conecte-se conosco


Política MT

Projeto que autoriza uso de drones pela segurança pública é aprovado em primeira votação

Publicado


Foto: Marcos Lopes

Na sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) de quarta-feira (19), os deputados aprovaram, em primeira votação, dois projetos de lei do deputado estadual sargento Elizeu Nascimento (DC) que são ações importantes para a população.

O primeiro projeto (PL n°512/2020) autoriza e disciplina o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), popularmente conhecidos como drones, por órgãos de segurança pública. A propositura propõe que órgãos da segurança pública deverão optar pela utilização dos Vants capazes de armazenar e transmitir imagens nas funções de investigação e de policiamento ostensivo, desde que respeitadas à vida, a integridade física, a intimidade, a privacidade e a imagem das pessoas.

“Em várias situações, como na atuação de inteligência policial, no monitoramento ambiental, de trânsito ou de fronteiras, no apoio de alvos e no suporte a operações policiais, esses dispositivos podem permitir a visualização remota de áreas muito perigosas, extensas ou de difícil acesso, substituindo os helicópteros ou a presença física de policiais, de modo mais barato, rápido e seguro”, afirmou Nascimento.

Veja Também:  Aprovado em 2ª votação, Projeto que altera contagem de prazo no processo administrativo tributário

O segundo é o Projeto de Lei n°467/2020 que dispõe sobre as obras públicas estaduais ou em parceria, paralisadas, inacabadas, desativadas. O presente Projeto de Lei objetiva operacionalizar o disposto na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal em relação às obras do Estado paralisadas ou inacabadas.

“Quando se paralisa uma obra, deixa-se de fazer investimentos, de gerar empregos e de atender às demandas da sociedade nas áreas de saúde, segurança educação, transporte e outras necessidades indispensáveis à sociedade”, declarou o parlamentar.

O deputado reforçou que aprovações, destas proposições, são de grande relevância para resguardar e proteger a população mato-grossense. Agora, o projeto segue para segunda votação, e caso seja aprovado segue para sanção do governo do estado.

 

Fonte: ALMT

publicidade

Política MT

Deputado recomenda a implantação da Lei Feconseg no Distrito Federal

Publicado


Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) se reuniu com o subsecretário de Administração Geral da Casa Civil do governo do Distrito Federal, Thiago Vinícius Pinheiro da Silva, nesta quinta-feira (3), em Brasília (DF), para apresentar a Lei de n.º 10.931/2019 de sua autoria – que reconhece o interesse coletivo e a importância social dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e da Federação dos Conselhos de Segurança de Mato Grosso (Feconseg) e seus filiados. Oouvidor-geral de Polícia do Estado de Mato Grosso, Lúcio Andrade Hilário do Nascimento, também participou do encontro.

O parlamentar estava acompanhado do presidente da Feconseg de Mato Grosso, Danillo Moraes, em que puderam dar um panorama dos resultados obtidos com a atuação dos Consegs – sem nenhum vínculo estatal – junto ao Ministério Público Estadual (MPE) e o Poder Judiciário de Mato Grosso ao subsecretário de Administração. Eles também apontaram que essa parceria reflete no fortalecimento destas instituições no atendimento às forças de segurança.   

Lei – Em 16 de agosto de 2019, a lei apresentada pelo deputado Claudinei foi sancionada pelo Poder Executivo. Com ela, Mato Grosso foi o segundo e o Amapá o primeiro estado brasileiro a ter uma Lei da Feconseg aprovado em todo o país. “Essas instituições têm um papel fundamental na sociedade, afinal os conselhos garantem a aplicação de ações preventivas na segurança pública por meio da interlocução entre a sociedade civil organizada e as organizações policiais”, explica Claudinei.

Veja Também:  Mato Grosso tem aumento de novos contaminados e mortes pela Covid-19

“O deputado é o autor desta importante lei estadual que já regularizou mais de 50% dos Consegs de Mato Grosso em um ano de tramitação. O Distrito Federal parece que já conta com 32 Consegs regularizados, sem contar que tem uma Federação que rege sobre a Constituição Federal. Antes, os conselhos não conseguiam fazer captação de recursos financeiros por estarem irregulares. Com a lei sancionada da Feconseg em Mato Grosso, evitou novos decretos que chegaram a gerar desgastes dos conselheiros com as gestões estaduais anteriores”, enfatiza Moraes. 

Parcerias – Danillo acrescenta que os conselhos devem estar regularizados com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), para que assim, tenham a garantia para a realização de parcerias ou convênios na captação de recursos. “O poder judiciário fortaleceu ainda mais com a lei aprovada. É aquisição de equipamentos, reformas e construções de prédios da segurança pública, entre outras necessidades que são atendidas, com a parceria do Conseg com as forças de segurança pública de Mato Grosso”, diz Delegado Claudinei.

“Aqui em Brasília, acredito que o governador não tenha noção do que é o Conseg lá na ponta. Se o subsecretário levar este projeto a ele, acabar com os decretos, vai ter a percepção que os Consegs na verdade são parceiros do terceiro setor, em que faz a captação de recursos juntos aos poderes judiciários e transfere para as instituições de segurança pública. Se o governador pegar este projeto e dar um sinal para Assembleia Legislativa, a aprovação é certa. Os Consegs estão se oferecendo para trabalhar”, esclarece o presidente do Feconseg de Mato Grosso. 

Veja Também:  Deputado recomenda a implantação da Lei Feconseg no Distrito Federal

Conseg – O Conseg é o centro do comando para melhorias e atendimento das necessidades das forças de segurança, diz Danillo. “Essa lei não existe nenhuma iniciativa de vício, isso quer dizer, que o governo do estado não precisa aplicar nenhum recurso de despesa, pelo contrário, é uma lei que dá liberdade dos Consegs captarem recursos em diversas áreas, fortalecendo o governo nas ações em investimentos de segurança pública”, comenta. 

O subsecretário mostrou-se interessado com a lei do Delegado Claudinei e comentou que há uma atuação bastante forte na área social por parte do governo do Distrito Federal, mas não exatamente voltado para a segurança pública. De imediato, Thiago Vinícius, foi pessoalmente ao gabinete do governador Ibaneis Rocha (MDB) protocolar a cópia da lei da Feconseg de Mato Grosso. 

Mato Grosso – O Conseg existe há cerca de 20 anos em Mato Grosso, e envolve a parceria com as comunidades de forma voluntária e com autonomia, não sendo preciso ter vínculos com o Poder Executivo e interferência estatal. A formação é feita pela sociedade civil organizada por meio de eleições e baseada no Código Civil Brasileiro.

 

Fonte: ALMT

Continue lendo

Política MT

Vila Rica e Confresa recebem a Comissão de Segurança da AL, nesta segunda (7)

Publicado


Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) visitará o pólo regional de Vila Rica (MT) da Região Integrada de Segurança Pública (Risp), na próxima segunda-feira (7). Os parlamentares também atenderão as instituições de segurança pública na cidade de Confresa.

No período matutino, os integrantes da Comissão vão se reunir com representantes da Cadeia Pública e do 10º Comando Regional e 23º Batalhão de Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), em Vila Rica.  Logo, seguirão para Cnfresa onde visitarão  Delegacia Regional da Polícia Judiciária Civil (PJC) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec)

Vila Rica será o 13° pólo regional da Risp visitado pela Comissão de Segurança. As agendas seguintes serão em Cuiabá e Várzea Grande, quando serão concluídos todos os levantamentos dos 15 pólos existentes em Mato Grosso.

Essa é a primeira vez que uma Comissão de Segurança do Parlamento estadual realiza os levantamentos in loco nas instituições de segurança pública para identificar as principais necessidades e, assim, articular junto ao governo  e à Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp) para buscarem em conjunto uma solução para os problemas do setor.

Veja Também:  Sábado tem show de humor em drive-in no Teatro Zulmira com ingresso solidário

LOA – Um dos problemas críticos já levantados pelos parlamentares é a falta de estrutura material, física e de efetivo em todas as regionais da Politec nos 12° polos regionais já visitados até o momento. “Realmente, a situação é preocupante. Tão crítica que a Comissão está propondo uma emenda na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, no valor de R$ 3 milhões, para construção e reforma dos prédios desta instituição que é muito importante para a segurança pública”, destaca o presidente da Comissão de Segurança, deputado Delegado Claudinei (PSL). 

Conforme o parlamentar, aida até Vila Rica encerra as visitas aos pólos regionais no interior, já que as próximas agendas ocorrerão na região metropolitana de Cuiabá. “Todas as reuniões que realizamos até o momento foram produtivas. Conhecemos as estruturas físicas das unidades de segurança pública, ouvimos os anseios dos servidores e realizamos os devidos levantamentos a serem apresentados ao governo estadual”, explica.

Além de Claudinei, também integram a Comissão de Segurança Pública o vice-presidente Sílvio Fávero (PSL), os membros titulares Thiago Silva (MDB), Elizeu Nascimento (DC) e Ulysses Moraes (PSL).

Veja Também:  Deputado João Batista lidera comitiva da Polícia Penal na ALMT

 

 

Fonte: ALMT

Continue lendo

Política MT

Ulysses Moraes percorre transpantaneira fiscalizando situação após queimadas

Publicado


Foto: Fernanda Trindade

Na quinta-feira (3), o deputado Ulysses Moraes (PSL) percorreu a MT-060, também conhecida como Transpantaneira, para fiscalizar uma demanda de energia elétrica no local e verificar a situação das queimadas, após o início das chuvas. O deputado acompanhou a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). No encontro, onde moradores da região apresentaram as demandas sobre problemas com o abastecimento de energia.

Em setembro deste ano, Moraes percorreu toda a Transpantaneira até o Porto Jofre como voluntário para ajudar no resgate de animais. Em 2020, o fogo no Pantanal atingiu mais de 2 milhões de hectares, sendo o maior número desde 1999. O deputado esteve presente verificando toda aquela situação de perto e listando o que deveria ser feito de melhorias para população do local.

“Desta vez, voltamos com outros deputados da Comissão de Meio Ambiente e fomos fazer um levantamento sobre os problemas que os moradores da região tem com a energia elétrica.  Vimos que por lá até o cabeamento tem que ser emborrachado para proteger os tuiuiús. Toda a rede tem uma adaptação para que não tenha acidentes com esses pássaros que são referência do nosso bioma”, disse Moraes.

Veja Também:  Deputado Claudinei visita obras da nova DERRFVA

Acompanhando a Comissão, o presidente da Energisa (concessionária de energia elétrica que atende Mato Grosso), Riberto Babanera, se comprometeu em trazer as melhorias para a Transpanteneira. Além disso, representantes do Corpo de Bombeiros do Estado detalharam o que precisa ser estudado e analisado para realizar um trabalho de prevenção às queimadas no próximo ano. Moradores da região, proprietários das pousadas e fazendas também apresentaram suas demandas.

“Outra pauta que levantamos foi a questão do BID Pantanal – um investimento de mais de 200 milhões de dólares que já está nas mãos do ministro do Meio Ambiente (Ricardo Salles), e que vamos tentar fazer de tudo para se concretizar e fazer do pantanal uma referência internacional”, pontuou o parlamentar.

Em setembro, o deputado Ulysses Moraes fez uma indicação ao governo do Estado de Mato Grosso para substituir as pontes de madeiras por pontes de concreto na Transpantaneira. O pedido foi atendido e serão, pelo menos, 20 pontes construídas.  

“Essas pontes depois do rio Pixaim estão extremante precárias. Estamos felizes que as de concretos serão construídas. As queimadas no Pantanal foram muita sérias neste ano e o que estamos fazendo agora são medidas de precaução. Não podemos deixar que tudo o que aconteceu em 2020 volte a ocorrer em 2021. Perdemos muito da fauna e da flora. O trabalho nesse momento realmente é de prevenção e precaução. Vamos focar nisso e continuar fiscalizando”, finalizou o parlamentar.

Veja Também:  Campanha da ALMT doa lenços e ajuda a resgatar a autoestima das mulheres que enfrentam tratamento de câncer
Fonte: ALMT

Continue lendo

Links Úteis

Rondonópolis

Policial

Política MT

Entretenimento

Mais Lidas da Semana