conecte-se conosco


Política MT

Projeto concede incentivos fiscais a empresas que garantam emprego a mulheres vítimas de abuso

Publicado


.

Foto: MÁRCIA MARTINS

Assembleia Legislativa analisa o projeto de lei 637/2020 que concede incentivos fiscais a empresas que contratarem mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, diminuindo 3% do Imposto Sobre Circulação de Meradorias e Serviços (ICMS) às que preencher entre 2% e 5% de seus cargos por mulheres que passaram por esses abusos. As empresas ainda devem ficar isentas do pagamento de IPVA.

A proposta, apresentada pelo deputado Romoaldo Júnior (MDB), e idealizada pela advogada Deise Cristina Sanábria Carvalho, além de chamar a atenção de empresários e a própria sociedade para esse tipo de crime, visa gerar oportunidades para a mulher no mercado de trabalho.

De acordo com medida, a empresa que contratar mulheres nessas condições, receberá um selo com o  título “Empresa Amiga da Mulher”, para gerar a publicidade, demonstrando o apoio à causa. O benefício será concedido desde que a violência sofrida pela trabalhadora possa ser comprovada por documentos e apresentação de medida protetiva de urgência.

“Os incentivos fiscais irão possibilitar maior número de contratações e contribuir para o retorno dessas vítimas ao mercado de trabalho”, defendeu Romoaldo ao ressaltar que com a aprovação da Lei Maria da Penha, o Brasil deu um passo importante para diminuir a violência contra a mulher, entretanto a realidade ainda é perturbadora e inaceitável.

Veja Também:  Projeto obriga a desinfecção de escolas antes do retorno das aulas

Ao agradecer o apoio do parlamentar, que abraçou a causa e se dispôs a lutar pela aprovação do projeto, a advogada Deise Cristina, membro da Comissão da Mulher da Associação Brasileira de Advogados em Mato Grosso (ABA-MT) e da Comissão de Defesa dos Direito da Pessoa com Deficiência da OAB/MT e ainda advogada do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Cuiabá, contou que apesar de seu currículo profissional, já viveu na pele um relacionamento abusivo.

Para a advogada, a matéria tem grande relevância, pois em meio a pesquisas e conversas com mulheres fragilizadas, ela percebe que a história se repete e a maioria prefere se sujeitar a uma relação abusiva, para que os filhos não sejam privados do sustento e do conforto que muitas vezes é proporcionado pelo agressor.

Diante da cruel realidade dos dados, Deise avalia que a aprovação do projeto será um avanço na política de Mato Grosso que poderá ser o primeiro estado da federação a propor uma lei de tamanho benefício para a busca da independência financeira da mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Veja Também:  Faissal sugere auxílio da FAB e contratação de aviões agrícolas para combater incêndios no Pantanal

“Essas mulheres necessitam de uma oportunidade para reconstruir a vida. A conquista de um emprego proporciona a chance de mudança, dignidade, independência e autoestima. Agradecemos o deputado Romoaldo por estar com a gente nesta luta. O apoio dele, dentro do Poder Legislativo, nos devolve a esperança e a garantia de que não estamos sozinhas”, finaliza a advogada.

*Violência doméstica durante a pandemia

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública – “Violência Doméstica durante a pandemia de Covid-19”, os feminicídios cresceram 150% em Mato Grosso, entre março e abril deste ano, em comparação com o mesmo período de 2019. O estado passou de seis vítimas em 2019 para 15 em 2020. Em março, o número de feminicídios saltou de dois para dez. Já em abril, passou de quatro para cinco casos. Os dados foram divulgados no último mês junho.

 

Fonte: ALMT

publicidade

Política MT

Max Russi quer que Estado libere cirurgias eletivas em Mato Grosso

Publicado


.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), encaminhou indicação ao governodo estado solicitando a retomada das cirurgias eletivas, principalmente as ortopédicas, que se encontram suspensas pela Secretaria de Estado de Saúde(SES) desde o dia 17 de março quando foram registrados os primeiros casos de Covid-19, em Mato Grosso. 

“Tais procedimentos foram suspensos há alguns meses, pois os leitos e todos os aparatos médicos precisavam ser direcionados urgentemente ao tratamento de pacientes acometidos pelo coronavírus. Ocorre que, conforme veiculado pela mídia, já não há mais filas por vagas nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) e, por isso, as cirurgias devem ser retomadas imediatamente, já que muitos pacientes necessitam urgentemente desse procedimento”, argumentou Max Russi.

No documento encaminhado ao Poder Executivo, com cópia à SES, o parlamentar ainda frisa os danos irreparáveis à saúde da população, causados pela não realização das operações.

O operador de máquinas Carlos Alberto Gonçalves, 58 anos, é uma dessas pessoas que está na fila de espera aguardando por operação de artroplastia do quadril (substituição da articulação da anca por um implante protético). Segundo ele, a solicitação da cirurgia foi feita no mês de maio do ano passado, mas devido à pandemia foi obrigado a aguardar pela retomada dos procedimentos cirúrgicos. Carlos sofreu desgaste da cartilagem do quadril.

Veja Também:  PL propõe a criação do orçamento participativo em MT

“Infelizmente tenho que aguardar.Torço muito para que o deputado Max consiga convencer o governador a voltar atrás e liberar as cirurgias eletivas. A dor que eu sinto é tão forte que nem sei explicar. Tem dias que não consigo colocar meus pés no chão por causa da dor. Hoje, conto com o auxílio da minha esposa até para me levantar da cama e ir ao banheiro. Minha situação é tão delicada que o meu médico me proibiu de pegar um peso de 10 quilos, por exemplo,”, ressaltou Carlos Alberto que se aposentou por invalidez.

Cirurgias suspensas – No dia 17 de março, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) divulgou o Memorando Circular 016/2020 adiando as cirurgias eletivas, limitando as visitas aos pacientes internados, além de suspender os procedimentos ambulatoriais. As medidas restritivas envolvem as seguintes unidades de saúde: Metropolitano de Várzea Grande, Regional de Alta Floresta, Cáceres, Colíder, Sorriso, Rondonópolis, Sinop e o Hospital Santa Casa.

Fonte: ALMT

Continue lendo

Política MT

Estudantes de baixa renda poderão ter merenda nas férias

Publicado


.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Estudantes de baixa renda da rede estadual de Mato Grosso poderão vir a ser assistidos pelo estado para garantir a própria alimentação no período de recesso escolar.

Esse é o teor de um projeto de lei (PL 701/2020) de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) protocolado na Assembleia Legislativa no dia 12 de agosto.

O programa Merenda nas Férias visa assegurar aos estudantes de baixa renda da rede estadual de ensino o acesso à alimentação no período de recesso por meio de três alternativas que deverão ser cumpridas pelo Poder Executivo.

A primeira são instalações e refeitórios das escolas estaduais. A segunda consiste em distribuição de cestas básicas e a terceira, na entrega de um cartão-alimentação às famílias pelo governo estadual.

Ainda fica estipulado que, caso o Poder Executivo opte pela entrega de cesta básica, deverá ser entregue ao responsável legal dos alunos até três dias contados da data inicial do recesso ou das férias.

O Poder Executivo poderá, ainda, fornecer um cartão-alimentação, que permitirá que o responsável legal dos alunos adquira alimentos em estabelecimentos previamente cadastrados pelo poder público.

Veja Também:  Max Russi quer que Estado libere cirurgias eletivas em Mato Grosso

O cartão só poderá ser utilizado no período de recesso ou férias. Ainda fica estipulado que créditos inseridos no cartão-alimentação não serão cumulativos, perdendo o benefício aquele que não o utilizar dentro do prazo estabelecido.

O deputado Wilson Santos vê importância social em seu projeto de lei, uma vez que muitas famílias carentes não dispõem de dinheiro próprio para garantir a alimentação de crianças.

“Ainda que alguns caracterizem como suplementar a alimentação escolar, há que se considerar que as dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias das crianças que estão no ensino público muitas vezes inviabilizam uma alimentação adequada na casa destes alunos no período de férias/recesso”, diz um dos trechos da justificativa do projeto de lei.

Fonte: ALMT

Continue lendo

Política MT

PL propõe a criação do orçamento participativo em MT

Publicado


.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

  

 

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor de um projeto de lei (PL 671/2020) que institui em meio presencial e eletrônico o orçamento participativo em Mato Grosso.

A proposta protocolada no dia 5 de agosto na Assembleia Legislativa busca assegurar a participação da sociedade na elaboração dos projetos de lei referentes ao Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento Público das administrações diretas e indiretas.

Isso se daria por através da realização de assembleias orçamentárias participativas e dos conselhos regional e estadual do orçamento participativo.

“O orçamento público é a peça central de qualquer administração. Não é apenas uma Lei que define previsões de receita e despesa. Trata-se de um instrumento de planejamento que define as efetivas prioridades de um governo. Não só o futuro das políticas públicas, mas o próprio desenvolvimento econômico é, em grande medida, delineado pelas opções que se faz nas peças orçamentárias”, diz um dos trechos da justificativa.

O parlamentar ainda ressalta que apesar dos avanços o orçamento não tem tido a merecida participação da população que não se vê representada na formulação das políticas públicas que irão vigorar por ordem do Estado.

Veja Também:  Projeto obriga a desinfecção de escolas antes do retorno das aulas

“As decisões praticamente se restringem aos técnicos, ao chefe do Executivo e a alguns poucos parlamentares. Isso gera três distorções que ocorrem isolada ou conjuntamente: orçamentos irreais com grandes margens de remanejamento que garantem ao administrador utilizar como bem quiser os recursos públicos; orçamentos definidos através de relações indevidas entre agentes públicos e empresas privadas e, por fim, orçamentos elaborados por “tecnocratas”, que estão distante das necessidades e da realidade social”, completa.

 

Fonte: ALMT

Continue lendo

Links Úteis

Rondonópolis

Policial

Política MT

Entretenimento

Mais Lidas da Semana