, CPA I e Várzea Grande Shopping. Consumidores que eventualmente precisarem registrar reclamações durante o feriado prolongado podem registrar pelo site www.consumidor.gov.br . A plataforma reúne as maiores empresas do varejo, de telecomunicações, bem como a concessionária de energia elétrica que presta serviço em Mato Grosso. 

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Mato Grosso

Procon-MT alerta população sobre reajustes na energia e volta de cobrança da tarifa social

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O Procon Estadual alerta a população que começou a vigorar na última quarta-feira (01/07) o reajuste tarifário anual aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para Mato Grosso. De acordo com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGER-MT), as faturas podem ter uma elevação média de +2,47%, no caso de empresas. Para os consumidores residenciais, o reajuste será de +1,50%.

A revisão da tarifa de energia elétrica é feita e aprovada anualmente pela ANEEL. Em Mato Grosso, o aumento que normalmente ocorre em abril, tinha sido postergado por 90 dias pela agência reguladora, tendo em vista a pandemia do coronavírus (Covid-19).

Os consumidores que tiverem dúvidas ou se sentirem lesados com os novos valores que virão na fatura a partir do próximo mês podem entrar em contato direto com a concessionária de distribuição de energia elétrica que atende a população de Mato Grosso. A Energisa dispõe de canais de atendimento alternativos para atender as demandas dos consumidores e também registrar reclamação, como o telefone 0800 64 64 196.

Os consumidores que não tiverem suas demandas de reclamações e dúvidas resolvidas pela distribuidora também podem entrar em contato com a Ouvidoria da AGER-MT pelos diversos canais de atendimento disponibilizados, entre eles, o telefone 0800 727 0167 ou WhatsApp (65) 98435-7458. A AGER-MT é responsável por desenvolver, por delegação da ANEEL, os procedimentos de fiscalização dos serviços públicos de distribuição e geração de energia elétrica no Estado de Mato Grosso, além da atividade de Ouvidoria Setorial e Mediação Administrativa. Algumas atividades, como a definição de normas e homologação de tarifas continuam sendo realizadas de forma centralizada pela ANEEL.

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Outra alternativa para os consumidores registrarem sua reclamação contra a Energisa é o Consumidor.gov.br . Disponível aos consumidores desde 2014, a plataforma de reclamação online tem sido o principal instrumento para os consumidores registrarem suas reclamações durante a pandemia. A Energisa tem cadastro ativo na plataforma desde setembro de 2019 para atender as demandas dos mato-grossenses.

A ferramenta proporciona a interlocução direta entre consumidores e fornecedores e funciona 24 horas por dia, nos sete dias da semana. O Consumidor.gov.br também possui uma versão de aplicativo que pode ser baixada na loja virtual de qualquer dispositivo móvel com android.

Tarifa social

O Procon lembra aos consumidores beneficiados com a Tarifa Social de Energia que a isenção na conta, prevista na Medida Provisória 950/2020, também encerrou no dia 30 de junho. Durante os meses de abril, maio e junho, devido à pandemia, o desconto havia sido ampliado para 100% no consumo até 220kw. Com o fim da MP, a partir de julho os consumidores beneficiados com a Tarifa Social voltarão a ter as reduções previstas na Lei 12.212/2010. Os descontos variam de 10% a 65%, de acordo com o consumo de energia. Saiba mais sobre a Tarifa Social aqui.

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Veja, nas tabelas abaixo, os valores dos descontos:

Subclasse Residencial Baixa Renda

Parcela de consumo mensal de energia elétrica

Desconto

Tarifa para aplicação da redução

de 0 a 30 kWh

65%

B1 subclasse baixa renda

de 31 kWh a 100 kWh

40%

de 101 kWh a 220 kWh

10%

a partir de 221 kWh

0%

 

 

Quilombola e Indígena

Parcela de consumo mensal de energia elétrica

Desconto

Tarifa para aplicação da redução

de 0 a 50 kWh

100%

B1 subclasse baixa renda

de 51 kWh a 100 kWh

40%

de 101 kWh a 220 kWh

10%

a partir de 221 kWh

0%

 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo simplifica e torna digital controle da jornada de trabalho de servidores públicos

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O governo do Estado divulgou no Decreto n° 554/2020 novas normas que simplificam e informatizam o monitoramento do registro de frequência e o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores públicos da administração direta e indireta. O ato normativo foi divulgado em edição extra do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (07.07).

Conforme o documento, o Sistema Biométrico de Controle de Frequência (WEBPonto) é a ferramenta oficial de verificação de frequência dos servidores de todos os órgãos e entidades do Executivo estadual, sendo proibida a utilização de outro meio de controle de frequência, assiduidade e pontualidade.

A exceção à regra cabe à empresa estatal que já possuir um sistema informatizado e controle diverso do oficial, que deverá ser submetido à avaliação da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

Segundo o titular da Seplag, Basílio Bezerra, com a ampliação do uso do sistema WEBPonto para todo o Executivo estadual os principais benefícios são a melhoria na gestão e a simplificação do procedimento de registro e controle de assiduidade, que passam a ser realizados de forma totalmente digital, sem o uso e acúmulo de papel.

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“O uso da tecnologia otimiza recursos, melhora o controle e reduz a burocracia na administração pública, tornando a gestão do aparato estatal mais eficiente, bem como contribui para a sustentabilidade ambiental”, comentou o gestor ao acrescentar que outros serviços da administração já estão sendo realizados de forma totalmente automatizada e que isso trará uma economia substancial aos cofres públicos.

A partir da publicação, além de registrar a frequência, todos os servidores deverão enviar pela ferramenta a justificativa de sua ausência e os documentos comprobatórios, caso sejam necessários, para a validação da chefia imediata.

A ausência justificada de até três dias consecutivos por motivo de atestado ou comparecimento à consultas, sessões, exames ou procedimentos do próprio servidor ou pessoa da família, independerá de avaliação médica pericial, conforme legislação. Todavia, de acordo com o Decreto, deverá ser comprovada por meio de atestado ou declaração que contenha o nome do emissor, a assinatura e indicação do registro no respectivo conselho de classe profissional, o nome da instituição de saúde e inscrição no CNPJ, caso seja declaração de comparecimento a exames; entre outros dados.

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A medida segue a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estipula os requisitos mínimos dos atestados, e tem como intuito tornar mais eficiente e célere o controle desses documentos.

Outro ponto a favor do WEBPonto é a integração com o Sistema Estadual de Administração de Pessoas (Seap) e a disponibilização ao servidor da consulta dos seus registros diários de frequência, via internet, no site da Seplag.

A utilização do sistema será feita por meio de leitor biométrico, no entanto, como forma de prevenção e combate à propagação da Covid-19 os servidores registrarão a frequência por meio do uso de senha pessoal e intransferível no sistema WEBPonto diretamente de seu computador de trabalho. O mesmo se aplica na hipótese de inoperância ou ausência do leitor digital.

Confira AQUI a íntegra do Decreto n° 554/2020.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Atualização cadastral de aposentados deve ocorrer somente após a pandemia

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O Mato Grosso Previdência (MT Prev) instituiu a atualização cadastral para os aposentados e pensionistas de Mato Grosso, com o objetivo de atualizar as informações dos servidores inativos e pensionistas, por meio do decreto estadual 556/2020, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (07.07). 

Com o decreto, a atualização cadastral passa a ser obrigatória, e deverá corrigir, atualizar e ampliar as informações de todos os servidores inativos, pensionistas, seus dependentes e representantes legais, que somam pouco mais de 35 mil beneficiários. 

O objetivo principal é aprimorar a gestão previdenciária do Regime de Previdência Próprio dos Servidores (RPPS). Ainda conforme o decreto, a atualização será requisito para a continuidade do pagamento do benefício. Caso o beneficiário não atualize os seus dados cadatrais,  poderá ter o pagamento suspenso. 

Ainda não há previsão de data de aplicação do censo por conta da pandemia, já que o processo de atualização implica que o aposentado compareça nos locais designados, munidos de documentação exigida.

O MT Prev emitirá comunicado oficial quando houver um calendário para a atualização cadastral, que será amplamente divulgado, a fim de garantir que todos tenham condições de fornecer as informações dentro do prazo.

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Confira do decreto 556/2020 na íntegra clicando aqui.

Fonte: GOV MT

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