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Policia Federal

PF apura fraudes em licitação e desvios de verbas públicas em Jequié/BA

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 Vitória da Conquista/BA – A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (15/9), a Operação Guilda de Papel, que visa à repressão aos crimes de fraude à licitação, fraude a direitos trabalhistas e desvio de verbas públicas, em Jequié, segunda maior cidade do sudoeste baiano.

Na data de hoje estão sendo cumpridos 10 mandados de busca, e seis medidas cautelares diversas da prisão, inclusive o afastamento do prefeito de Jequié pelo prazo de 60 dias, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A ação ocorre no próprio município de Jequié e em Feira de Santana, com a participação de 45 policiais federais.

As investigações se iniciaram em 2019, a partir de representações formuladas por vereadores de Jequié, relatando que uma Cooperativa teria vencido uma licitação para o fornecimento de mão de obra terceirizada para prestação de serviço para diversas secretarias do município de Jequié. Segundo as representações, a aludida Cooperativa, na verdade, seria uma empresa intermediadora de mão de obra e estaria cobrando do município de Jequié valores bastante superiores àqueles que eram pagos para os prestadores de serviço, inclusive verbas fictícias, além de estar cobrando pela prestação de serviços de pessoas que jamais teriam integrado os quadros da Cooperativa.

Após a análise pela Polícia Federal do Pregão Presencial 016/2018, apurou-se que o município de Jequié celebrou com a empresa um contrato no importe de R$ 29 milhões, para o fornecimento de profissionais para todas as secretarias do município. Verificou-se também que o referido pregão previu em seu edital que a licitação seria realizada na modalidade “Lote Único”, em contrariedade ao que preceituam a CGU e o TCU, tendo sido constatado um manifesto direcionamento da licitação, de maneira a favorecer a Cooperativa, que acabou se sagrando vencedora do referido certame.

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Após a colheita das provas reunidas ao longo da investigação, restou apurado ainda que a pessoa jurídica investigada:

A) não se tratava de uma cooperativa, mas sim de uma empresa intermediadora de mão de obra, fato reconhecido inclusive formalmente pela fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego (nova denominação do antigo MTE);

 B) possuía como “cooperados” pessoas de todas as ocupações possíveis, tais como técnicos de nível superior, pedreiros, cuidadores em saúde, auxiliares de serviços gerais, merendeiras, etc.;

C) não efetuava o pagamento do mínimo das verbas trabalhistas impostas pela legislação aos seus supostos “cooperados” – sendo que alguns deles chegavam a receber uma remuneração inferior a um salário mínimo – e nem fornecia EPIs aos trabalhadores;

D) cobrava junto ao município verbas ilegais, a título de “seguro”, “avanços sociais”, “reserva desligamento cooperado”;

E) cobrou do município de Jequié pela prestação de serviços de pessoa que nunca integrou os quadros da suposta Cooperativa.

Foram feitas análises pela CGU, a qual constatou que determinadas verbas cobradas pela “Cooperativa” junto ao município de Jequié eram de fato ilegais. Todos esses aspectos apontam a ocorrência de fraude à licitação, frustração a direitos trabalhistas e superfaturamento e desvio de verbas públicas em Jequié, no que diz respeito a essa contratação.

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Os responsáveis pelas condutas delitivas investigadas serão indiciados pela prática dos crimes previstos no art. 90 da Lei nº 8.666/93, art. 203 do Código Penal, no art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67 e no art. 2º da Lei nº 12.850/2013.

Comunicação Social da Polícia Federal em Vitória da Conquista/BA

Contato: [email protected]

www.pf.gov.br

Telefone (77) 3229-1900

 

 

*** O nome da operação, Guilda de Papel, remete ao conceito histórico de “guildas”, que eram associações que, na Idade Média, agrupavam indivíduos de mesma profissão ou ofício, visando a assistência e proteção aos seus membros, sendo, em certo sentido, precursoras das atuais cooperativas. E Guilda de Papel porque, muito embora a principal pessoa jurídica investigada se denomine como cooperativa, não se enquadra em tal conceito, sendo na verdade uma empresa intermediadora de mão de obra e uma cooperativa apenas “no papel”.

 

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Policia Federal

Polícia Federal recebe procurado pela Interpol

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Belo Horizonte/MG – Nesta terça-feira, 22/9, a Polícia Federal recebeu um brasileiro, de 23 anos, foragido da Justiça mineira e procurado internacional pela INTERPOL.

O extraditando foi condenado pelo crime de tráfico de drogas ilícitas, ocorrido em 2016, no município de Governador Valadares/MG, foi escoltado por policiais federais e desembarcou no Aeroporto Internacional Tancredo Neves em Confins/MG, em voo proveniente de Porto/Portugal.

A extradição foi possível após a expedição de mandado de prisão pela Vara de Execuções Criminais da comarca de Governador Valadares/MG e a consequente inclusão da difusão vermelha internacional pela Representação da Interpol em Minas Gerais, instrumento que permitiu à polícia portuguesa a localização e detenção do extraditando em solo lusitano.

O preso será conduzido para o Centro de Remanejamento Provisório de Governador Valadares – CERESP/GVR, onde ficará à disposição do Juízo competente.

Seguindo todos os protocolos de cuidados do Ministério da Saúde em face da pandemia do Covid-19, a Polícia Federal continua trabalhando.

 

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Minas e Gerais

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[email protected] | www.pf.gov.br

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Policia Federal

PF deflagra a segunda fase da Operação Capitania Hereditária

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Macapá/AP – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (22/9) a segunda fase Operação Capitania Hereditária, com objetivo de desarticular organização criminosa especializada em regularização fundiária ilegal, no Amapá.

Policiais federais dão cumprimento a dois mandados de busca e apreensão e um de afastamento de função pública, em Macapá/AP.

As investigações apontaram a prática de inserção de dados ideologicamente falsos de imóveis rurais pertencentes à União, atribuindo-os a particulares, no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF).

Os investigados irão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de falsidade ideológica, inserção de dados falsos no sistema de informações, invasão de terras públicas da União e organização criminosa. Se condenados, as penas poderão chegar a 30 anos de reclusão.

Capitania Hereditária – lotes de terra nos quais o governo português decidiu dividir o Brasil para facilitar a colonização.

 

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá

[email protected] | www.pf.gov.br

Fone: (96) 3213-7602

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Policia Federal

PF apura fraudes em procedimentos licitatórios no interior do Pará

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Marabá/PA- A Polícia federal deflagrou nesta terça-feira (22/9) a Operação  Tudo Nosso e Nada Deles, com o objetivo de desarticular associação criminosa responsável por fraudar procedimentos licitatórios em prefeituras do interior do Pará. Na operação foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporário, expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal de Marabá/PA.

A associação agia por meio de empresas fantasmas que concorriam entre si, fraudando, desse modo, o caráter competitivo dos procedimentos licitatórios.

Os investigados irão responder pelos crimes de peculato, fraude à licitação e associação criminosa.

*O nome da Operação Tudo Nosso e Nada Deles é oriundo da forma que associação se referia, em suas conversas,  aos demais participantes do certame, que concorriam sem saber do esquema fraudulento.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Pará

Fone: (91) 3214-8029 / 984222396
E-mail: [email protected]

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