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Prefeito pode apresentar decreto ou novo projeto sobre transporte via aplicativos

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O  prefeito Zé Carlos do Pátio (SD) tem duas alternativas com relação a rejeição do projeto que regulamenta o serviço de transporte de passageiros via aplicativos em Rondonópolis. Uma alternativa é mandar um substitutivo para a Câmara de Vereadores, no entanto, essa decisão somente pode ser concretizado no ano que vem, após o encerramento dos trabalhos legislativos de 2019, em razão de uma matéria semelhante ter sido rejeitada. A medida poderia ser apresentada, por exemplo, a partir de janeiro de 2020.

Outra saída é o prefeito regularizar o serviço via decreto. Ontem, no encerramento da sessão, o advogado Odair Moura, disse que as duas medidas realmente podem ser tomadas. O vereador João Mototaxi acredita que o prefeito deve trabalhar em cima de um decreto.

Na sessão de quarta-feira, os vereadores rejeitaram a medida, que teve apenas três votos favoráveis. O foco do descontentamento foi em cima da previsão da limitação em 78 vagas para o trabalho dos motoristas de aplicativos no município.

Um grupo de vereadores tentou colocar emendas ampliando o número de vagas, mas foram rejeitadas.

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O vereador Rodrigo da Zaeli que defendeu a não limitação de vagas disse que o projeto da forma que estava não iria resolver o problema. “Esse número de vagas é o mesmo que nada”, disse em plenário o parlamentar.

Sem a regulamentação municipal, o transporte de passageiros via aplicativo é garantido por Lei Federal.

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ALMT busca entendimento sobre pagamento de mensalidade escolar durante pandemia

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa trabalha para que até a próxima semana seja possível anunciar novas medidas sobre o pagamento de mensalidade escolar na rede privada de Mato Grosso durante a pandemia da covid-19. As alternativas estão sendo formatadas com os representantes do setor para ajudar a amenizar a crise financeira deflagrada pela necessidade do isolamento social no combate à proliferação do coronavírus. 

Na quinta-feira (09), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM) se reuniu com o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso – Sinepe/MT, Gelson Menegatti, com o deputado Wilson Santos (PSDB) e por telefone com a deputada Janaina Riva (MDB), para falar sobre a situação.

Botelho esclareceu a importância de uma proposta viável que tranquilize inúmeras famílias. “Estamos dialogando para chegar ao consenso. Ficaram de nos apresentar outra proposta para esse período de pandemia, porque todos têm que ceder, têm que entrar em acordo para não caminhar para a justiça, o momento é de união. Estamos caminhando para isso nessa reunião”, informou Botelho.

Wilson Santos destacou o empenho na busca de solução. “O presidente Botelho está liderando essas discussões aqui na Casa, com vários setores da economia. Há um projeto da deputada Janaína que propõe uma redução nas mensalidades. Estamos dialogando com o setor das escolas privadas, as conversas estão bem adiantadas, há sinais muito bons de que vamos chegar ao acordo no início da semana que vem. E as escolas também estão reconhecendo a necessidade em dar um passo atrás porque todos estão tendo corte de salários e tendo dificuldades financeiras nesse momento”, esclareceu.

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Gelson Menegatti agradeceu a acolhida dos deputados e ressaltou que a iniciativa precisa atender estudantes e colaboradores das escolas. “Somos gratos pela preocupação com o ensino e a economia, principalmente com a área de educação privada porque não envolve apenas a empresa e alunos, mas também colaboradores. São mais de 50 mil colaboradores, mais de 650 estabelecimentos de ensino no estado. Temos pequenas, médias e grandes empresas que compõem o setor, e o principal, nossos colaboradores. Não podemos deixá-los na mão, ou seja, gerar uma onda de desemprego no setor, que é um dos maiores empregadores de Mato Grosso. Vamos conversar com nossos pares, achar um meio termo, vamos ser sensíveis e achar uma solução porque ninguém esperava que fosse acontecer tudo isso”, disse Menegatti, ao se referir à pandemia da covid-19. 

PROJETO – Dentre as propostas debatidas na ALMT nesta semana, está o projeto de lei de autoria da deputada Janaína Riva, que determina: “ficam as instituições de ensino fundamental e médio da rede privada do Estado de Mato Grosso obrigadas a reduzirem as suas mensalidades, durante o período que durar o plano de contingência do Estado de Mato Grosso, em virtude da COVID-19, segundo os seguintes critérios e percentuais definidos nos incisos I e II. 
I – Em função do número de alunos matriculados, nas instituições de ensino que oferecem serviços nas modalidades berçário, maternal, creche, educação infantil, fundamental, médio, médio-técnico e superior da rede privada: 1) unidades com 0 (zero) a 100 (cem) alunos, 0% (zero por cento) de desconto; 2) unidades com 101 (cento e um) a 200 (duzentos) alunos – mínimo de 20% (vinte por cento) de desconto; 3) unidades com mais de 201 (duzentos e um) alunos – mínimo de 30% (trinta por cento) de desconto; 
II – Nas cooperativas educacionais: desconto de 10% (dez por cento).

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Fonte: ALMT
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Max Russi propõe ação que atenda asilos, casas de recuperação e moradores de rua durante pandemia

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Outra sugestão, apresentada pelo deputado Max Russi, foi à criação de uma central de informações mais acessível, que possa orientar as pessoas sobre como proceder em momentos de dificuldade.

Foto: Marcos Lopes

O deputado Max Russi (PSB) cobrou do governo do estado uma ação social integrada, que atenda aos asilos, casas de recuperação e moradores de rua em Mato Grosso, durante o período de enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus. “Nós temos que fazer uma ação social forte e tem que ser uma ação social integrada, entre Estado e municípios”, sugeriu o parlamentar durante sessão extraordinária nesta semana.

Max Russi alega que não tem visto ações efetivas que atendam estes segmentos de maneira preventiva, e manifestou preocupaçã devido às consequências do crescimento exponencial de casos confirmados da covid-19 nos últimos dias.

“Se chegar aos moradores de rua  ou à população mais desassistida, realmente isso nos deixa bastante preocupados. Fica o alerta ao governo para que a gente possa desenvolver uma ação efetiva que atenda às essas pessoas que tanto precisam”, alertou.

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Russi também cita como o exemplo o Abrigo Sombra da Acácia, de Jaciara. O lar de idosos tem a maior parte e sua receita proveniente de um evento anual, a “Festa do Abrigo”, que este ano não será realizado por conta das medidas de enfrentamento ao coronavírus. “Este ano não vai ter a festa. Como vai segurar [a contaminação]? Nós precisamos ajudar essas instituições”, reforçou.

Outra sugestão apresentada pelo deputado Max Russi  trata da criação de uma central de informações mais acessível, que possa orientar as pessoas sobre como proceder em momentos de dificuldade, seja em relação a atendimentos em saúde, quanto social.

“Muita gente me procura e não sabe para onde se dirigir. Gente precisando de uma cesta básica, precisando de um apoio e não sabe a quem recorrer”, argumentou.

Fonte: ALMT
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ALMT intervém e setor produtivo doa equipamentos de proteção e testes rápidos

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão Mista Observatório Socioeconômico – grupo criado para acompanhar as medidas viáveis para o enfrentamento da pandemia da covid-19 – e a Comissão da Saúde da Assembleia Legislativa concretizaram mais uma ação junto ao setor produtivo. Dessa vez, em favor daqueles que estão na linha de frente atuando no combate ao coronavírus.

A parceria entre a Assembleia Legislativa (AL), governo do estado e setor produtivo, resultou na doação, via Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), de Equipamento de Proteção Individual – EPI.
 
Atendendo o trabalho do Observatório Socioeconômico, a Ampa está doando 900 mil máscaras, dois mil protetores faciais de acrílico, cinco mil óculos, quatro mil macacões e sete mil testes rápidos; produtos essenciais para o combate da doença.
 
O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), agradeceu a parceria com a Ampa e destacou o empenho dos deputados na condução das negociações junto ao setor produtivo.

"Agradeço a Ampa pela parceria com a doação de equipamentos de proteção, para os médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde que estão na linha de frente ao combate da Covid-19. Também ressalto o empenho dos deputados que estão trabalhando intensamente em busca de ações para ajudar Mato Grosso a enfrentar essa crise epidemiológica causada pelo Coronavírus", ressaltou Botelho.

De acordo com ele, foram alcançados alguns resultados importantes nesse combate, mas ainda aguarda outras entidades do setor produtivo que podem participar dessa mobilização e contribuir, a exemplo da Aprosoja. 

Para o parlamentar, esse primeiro resultado é uma quantidade expressiva que irá possibilitar a proteção também de agentes da segurança pública. "Estamos muito satisfeitos com essa parceria assembleia, governo do estado e setor produtivo”, afirmou o presidente.
 
Já o deputado Carlos Avallone, presidente da Comissão do Observatório Socioeconômico, destacou a preocupação com os reflexos econômicos e a importância da união de todos os setores.

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“Em nome do Décio Tocantins, diretor executivo da Ampa e Álvaro Salles, do Instituto Mato-grossense do Algodão (IMAmt), quero agradecer todos os associados e plantadores de algodão que são tão importantes para Mato Grosso, um projeto que começou há mais de 20 anos e que hoje transformou o Estado no maior produtor de algodão e, agora, vemos todos os trabalhos desses produtores voltados para o social e aos nossos profissionais da saúde no momento em que mais precisam. São eles os que mais estão sofrendo, que colocam suas vidas em risco para tratar os pacientes. Agora, estão chegando as primeiras EPIS, o Estado também está comprando, mas as doações são fundamentais. A Ampa está realizando uma doação volumosa e eu quero agradecer em nome da Assembleia Legislativa e Governo do Estado, que mesmo em um momento de dificuldade estão se reunindo e ajudando”, concluiu Avallone.
 
O deputado Paulo Araújo enfatizou a importância da ajuda da iniciativa privada. “A saúde pública e privada precisam e muito, de todos os tipos de ajuda. Agradeço a todos os produtores que por meio da Ampa se fazem presentes e que vieram em boa hora dar essa volumosa contribuição financeira estimada em torno de 5 milhões de reais. A saúde do Estado de Mato Grosso agradece. Em nome do presidente da Comissão da Saúde da AL, Dr. Eugênio, quero fazer um agradecimento público à Ampa e esperamos que outros segmentos organizados possam fazer o mesmo”, concluiu Paulo Araújo.
 
Álvaro Salles , do Instituto Matogrossense do Algodão (IMAmt), também falou sobre a doação da Ampa. Para ele, neste momento, ajudar é uma obrigação de todos os brasileiros.

"Um setor importante como o do algodão não pode ficar fora de maneira alguma. Já temos vários produtores individualmente em seus municípios fazendo um esforço grande, reunindo para angariar fundos para os hospitais da sua região e a gente, institucionalmente pela Ampa, foi uma determinação do nosso presidente, Paulo Aguiar, referendado por uma reunião de diretoria, para que não houvesse restrição e que fizéssemos o máximo de esforço para trazer rapidamente os EPI’s. Sabemos as dificuldades que o Estado tem para agilizar as importações. Então, usamos os nossos canais, logicamente, sempre muito cobrado pelos deputados, mas entendemos que é a função deles cobrar de todas as instituições e a gente, com isso, tenta corresponder e incentivar a todos a participarem", alertou, ao acrescentar ainda que a covid-19 é um problema grave que atinge todos os setores.

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"Vamos ter uma travessia dura e após a pandemia também será bastante duro, mas somente dando as mãos e contribuindo é que tudo se resolverá da melhor maneira possível”, complementou.
 
Previsão de chegada dos materiais – Desde quarta-feira (8), os materiais já estão disponíveis e o governo agiliza esse trabalho. As ações aprovadas na ALMT contribuem para destravar o processo das medidas emergenciais. "Ainda estamos no início e vamos aprimorar esse trabalho porque, infelizmente, não conseguimos trazer tudo de uma vez, tem limitação de transporte, começou a limitação em 300 kg e agora baixou para 100 kg por exportador, então esses fatores vão dar um pouco mais de trabalho para todos", explicou Salles.
 
Projeto Japuíra –  O diretor-executivo da Ampatambém informou que estão iniciando a produção de máscara de uso reutilizável, por meio do Projeto Japuíra, que já realizam há muito tempo. A meta inicial é confeccionar 250 mil, mas, segundo ele, vão tentar chegar a um milhão de máscaras e têm condições de chegar.

Fonte: ALMT
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