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Política Nacional

PSL pressiona aprovação de PEC da 2ª instância; entenda o que está em jogo

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Convenção do PSL arrow-options
Fernando Frazão/Agência Brasil

Bivaristas prometerem travar outras pautas até aprovação de PEC da 2ª instância

Após a  mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão após condenação em segunda instância e manifestações de rua neste sábado (9) pedirem que condenados em segundo grau voltem a cumprir pena , deputados da ala bivarista do PSL prometem travar outras pautas no Congresso até que uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o assunto seja aprovada para voltar atrás na decisão da Suprema Corte.

Essa movimentação ganhou força após o ex-presidente  Lula deixar a superintendência da Polícia Federal de Curitiba na sexta-feira (8) no caso do tríplex de Guarujá. Ele cumpria pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão no âmbito da Operação Lava Jato por ter recebido propina da OAS por meio do imóvel. Em troca seriam feitos contratos entre a empreiteira e a Petrobras . Além dele também foi solto o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu .

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Em um comunicado enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os parlamentares disseram que estão em regime de obstrução até que a medida esteja na pauta. Apesar de terem usado o termo “obstrução” no comunicado, este regime só pode ser adotado pelo líder do partido na Câmara, ou seja, pelo filho do presidente da República, Eduardo Bolsonaro (SP) que não assinou a carta.

O filho do presidente usou seu Twitter neste sábado (9) para dizer que um travamento no andamento de outras pautas não seria saudável para o governo . Por uma questão de calendário, o deputado avalia que não faz sentido fazer pressão para que a PEC seja aprovada rapidamente. “Os técnicos me dizem é que, se aprovada na CCJ, a PEC 410/2018 (prisão 2ª instância) precisa passar por comissão especial e cumprir prazos regimentais. Ou seja, dificilmente conseguiríamos aprová-la ainda esse ano”, disse Eduardo.

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“Assim, não faria sentido uma obstrução, pois ela não traria nenhuma celeridade para a aprovação da PEC e apenas travaria todas as demais pautas”, completou.

Caso os outros deputados que assinaram a carta a Maia tentem cumprir a promessa, no entanto, várias outras pautas importantes do governo terão seu andamento prejudicado na Câmara. Uma delas é a Medida Provisória (MP) 890/19, que trata da criação do programa Médicos Pelo Brasil. Prevista para votação na próxima semana, esta é uma medida do governo federal para substituir o programa dos governo petistas, o Mais Médicos .

Outra medida importante parao governo e que está prevista na pauta é a MP 893/19, que transfere o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). Ela também muda o nome do órgão para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e altera sua estrutura.

A MP 894/19, que institui o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com síndrome decorrente do zika vírus, também está prevista na pauta e deve, em caso de cumprimento das promessas, sofrer com as medidas de obstrução.

Confira a íntegra do documento enviado a Rodrigo Maia.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados. Deputado Federal RODRIGO MAIA

COMUNICADO

Os DEPUTADOS FEDERAIS abaixo assinados, no pleno exercício do mandato nesta Câmara dos Deputados, vêm pelo presente, EXPOR e REQUERER:

1 – Foi encerrado o julgamento no STF – Supremo Tribunal Federal, na data de ontem, 07 de novembro de 2.019, das ações que tratavam da possibilidade jurídica da prisão após condenação em segunda instância.

2 – Como se sabe, a votação foi apertada, pelo placar de 6 x 5 contrariamente à possibilidade da prisão anteriormente ao trânsito em julgado da decisão condenatória.

3 – Entendemos que esta decisão, em que pese o respeito devido à decisão da Corte Suprema, não atende os anseios da sociedade de acabar com a corrupção e de acabar com a impunidade.

4 – Nossa bandeira de campanha nas eleições de 2.018 foi justamente, dentre outros pontos, defender a possibilidade da prisão em segunda instância, como forma de acabar com a impunidade e
diminuir a corrupção.

5 – Existem em tramitação neste Congresso Nacional, quer na Câmara dos Deputados, quer no Senado Federal, propostas que pretendem permitir a prisão em segunda instância, colocando-a, expressamente, no ordenamento jurídico nacional.

6 – Visto tudo isto, sentimo-nos na obrigação de defender a vontade da sociedade, neste momento, marcando posicionamento. Aliás, como representantes dos eleitores, é nada mais do que nossa obrigação.

REQUEREMOS fique anotado, com a presente COMUNICAÇÃO, a partir desta data, o regime de OBSTRUÇÃO de todas as votações, até que sejam colocadas em pauta, todas as iniciativas que tratam dessa matéria.

Brasília, 08 de novembro de 2019

JOICE HASSELMANN  Deputada Federal PSL/SP
DELEGADO PABLO Deputado Federal PSL/AM
FELÍCIO LATERÇA Deputado Federal PSL/RJ
DAYANE PIMENTEL Deputada Federal PSL/BA
JUNIO BOZELLA Deputado Federal PSL/SP
CORONEL TADEU Deputado Federal PSL/SP
SORAYA MANATO Deputado Federal PSL/ES
HEITOR FREIRE Deputado Federal PSL/CE
LOURIVAL GOMES Deputado Federal PSL/RJ
LOESTER TRUTIS Deputado Federal PSL/MS
FÁBIO SCHIOCHET Deputado Federal PSL/SC
GURGEL Deputado Federal PSL/RJ
NEREU CRISPIM Deputado Federal PSL/RS
JULIAN LEMOS Deputado Federal PSL/PB

Fonte: IG Política
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Nacional

Prefeita troca carnaval por doação de moradias populares e ajuda a famílias carentes

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A prefeitura de Granja informou que os R$ 1,2 milhões que poderiam ser gastos na realização do carnaval este ano, poderão custear as ações preventivas e de contingenciamento.

A decisão da Prefeita Amanda Aldigueri, de cancelar a realização do carnaval em Granja, em 2020, rendeu críticas e elogios a administração  como já era esperado. Contudo, a prioridade, permanece sendo as ações de prevenção de desastres e danos que poderão ser provocada pelas cheias causadas pelas chuvas do período. Já são mais de 300 milímetros acumulados no município mais chuvoso do Ceará, percentual acima do esperado para o período.

A prefeitura de Granja informou que os R$ 1,2 milhões que poderiam ser gastos na realização do carnaval este ano, poderão custear as ações preventivas e de contingenciamento. Segundo divulgou o radialista Miqueias Santos, o governo municipal vai construir e doar 52 moradias populares com recursos próprios para moradores de áreas de risco, de acordo com o um pré-cadastro social realizado ano passado.

Além disso, como fez ano passado, em caso de desalojados e desabrigados, a prefeitura estará empenhado na oferta de aluguel social, ajuda para remoção e doação de mantimentos como água, colchão e cestas básicas.

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Desde o dia 7 de janeiro, máquinas atuam na recuperação de córregos, rios, riachos, drenagens, recuperação de pontes, manutenção de passagens molhadas e bueiros, para o destino correto de resíduos.

Com indicadores sociais e educacionais considerados satisfatórios, Granja se mantém confortável para tomar tal decisão de cancelar o carnaval de 2020, embora desagrade parte da população.

Prêmio pela qualidade dos gastos públicos

A Prefeitura de Granja ficou em 2º lugar no ranking divulgado pela Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), que premia os municípios pela qualidade nos gastos dos recursos financeiros. O resultado saiu ontem (8).

Entre os indicadores que foram avaliados estão “Gastos em Investimentos”, “Gastos na área social” e “Equilíbrio financeiro”, para os municípios com até 20 mil habitantes, entre 20 mil e 50 mil, entre 50 mil e 150 mil e acima de 150 mil habitantes. Os dados são coletados diretamente do Tesouro Nacional.

Obra do Dique de proteção do Rio Coreaú

Os recursos de R$ 1.500.000,00 para a construção da 2ª etapa do dique de contenção das cheias do Rio Coreaú foi liberada para início da obra há cerca de um mês. A Referida obra, cujo projeto foi encomendado pela Prefeita de Granja, irá resolver de forma definitiva as enchentes causadas pelo Rio Coreaú na cidade.

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Política Nacional

‘Você não acredita na Justiça?’, diz Bolsonaro sobre denúncia contra Glenn

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Bolsonaro comentou denúncia a Glenn Greenwald arrow-options
Jorge William / Agência O Globo

Bolsonaro comentou denúncia a Glenn Greenwald

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (21) acreditar na Justiça, ao ser questionado sobre a denúncia contra o jornalista Glenn Greenwald , pela invasão do Telegram de autoridades públicas. Bolsonaro chegou a se equivocar, dizendo que a “Justiça” foi responsável pela denúncia, mas depois corrigiu-se, ao ser avisado de que o responsável pela denúncia era o Ministério Público Federal (MPF).

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“Quem denunciou foi a Justiça. Você não acredita na Justiça?”, disse Bolsonaro , ao sair do Palácio da Alvorada, corrigindo depois: “MP”.

Inicialmente, ao ser questionado sobre o caso, Bolsonaro questionou se Greenwald estava no Brasil. O jornalista é americano, mas mora no Brasil desde 2005. Ele é casado com o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), com quem tem dois filhos adotivos. “O que, o Greenwald, que foi? Não devia nem estar…Onde que está esse cara? Está no Brasil, ele?”

O caso é investigado na Operação Spoofing . Para o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, da Procuradoria da República no Distrito Federal, Glenn Greenwald foi “partícipe” nos crimes de invasão de dispositivos informáticos e monitoramento ilegal de comunicações de dados, além de ter cometido o crime de associação criminosa.

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Em julho, quando o site The Intercept Brasil , fundado por Glenn Grenwald , começou a publicar mensagens de autoridades ligadas à Operação Lava Jato , Bolsonaro chegou a dizer que Bolsonaro poderia “pegar uma cana”. O presidente fez a afirmação enquanto comentava a edição de uma portaria, depois prevista, que permitia deportação sumária de estrangeiros.

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“Eu teria feito um decreto porque quem não presta tem que mandar embora. Tem nada a ver com esse Glenn. Nem se encaixa na portaria o crime que ele está cometendo. Até porque ele é casado com outro homem e tem meninos adotados no Brasil. Malandro para evitar um problema desse, casa com outro malandro ou adota criança no Brasil. O Glenn não vai embora, pode ficar tranquilo. Talvez pegue uma cana aqui no Brasil, não vai pegar lá fora não”.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Viúva de Marielle diz que ficou ‘feliz’ com nova posição de Moro

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Marielle ao lado da viúva Mônica Benício arrow-options
Reprodução

Marielle ao lado da viúva Mônica Benício

A viúva da ex-vereadora do PSOL Marielle Franco , Mônica Benício, disse estar feliz com a nova posição do ministro Sergio Moro , que passou a defender a continuidade das nvestigações do caso com as autoridades do Rio. A declaração foi feita nessa terça-feira (21) por meio de nota.

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“Fico feliz que o ministro tenha revisto sua posição, e que agora está de acordo com aquilo que nós, familiares, pedimos. Caso futuramente surjam evidências que apontem para a necessidade de federalizar, eu também não me incomodarei em mudar de posição, entendendo que a resolução desse caso é fundamental para a democracia brasileira”, disse Mônica , em nota enviada ao Estadão.

“Defendemos, sobretudo, a segurança e a isenção na investigação e esperamos uma resposta para esse crime que completará dois anos sem que se saiba quem mandou matar Marielle . O sentimento de dor e injustiça permanece. Até quando?”.

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O processo de federalização do caso fica a cargo da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, que vai avaliar o caso ainda neste semestre.

Fonte: IG Política
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