conecte-se conosco


Política MT

PLC 17/2020 – Preservar e produzir não são antagonismos

Publicado


.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Se formos produzir uma lista com os temas que mais despertam acalorados debates, por certo o Meio Ambiente estará entre os principais. Essa paixão não poderia ser diferente, uma vez que diz respeito não somente ao que temos ao nosso redor, mas também à nossa própria existência, às condições para que a vida exista nesse pálido ponto azul perdido no espaço que chamamos de Terra e que, até onde sabemos, possui essa característica ímpar de ser habitado.

Assim, nossa existência – com os quase 8 bilhões de habitantes no planeta – é um grande desafio entre o “produzir” e o “preservar”. Sem a produção, haverá fome e morte. Sem a preservação, em algum tempo não haverá vida. Dessa maneira, estamos permanentemente em um verdadeiro tabuleiro de xadrez, onde cada peça movimentada implica consequências que nem sempre podem ser recuperadas. A busca é a de que o rei (ou a vida) não entre em
xeque.

Essa preocupação com o meio ambiente fez com que se criasse uma rede para o seu debate e proteção, onde se incluem além de inúmeras entidades da sociedade civil, um ministério, secretarias de estado, secretarias municipais e, dentro do Poder Legislativo das três esferas, Comissões de Meio Ambiente.
Na condição de deputado estadual, fui indicado como membro da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e tenho a honra de presidi-la neste tão conturbado ano de 2020. Como já era de se esperar, os temas que chegam para o debate na Comissão promovem acaloradas  discussões entre os membros e é justamente nesse momento que o Parlamento mostra seu grande valor, como sendo o que se chama de “caixa de
ressonância” da sociedade. 

Temos, agora, em debate um desses projetos que vem movimentando não apenas o Parlamento intra muros, mas provocou um ruído que atravessou até mesmo o oceano. Cuida-se do Projeto de Lei Complementar nº 17/2020, de autoria do Governo do Estado, e que propõe alterações no Código do Meio Ambiente.

Veja Também:  Guiratinga I PSL se organiza com chapa forte de pré-candidatos a vereador podendo eleger 2 ou mais vereadores, Alessandro da farmácia poderá disputar prefeitura.

Dentro de sua competência legislativa, o Governo do Estado apresentou um projeto que, dentre outros temas, propõe algumas alterações referentes às terras indígenas em nosso Estado. Aliás, para ser preciso, propõe algumas alterações no relacionamento entre os proprietários de áreas que estão em estudo (frise-se que estão em estudo) para que, ao final  do processo, possam (ou não) ser homologadas como terras indígenas.

Talvez não seja do conhecimento de todos, mas a partir do momento em que o Ministério da Justiça publica portaria declaratória com a proposta de delimitação da área para a criação ou expansão de alguma terra indígena, imediatamente o produtor deixa de ter direitos sobre a ela. Ainda que seja uma área de produção onde por vários anos ele tivesse toda a documentação e esteja rigorosamente dentro das normas da Secretaria de Meio Ambiente, a
área deixa de poder ser utilizada. Se há autorizações de uso, elas deixam de valer e resta ao ocupante da área tão somente a obrigação de zelar por ela, sendo que se houver algum problema (como um incêndio ou uma invasão), ele será responsabilizado. Inclusive os impostos sobre a área que ainda é do ocupante no papel, continuam sendo cobrados na íntegra. 

No entanto, houve um grande problema gerado por falha de comunicação onde entendeu-se algo muito diverso do que se pretende. Em nenhum momento houve qualquer menção sobre diminuir ou entrar em terras indígenas. Essas são terras protegidas e não há nenhum debate contrário a elas. No entanto, não parece, de fato, razoável que a área tenha sua função social bloqueada em virtude de um estudo que pode, ao final, decidir pela não demarcação da pretensa terra indígena. 

Veja Também:  Guiratinga I PSL se organiza com chapa forte de pré-candidatos a vereador podendo eleger 2 ou mais vereadores, Alessandro da farmácia poderá disputar prefeitura.

O cabo de guerra entre o produzir e o preservar tem como ponto médio o desenvolvimento sustentável, onde se prima pelas boas práticas no campo, pelo respeito às áreas protegidas e pelo respeito às normas legais vigentes. Isso é fundamental para que haja segurança jurídica a todos. Tanto aos indígenas em suas terras, quanto aos produtores. 

A Comissão de Meio Ambiente existe para o debate, para que cheguemos sempre nesse ponto médio. Não trabalhamos com permissionismos, visando anistiar os que promoveram ilegalidades. Também não seremos partidários de protecionismos exacerbados, pelos motivos que já declaramos. E, em virtude do intenso debate referente ao PLC 17/2020, foi que optamos por um trâmite mais longo acerca dessa proposta de mudança no que se refere às terras indígenas. Assim, o projeto continuará o processo de votação com a supressão desses dispositivos.

A medida se fez necessária por ter havido uma grande comoção que causou desconforto dentro do poder Executivo, que acenou até mesmo com a possibilidade de retirar o projeto de tramitação, o que promoveria a perda de outras medidas que constam da proposta. Mas essa supressão não implicará em um silêncio do Parlamento sobre o tema. A Casa Legislativa é a casa do debate. Desta forma, para que não haja um vácuo acerca dessa matéria,
a Comissão de Meio Ambiente apresentará um novo projeto contendo a parte ora retirada e convidará ao debate os interessados e envolvidos. 

Como dito no início, o tema provoca acalorados e apaixonados debates. É função da Comissão, sobretudo minha, que a presido, arrefecer os ânimos e buscar um caminho que se mostre o melhor não apenas para o atual momento, mas também para o futuro. Nesse tabuleiro de xadrez, a manutenção do Rei (da vida) é crucial. Um xeque-mate seria, de fato, o fim. Evitemos.

*Carlos Avallone é deputado estadual, pelo PSDB, e presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMT

Fonte: ALMT

publicidade

Política MT

Guiratinga I PSL se organiza com chapa forte de pré-candidatos a vereador podendo eleger 2 ou mais vereadores, Alessandro da farmácia poderá disputar prefeitura.

Publicado

O PSL terá chapa pura para concorrer as eleições a vereador em Guiratinga. A direção municipal do partido contabiliza que poderá eleger  2 ou mais vereadores e não descarta ter candidatura a majoritária.

Alessandro da Farmácia é o nome mais provável no quadro de filiados, que tem o aval do partido e dos Deputados Estaduais, para a candidatura a prefeito.

      Alessandro da Farmácia

Alessandro da Farmácia conta com o apoio de três deputados estaduais, Ullysses Morais e Delgado Claudinei ambos do PSL e Elizeu Nascimento (DC). Aliás, a dobradinha DC/PSL vem dando certo e poderá sair com excelentes resultados nas eleições municipais deste ano.

Alessandro da farmácia que recentemente teve seu nome bem lembrado em pesquisas realizadas pode ser o nome novo nesta disputa, bem como poderá ser o fator surpresa nas eleições em Guiratinga.

DA REDAÇÃO

Veja Também:  Guiratinga I PSL se organiza com chapa forte de pré-candidatos a vereador podendo eleger 2 ou mais vereadores, Alessandro da farmácia poderá disputar prefeitura.
Continue lendo

Política MT

Durante live com deputado, CRM-MT pede para população evitar aglomerações e usar máscara

Publicado


.

Foto: Rose Domingues Reis / Gabinete do deputado Dr. Gimenez

 

As medidas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) foram reforçadas durante a Live realizada pelo deputado estadual e médico Dr. Gimenez (PV), durante a noite de quinta-feira (23) com a presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRMT-MT), Hildenete Monteiro Fortes. Isolamento e distanciamento social, uso de máscara e higienização das mãos são os principais aliados da população no enfrentamento à pandemia.

Dr. Gimenez questionou o CRM-MT sobre a utilização de medicamentos profilácticos, como a ivermectina, inclusive por prefeituras de Mato Grosso, na intenção de gerar imunização à população. Mas o posicionamento do conselho é contrário, entre os motivos apresentados estão a falta de eficácia comprovada para a Covid-19 e ausência de protocolo adequado.

 “Qual a dosagem? Será ministrado semanal, quinzenal ou mensal? Como cada paciente está sendo avaliado do ponto de vista de utilização desse medicamento? Não temos comprovação de que funcione para coronavírus, além disso, é preocupante observar que a falsa sensação de imunização leve o cidadão a ter hábitos menos exigentes e com isso fica vulnerável a pegar a doença”, afirma Hildenete Fortes.

Veja Também:  Guiratinga I PSL se organiza com chapa forte de pré-candidatos a vereador podendo eleger 2 ou mais vereadores, Alessandro da farmácia poderá disputar prefeitura.

Para o parlamentar, é importante esclarecer à população sobre a importância de não se “automedicar”, tanto com a ivermectina como outros remédios que compõem o “kit covid”, pois precisam de orientação médica para sua utilização. “Não podemos permitir que isso se torne um “drive thru”. O paciente, primeiramente, deve ir a um centro de triagem avaliar se está mesmo com a doença e em qual estágio se encontra, para receber tratamento individualizado”.

A médica Hildenete pontuou que existem seis subtipos do vírus, portanto, mesmo já tendo sido infectado uma vez, ninguém está livre de pegar novamente. “Trabalhamos junto com a Assembleia Legislativa na orientação sobre o kit medicamentoso, mas sempre alertando que a prescrição deve ser de um profissional médico, ele tem autonomia para receitar e acompanhar o paciente, inclusive a cloroquina carece de uma autorização por ter muitos efeitos colaterais”.  

Baixa médica – Um total de 23 profissionais da saúde morreram em Mato Grosso vítimas da Covid-19 até o início desta semana, sendo cinco médicos e 18 enfermeiros e técnicos de enfermagem. Foram mais de 900 profissionais da área infectados, dos quais 260 médicos. Para a presidente do CRM-MT, vários fatores contribuem para esse quadro.

Veja Também:  Guiratinga I PSL se organiza com chapa forte de pré-candidatos a vereador podendo eleger 2 ou mais vereadores, Alessandro da farmácia poderá disputar prefeitura.

“O governo demorou muito para agir porque não acreditou na proporção da pandemia. Na verdade, já tínhamos uma falta de leitos de UTI muito antes da Covid-19, mas os problemas ficaram mais evidentes nessa situação de crise, portanto, faltou planejamento do Estado e dos municípios para abrir novos leitos de UTI e também fazer treinamento dos profissionais”.

Uma das soluções encontradas pelo CRM-MT é obrigar as unidades de saúde a contratar pelo menos um médico experiente para acompanhar as equipes nas UTIs ou trazer médicos de outros estados, que já passaram pela fase mais crítica da doença, para dar suporte à saúde em Mato Grosso. 

Fonte: ALMT

Continue lendo

Política MT

Projeto concede incentivos fiscais a empresas que garantam emprego a mulheres vítimas de abuso

Publicado


.

Foto: MÁRCIA MARTINS

Assembleia Legislativa analisa o projeto de lei 637/2020 que concede incentivos fiscais a empresas que contratarem mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, diminuindo 3% do Imposto Sobre Circulação de Meradorias e Serviços (ICMS) às que preencher entre 2% e 5% de seus cargos por mulheres que passaram por esses abusos. As empresas ainda devem ficar isentas do pagamento de IPVA.

A proposta, apresentada pelo deputado Romoaldo Júnior (MDB), e idealizada pela advogada Deise Cristina Sanábria Carvalho, além de chamar a atenção de empresários e a própria sociedade para esse tipo de crime, visa gerar oportunidades para a mulher no mercado de trabalho.

De acordo com medida, a empresa que contratar mulheres nessas condições, receberá um selo com o  título “Empresa Amiga da Mulher”, para gerar a publicidade, demonstrando o apoio à causa. O benefício será concedido desde que a violência sofrida pela trabalhadora possa ser comprovada por documentos e apresentação de medida protetiva de urgência.

“Os incentivos fiscais irão possibilitar maior número de contratações e contribuir para o retorno dessas vítimas ao mercado de trabalho”, defendeu Romoaldo ao ressaltar que com a aprovação da Lei Maria da Penha, o Brasil deu um passo importante para diminuir a violência contra a mulher, entretanto a realidade ainda é perturbadora e inaceitável.

Veja Também:  Guiratinga I PSL se organiza com chapa forte de pré-candidatos a vereador podendo eleger 2 ou mais vereadores, Alessandro da farmácia poderá disputar prefeitura.

Ao agradecer o apoio do parlamentar, que abraçou a causa e se dispôs a lutar pela aprovação do projeto, a advogada Deise Cristina, membro da Comissão da Mulher da Associação Brasileira de Advogados em Mato Grosso (ABA-MT) e da Comissão de Defesa dos Direito da Pessoa com Deficiência da OAB/MT e ainda advogada do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Cuiabá, contou que apesar de seu currículo profissional, já viveu na pele um relacionamento abusivo.

Para a advogada, a matéria tem grande relevância, pois em meio a pesquisas e conversas com mulheres fragilizadas, ela percebe que a história se repete e a maioria prefere se sujeitar a uma relação abusiva, para que os filhos não sejam privados do sustento e do conforto que muitas vezes é proporcionado pelo agressor.

Diante da cruel realidade dos dados, Deise avalia que a aprovação do projeto será um avanço na política de Mato Grosso que poderá ser o primeiro estado da federação a propor uma lei de tamanho benefício para a busca da independência financeira da mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Veja Também:  Guiratinga I PSL se organiza com chapa forte de pré-candidatos a vereador podendo eleger 2 ou mais vereadores, Alessandro da farmácia poderá disputar prefeitura.

“Essas mulheres necessitam de uma oportunidade para reconstruir a vida. A conquista de um emprego proporciona a chance de mudança, dignidade, independência e autoestima. Agradecemos o deputado Romoaldo por estar com a gente nesta luta. O apoio dele, dentro do Poder Legislativo, nos devolve a esperança e a garantia de que não estamos sozinhas”, finaliza a advogada.

*Violência doméstica durante a pandemia

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública – “Violência Doméstica durante a pandemia de Covid-19”, os feminicídios cresceram 150% em Mato Grosso, entre março e abril deste ano, em comparação com o mesmo período de 2019. O estado passou de seis vítimas em 2019 para 15 em 2020. Em março, o número de feminicídios saltou de dois para dez. Já em abril, passou de quatro para cinco casos. Os dados foram divulgados no último mês junho.

 

Fonte: ALMT

Continue lendo

Links Úteis

Rondonópolis

Policial

Política MT

Entretenimento

Mais Lidas da Semana