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Política MT

Projeto quer isentar taxação da Previdência à aposentados com doenças raras

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), destacou a força-tarefa dos deputados que viabilizou acordo com o governo do estado para ajudar aposentados e pensionistas, portadores de doenças raras, que serão isentos do pagamento da alíquota da Previdência, na parcela da sua remuneração até o teto limite do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de R$ 6 mil.
Além de comandar a Comissão Especial da ALMT, criada para buscar solução aos aposentados e pensionistas, que passaram a ser taxados com a alíquota da Previdência de 14%, Botelho e outros deputados estiveram, nesta sexta-feira (26), em mais uma rodada de discussão com o governador Mauro Mendes (DEM) para anunciar o acordo e o envio do projeto de lei nos próximos dias para votação na ALMT. Além disso, no início deste mês, Botelho indicou ao governo a criação de um núcleo de doenças raras e políticas públicas para o enfrentamento dessas doenças. Oportunidade em que pediu que seja colocado no calendário estadual a instituição do último dia de fevereiro para campanha de conscientização e mobilização da sociedade sobre o tratamento dos portadores dessas doenças.
“Já tínhamos acertado com o governador um projeto para aliviar da previdência essas pessoas que têm doenças raras e precisam de tratamento de saúde constante, permanente. A ideia é isentar até o limite de R$ 6 mil essas pessoas. Isso representa um ganho muito importante. O governo vai encaminhar à Assembleia Legislativa nos próximos dias, quando voltar a funcionar [ALMT] o projeto já estará lá. Vamos continuar trabalhando outro projeto para apresentar nos próximos dias para amenizar o sofrimento dos aposentados e pensionistas”, garantiu o deputado Botelho, ao lembrar que a comissão está a todo vapor para buscar solução à categoria que enfrenta dificuldades até para comprar medicamentos e que o núcleo será mais um importante aliado.
Durante a reunião, o governador explicou que o veto ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2020, que revogava o desconto previdenciário de 14% a aposentados e pensionistas, foi necessário devido à inconstitucionalidade da matéria. Ele informou que chegou a ser notificado pelo Ministério Público Estadual (MPE) sobre isso. Contudo, confirmou o envio de um novo projeto para ajudar os cidadãos que enfrentam um momento difícil no tratamento de saúde, portadores de doenças raras, e que não podem ser penalizados com aumento da alíquota previdenciária.
“Estamos aqui com alguns deputados representando a nossa base para discutir alguns assuntos importantes para Mato Grosso, um deles é sobre os aposentados, os inativos do nosso estado, e uma forma de amenizar o impacto na aposentadoria, principalmente, daqueles que ganham até o teto, que ganham menos. O estado está sensível a isso!”, disse o governador, ao acrescentar que seguirá firme “consertando Mato Grosso, colocando as coisas em dia e, obviamente, fazendo com que esses benefícios possam alcançar a maioria da população e também nossos servidores que sempre tiveram e sempre terão o nosso respeito e da Assembleia Legislativa”, afirmou Mendes, ao reconhecer o trabalho dos deputados em benefício do estado.
Núcleo – Na indicação de Botelho, já aprovada em Plenário e encaminhada ao governo do estado, que solicita a criação de um núcleo de doenças raras e políticas públicas para o enfrentamento dessas doenças, bem como a instituição do dia especial para a conscientização e mobilização da sociedade para o tratamento dos portadores dessas doenças, Botelho destaca que de acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde, o Brasil conta com 15 milhões de pessoas com algum tipo de doença rara.

São consideradas raras as doenças que atingem até 65 em cada 100 mil pessoas. Por norma, elas são de origem genética e manifestam-se logo nos primeiros anos de vida da criança.

 A criação de um núcleo de doenças raras tem como objetivo prestar assistência médica, de reabilitação e farmacêutica plena aos usuários do SUS; diagnosticar, mapear e promover a efetividade do tratamento das doenças raras; promover o uso responsável e racional de medicamentos de dispensação excepcional fornecidos pela Secretaria de Estado de Saúde; proceder à avaliação, ao acompanhamento e, quando for o caso, à administração de medicamentos aos pacientes; prescrever, avaliar, adequar, acompanhar a dispensação de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção e dispositivos médicos; servir como centro de pesquisa, ensino e extensão em doenças raras na área da saúde; encaminhar o paciente para internação, com prescrição médica, em leito de reabilitação em hospital geral ou especializado, cadastrado no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde – SIH-SUS; e prover diagnóstico e intervenção precoce para reduzir ao máximo as deficiências adicionais.
O Dia Mundial da Doença Rara foi celebrado pela primeira vez em 2008, pela Organização Europeia de Doenças Raras – Eurordis. Normalmente, a data é celebrada em 29 de fevereiro, nos anos bissextos, sendo que, nos outros anos, comemora-se em 28 de fevereiro. A data é celebrada em 70 países do mundo, com o objetivo de sensibilizar a população, os órgãos de saúde pública, médicos e especialistas em saúde para os tipos de doenças raras existentes e toda a dificuldade que os seus portadores enfrentam para conseguir um tratamento ou cura.
 

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Fonte: ALMT

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Diretores da Aneel não compareceram à oitiva da CPI da Energisa

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Foto: MARCOS LOPES / ALMT

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa estava preparada para realizar uma oitiva com os diretores da Aneel nessa quarta-feira (07), no entanto os diretores encaminharam um e-mail, no dia anterior, avisando que não iriam participar. A reunião seguiu o rito normalmente pontuando e colocando em votação pontos importantes. 

Foram aprovados assuntos importantes, como o ofício respondido pela Aneel acatando o pedido feito na terça-feira (06) para consignar o não reajuste anual da tarifa de energia elétrica durante o período em que vigorarem medidas de contenção ao avanço da covid-19, e prorrogou o reajuste que seria feito em 08 de abril. A agência, via e-mail, elogiou o empenho feito pela CPI em apresentar os reais motivos para que o reajuste não fosse realizado.

Durante a reunião foi aprovado o oficio nº 080/2021, que tem o objetivo informar a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o prazo de dias corridos, em caráter excepcional, relativo aos encargos setoriais arrecadados na rubrica conta de desenvolvimento energético – CDE, os montantes anuais pagos pelos consumidores de Mato Grosso em suas contas de energia elétrica.

O presidente da CPI da Energisa, deputado Elizeu Nascimento (PSL), anunciou que os trabalhos presenciais da CPI irão ser suspensos devido à pandemia. “É preciso oficializar a paralização para que seja bloqueado o tempo máximo que é de 180 dias. No entanto, continuaremos trabalhando e a equipe técnica continuando atuando, inclusive aprovamos que seja feito um planejamento técnico para que a CPI aponte uma solução acerca do reajuste, principalmente antes ao índice”, destacou o presidente.

Elizeu ainda destacou sua preocupação em relação a essa postergação temporária. “Sabemos que essa postergação é temporária, por esse motivo a equipe técnica estará trabalhando arduamente para que não tenhamos um aumento de dois dígitos, o que está sendo cogitado seria 16% até 19%, como está previsto. Vamos trabalhar para que a população não venha ser ainda mais lesada”, frisou Nascimento. 

Participaram da reunião os parlamentares os membros da CPI da Energisa-MT, o presidente Elizeu Nascimento, relator Carlos Avallone (PSDB) e o deputado Faissal Calil (PV).

Os diretores da Aneel, que estavam convidados para a oitiva, enviaram um e-mail informando que não iriam comparecer à reunião. A justifica, de acordo com o comunicado, seriam  compromissos assumidos anteriormente.

Fonte: ALMT

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Deputado visita Central de Abastecimento de Cuiabá e garante apoio aos pequenos produtores

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Foto: CARLOS GUSTAVO DORILEO DA SILVA

Representante da agricultura familiar, o deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) esteve na Central de Abastecimento de Cuiabá na última quarta-feira (07) para ouvir as reivindicações de feirantes, ambulantes e pequenos produtores que atuam no local e se comprometeu em apoiar incondicionalmente a categoria, que ele próprio pertence.

Recebido pela presidente da Associação dos Permissionários do Terminal Atacadista de Cuiabá, Marilda Giraldelli, conhecida como ‘Baixinha Giraldelli’, o parlamentar, que também é um pequeno produtor rural, explicou que vive de perto os problemas enfrentados pelo setor e disse que irá trabalhar por melhorias no local.

“Viemos na Central de Abastecimento de Cuiabá, conhecer este núcleo onde os pequenos produtores rurais trazem suas mercadorias para serem comercializadas. Recebemos aqui denúncias de que os produtores atuam em condições péssimas de trabalho. Aqui você encontra produtores trabalhando debaixo do sol, debaixo da chuva e precisamos modificar isso”, disse o deputado, que mostrou interesse em apoiar a iniciativa de criar um banco de alimentos.

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“Aqui existe uma ideia de fazer um banco de alimentos, pois muitas coisas aqui que são jogadas no lixo podem ser aproveitadas. Precisamos fazer alguma coisa e vamos responder com atitudes e não com palavras”, garantiu.

A presidente da Associação Marilda Giraldelli, que atua no ramo há mais de 35 anos, agradeceu a visita do parlamentar e comemorou a chegada de um deputado que conhece de perto o setor no Legislativo Estadual.

“Contamos com seu apoio e esperamos que não seja mais um que senta naquela cadeira e nos esqueça. Porque de politicagem, a Central já passou e já vem vindo desde o Verdão. Contamos com que o Gilberto entre com atitude e nos ajude a mudar”, declarou.

Criada em 2015, em parceria da prefeitura de Cuiabá e a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) para atender pequenos produtores rurais do município, a estrutura da Central de Abastecimento vem sendo muito criticada pelo setor nos últimos anos.

De acordo com permissionários que atuam no local, o espaço ainda precisa de asfalto e um galpão do produtor para evitar que os feirantes trabalhem debaixo da chuva e do sol.

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Fonte: ALMT

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No aniversário de 302 anos de Cuiabá, Botelho homenageia profissionais de Saúde

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Na certeza de que dias melhores virão e a população cuiabana poderá comemorar com festa outros aniversários de Cuiabá, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), fez questão de homenagear os profissionais de Saúde que atuam na linha de frente no combate à covid-19. Neste dia 8 de abril, aniversário de 302 anos de Cuiabá, ele reconhece com Moção de Aplausos os profissionais que não medem esforços para tratar os pacientes acometidos pelo coronavírus.

O deputado Ressalta que a homenagem é uma forma de manifestar publicamente a importância desses profissionais da área da saúde, num dia especial em que a capital completa 302 anos. E reforça à população a concentração de esforços para ajudar no combate desse vírus, mantendo o distanciamento social e higienização frequente das mãos.

Para Botelho, o cumprimento das normas de biossegurança, aliado ao exímio trabalho dos profissionais de Saúde, dará condições de Mato Grosso superar a pandemia, retomar a rotina resguardando vidas. Ele defende a vacina para todos.

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“Apresentei moção de aplausos aos profissionais de Saúde, engajados no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Nesta quinta-feira, dia 08 de abril, comemoramos o aniversário de Cuiabá, são 302 anos de uma história de progresso. Mas, infelizmente, fomos afetados pela pandemia com números aterrorizantes de pessoas infectadas e óbitos, que nos entristece muito. Por isso, devemos nos lembrar e enaltecer os profissionais de saúde, que ajudam o nosso povo a vencer essa difícil batalha contra esse vírus cruel, devastador”, afirma o parlamentar.

Destaca que a vontade de comemorar o aniversário da cidade é grande, mas o momento não permite nenhum tipo de aglomeração e o foco tem que ser a luta contra a covid-19 e a vacinação. “Hoje, aplaudimos aqueles que são verdadeiros guerreiros e que, incansavelmente, trabalham pela recuperação dos filhos desta terra. Desejamos vacina e saúde para todos. Que venham muitas histórias prósperas à nossa querida Cuiabá”, reconhece Botelho, ao reafirmar o compromisso de atuar em defesa da vacina e outras políticas públicas necessárias para amenizar o sofrimento da população, como a doação de sacolões de alimentos aos menos favorecidos e de cilindros de oxigênio para as unidades de saúde.

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Fonte: ALMT

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