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Mato Grosso

PJC adotou medidas legais quanto a boletim de ocorrência na Defaz

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Em relação às matérias dando conta de suposta denúncia encaminhada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, sobre alegado uso do aparato do Estado para investigá-lo ilegalmente, a Polícia Judiciária Civil (PJC) esclarece que:

– Foi registrado em novembro deste ano um Boletim de Ocorrência na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz). No documento, uma servidora da Prefeitura de Cuiabá narrou suposto ato de corrupção, citando no corpo da ocorrência o nome do prefeito Emanuel Pinheiro. Em posse do documento, a PJC adotou as medidas legais para o total esclarecimento da verdade dos fatos;

– O trâmite legal aplicado às pessoas com prerrogativa de foro consiste na necessidade de autorização do órgão de instância superior do Poder Judiciário para o prosseguimento dos atos investigativos;

– Nas hipóteses em que há menção a qualquer ilicitude envolvendo um prefeito, por exemplo, eventual abertura de inquérito depende da autorização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Cabe ao Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO), do Ministério Público Estadual (MPE), a análise dos requisitos legais e o encaminhamento ao TJ-MT para decisão;

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– É preciso registrar que, em situações como esta, a PJC somente pode dar prosseguimento às investigações se houver decisão do TJ-MT neste sentido. Desta forma, a Polícia Judiciária Civil repudia veementemente as falas atribuídas ao atual prefeito de Cuiabá, constantes em matérias publicadas na imprensa, no sentido de que dois delegados de polícia estariam sendo transferidos da Defaz por “pressão política” ou por qualquer outro motivo que não seja absolutamente técnico e pautado no interesse da administração pública;

– Tais declarações são infundadas e afrontam a inteligência da população, até porque os delegados citados sequer estão à frente das investigações ventiladas;

– Além disso, as remoções são atos legais e frequentes na instituição e ocorreram em razão  da criação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR) via Decreto 267/2019 publicado em outubro deste ano, ou seja, mais de um mês antes da lavratura do Boletim de Ocorrência supracitado, bem como a consequente reconfiguração da Defaz.

Mário Dermeval Aravechia de Resende
Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso

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Mato Grosso

PM mantém trabalho de orientação sobre necessidade de evitar aglomeração e usar máscara

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Policiais militares em todo estado mantêm o trabalho de conscientização das pessoas sobre necessidade de se manter o isolamento social e do uso obrigatório de máscaras para evitar a propagação do coronavírus. Na segunda e terça-feira (06 e 07.07), foram várias as situações em que agentes precisaram conversar com as pessoas sobre a importância de evitar a aglomeração.

Na área central de Cuiabá, os militares estavam em ronda quando perceberam que pessoas na fila em frente a uma agência bancária não obedeciam a distancia estabelecida. De forma pacifica, elas atenderam a solicitação.

A mesma situação ocorreu em uma casa Lotérica no bairro Carumbé, na Avenida Dante de Oliveira, onde pessoas estavam aglomeradas na frente do estabelecimento. Os policiais organizaram uma fila e as distâncias foram estabelecidas.  

No bairro CPA 4, próximo ao mini-estádio, pessoas se aglomeravam e foram orientadas irem para suas casas. A solicitação foi atendida.

No Pedra 90, pessoas jogavam vôlei de areia e nenhuma delas usava máscara. Depois de ouvirem sobre a necessidade de se manter o isolamento, cada uma delas se dirigiu a sua residência.

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No Bela Vista, um grupo de jovens conversava na praça. Parte deles não usava máscara e foram orientados da necessidade do acessório e de evitar a aglomeração.

Em São José do Xingu, os militares atuam de forma orientativa em vários pontos da cidade controlando o fluxo de pessoas em estabelecimentos comerciais.  Em uma das situações, os agentes prestaram apoio às equipes da Vigilância Sanitária durante uma barreira sanitária montada no bairro Vila Nova – entrada oeste da cidade.

Em Novo Santo Antônio, os policiais realizaram visitas comerciais e montaram pontos demonstrativos em locais estratégicos. De forma pacifica, não houve nenhuma intercorrência.   

Em Água Boa, a equipe do 16º BPM está sempre atenta e observando se os moradores estão atendendo as normas estabelecidas do uso obrigatório das máscaras, além de evitar o consumo de bebidas alcoólicas e uso de narguilé nos comércios e praças.  

Em Rondonópolis, os militares realizam rondas na área central e nos bairros. Sempre com atenção nas situações de aglomerações e pessoas não usando máscara.  Têm montado pontos estratégicos em locais destinados as práticas de atividades físicas na cidade.

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Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governador vai encaminhar à AL projeto de lei para autorizar pagamento de plantonistas afastados por Covid

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O governador Mauro Mendes determinou a elaboração de um projeto de lei, nesta quarta-feira (08.07), no qual propõe que os profissionais contratados da Saúde que contraírem a covid-19 possam receber do Estado os valores dos plantões durante o período de recuperação.

O projeto deve ser encaminhado para a Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (09.07).

Mendes justificou que os profissionais da Saúde contratados para as unidades hospitalares do Estado recebem por plantão e não possuem vínculo empregatício, sendo chamados conforme a disponibilidade deles e necessidade do hospital.

“Se porventura esse profissional for contaminado, não seria justo ir pra casa, ficar 14 dias de recuperação e não receber nada como ocorre hoje”, registrou.

De acordo com o governador, o Estado está sensível a esta situação e o projeto de lei é uma medida que visa dar segurança para que estes profissionais possam atuar sabendo que terão respaldo financeiro caso venham a precisar.

“Esse projeto de lei que enviaremos à Assembleia prevê que ele possa receber do Estado o mesmo número de plantão que fez nos ultimos 14 dias. Ou seja, se nos últimos 14 dias antes de contrair a covid, ele fez 6 plantões, o Estado paga outros 6 plantões nos 14 dias em que ele estiver afastado”, explicou.

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Valorização dos profissionais

Outra medida do Governo do Estado para tornar mais atrativa a contratação de profissionais da Saúde foi o pagamento de um percentual por assiduidade, que é acrescido no valor dos plantões. 

O Estado também tem dado ampla publicidade ao edital para contratação de mais de 500 profissionais de Saúde. 

Porém, ainda há uma grande dificuldade de contratação em razão da falta de mão de obra disponível no mercado, e esse é um dos principais desafios para o enfrentamento do coronavírus em todo o Brasil. Somente em Mato Grosso, mais de 60 profissionais essenciais para a manutenção de UTIs estão afastados.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Cadeia Pública Feminina de Nortelândia recebe doação de sabão líquido e água sanitária

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A Cadeia Pública Feminina de Nortelândia recebeu uma doação de 500 litros de sabão líquido e 50 litros de água sanitária. A iniciativa é do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) – Campus Avançado Diamantino, que está trabalhando com a produção dos materiais na própria instituição. A entrega ocorreu na tarde desta terça-feira (07.07).

Os produtos de limpeza vão reforçar ainda mais o combate ao Covid-19 na unidade penitenciária. “Neste período de pandemia, doações como essas são muito importantes, principalmente porque aumentamos a quantidade de vezes que limpamos e higienizamos nossa unidade, passando a ser três vezes ao dia”, contou a diretora, Adriana Quinteiro.

A Cadeia Pública Feminina de Nortelândia atualmente conta com 69 recuperandas e, ainda segundo a diretora, o material já foi distribuído nas celas entre as presas, que também são responsáveis pela limpeza dos locais comuns. 

Responsável pela produção dos produtos de limpeza, o docente do IFMT, Givaldo Dantas Sampaio Neto, destacou que é muito comum que a população pense que a instituição esteja apenas voltada ao ensino. No entanto, a preocupação com os acontecimentos recentes e a contribuição da instituição trazem à tona um outro papel importante, que é o da extensão.

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“O IFMT trabalha em cima de três pilares: ensino, pesquisa e extensão. E é justamente este fortalecimento não só do nome da instituição, mas também das atividades de extensão é que buscamos. Além claro, da contribuição social de nossa região neste momento difícil que estamos vivendo”, explicou o professor.

Além da unidade feminina de Nortelândia, o IFMT já realizou outras doações como essa às forças de segurança, entre elas a Polícia Judiciária Civil (PJC) e Polícia Militar de Diamantino e devem nos próximos dias fazer a doação à Cadeia Pública de Diamantino também.

Fonte: GOV MT

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