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Reabertura de frigorífico e outras ações são temas de reunião na Sedec

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Com a reabertura da planta frigorífica de Quatro Marcos, espera-se a geração de pelo menos 800 novos empregos

Foto: ROSE DOMINGUES

O deputado estadual Dr. Gimenez (PV) esteve na manhã desta quarta-feira (04) com o secretário César Miranda, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), para tratar de uma extensa agenda de ações que visam a geração de emprego e renda na região oeste de Mato Grosso. Uma delas busca a reabertura da planta frigorífica da JBS Friboi no município de São José dos Quatro Marcos.

Conforme o parlamentar, houve um verdadeiro caos social na cidade desde o fechamento abrupto da empresa, com a demissão de 650 trabalhadores, no ano de 2015, e a perda de receitas pela prefeitura municipal. “Nosso frigorífico tinha expertise, mão de obra qualificada e exportava para mais de 20 países, por isso coloquei a demanda ao governo para encontrar uma solução para esse problema”.

Para César Miranda, a iniciativa das lideranças regionais em vir buscar apoio é importante. Ele garantiu que o governo está com os olhos voltados para a região, que tem atualmente o maior potencial de crescimento do estado, com uma cadeia produtiva da carne em plena expansão e uma agroindústria forte.

“Nosso objetivo é conseguir implantar a Zona de Processamento de Exportação de Mato Grosso (ZPE) de Cáceres e com isso organizar no oeste do estado um polo industrial e de serviços, mas precisamos do apoio do setor empresarial para viabilizar esse projeto tão importante para Mato Grosso”, garantiu o secretário da Sedec, que se prontificou a intermediar diálogo, via governo do estado, com a JBS ou outras empresas.

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O vereador Roberto Moura, de São José dos Quatro Marcos, explicou que além da pecuária, existem outros setores que podem ser incentivados, como a agricultura familiar, o moveleiro, já que o município tem produção de madeira teca, e ainda a produção mineral. “Estamos empenhados em identificar e promover as cadeias produtivas da região, em especial na agricultura familiar, para que possamos reverter o empobrecimento e a estagnação econômica dos últimos anos”.

Também participou da reunião o secretário-adjunto de Indústria, Comércio e Empreendedorismo, Celso Paulo Banazeski, que explicou que o setor de serviços é um grande gerador de empregos, mas precisa de profissionais qualificados, o que pode ser obtido a partir de parcerias entre as prefeituras e o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), por exemplo. “Também é importante criar um ambiente que atenda o pequeno e médio produtor, para trazer recursos da linha de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), estaremos à disposição das lideranças regionais”. 

Demissão em massa

Em 2015, o frigorífico em São José dos Quatro Marcos fechou as portas alegando falta de gado para abate. Naquela ocasião, a empresa demitiu todos os 650 funcionários que trabalhavam na unidade, o que segundo informações do Ministério Público do Trabalho (MPT) representava mais de 15% da população ativa do município, que possuía 18.622 habitantes. A demissão em massa foi considerada pelo MPT um ato de descaso pelos impactos econômicos e sociais na região, já que um quarto dos empregos estava relacionado com o funcionamento da empresa.

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Retomada da ZPE

O secretário César Miranda (Sedec) garantiu para o deputado Dr. Gimenez que um novo projeto para a ZPE já está finalizado, licenciado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), e pronto para ser implantado pelo governo estadual. Ele se mostrou animado, pois com a tramitação da reforma tributária proposta pelo governo federal, espera-se que haja maior incentivo para que o segmento empresarial se fixe em Cáceres e isso promova o desenvolvimento de toda a região. 

A instalação da ZPE em Cáceres é datada de março de 1990, criada pela União a partir do decreto nº 99.043, com objetivo de atrair investimentos, gerar empregos, agregar valor a produção nacional, aumentar as exportações e promover o desenvolvimento socioeconômico. A obra estava paralisada há 28 anos quando foi retomada pelo governador Pedro Taques, mas que também não teve prosseguimento. O espaço tem capacidade de abrigar 230 indústrias. 
 

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Deputado João Batista chama atenção para situação dos entregadores de aplicativos

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual João Batista (Pros) manifestou, por meio de um ofício, sua preocupação com a categoria de entregadores de aplicativos de todo o país. Sem direito à quarentena e forçados à informalidade, a categoria realizou uma paralisação nesta última quarta-feira (1/6).

A intenção do parlamentar, como consta no ofício aprsentado pelo parlamentar nesta semana, é que os senadores e deputados federais voltem suas iniciativas para aqueles que, durante o período de pandemia, tornaram a tarefa de “moto boy”, como sua principal fonte de renda.

“Vivemos um momento hoje no país, em que todos os direitos sociais estão sendo dilapidados. Precisamos criar mecanismos para proteger os trabalhadores que são ignorados pelo direito, a exemplo da Justiça Trabalhista de São Paulo, que em uma ação civil pública, negou vínculo empregatício entre o aplicativo iFood e os seus entregadores”, apontou o deputado em seu ofício. Medidas protetivas contra roubos e acidentes, assim como o pagamento adequado por quilometragem percorrida são outras demandas apresentadas pelo parlamentar.

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De acordo com dados divulgados pelo Instituto Locomotiva, cerca de 5,5 mil pessoas auferiram receitas com aplicativos no ano passado. Com a evolução digital, o trabalho é demandado nas telas dos smatphones por aplicativos de entregas como iFood, Rappi, UBEr, James, entre outros, que se favorecem de uma mão de obra barata, sem patrão ou folha de ponto nessas plataformas.

“Nós como legisladores temos o dever de enfrentar esse debate, construindo ações e projetos que garantam direitos e deveres a todo cidadão trabalhador. Espero poder contar com apoio da bancada federal e estadual, para buscarmos uma resolução para essa questão, que merece todo nosso respeito”, finalizou João Batista.

Fonte: ALMT

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'Não podemos perder a esperança', diz Janaina Riva após aprovação da PEC da Previdência

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

“Eu tive que votar contra o atual texto da Reforma da Previdência porque não conseguimos emplacar as emendas do Fórum Sindical. Nosso objetivo é emplacar os 80% da média e os 50% do pedágio. E é claro que vamos trabalhar algumas outras categorias que não estão enquadradas na emenda que contempla a segurança pública, tais como os servidores do sistema socioeducativo e também os servidores da Politec. Então, a gente continua trabalhando agora, na segunda votação, nas emendas parlamentares e fazendo um trabalho para que elas sejam acatadas”, disse a deputada estadual Janaina Riva (MDB) logo após o encerramento da sessão extraordinária desta quinta-feira (02.07) que aprovou em primeira votação por 17 votos sim, 6 não e uma ausência- a PEC da Previdência de Mato Grosso.

Mesmo sendo favorável à Reforma da Previdência, por entender que seja necessária para que haja um equilíbrio nas contas do governo com relação à questão previdenciária, a deputada revela que votou contra o texto pelo fato de as emendas que o Fórum Sindical considera justa e que garantam uma transição para as novas regras menos danosas aos servidores públicos, não terem sido acatadas. Durante a votação, a parlamentar pediu que as emendas 9, 10 e 13, de autoria de lideranças partidárias, fossem votadas em destaque, mas foram descartadas com a maioria dos votos do Plenário.  

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A emenda 9 previa um novo cálculo da pensão por morte dos servidores civis em geral da ativa e inativa, o valor seria a totalidade da remuneração até o teto do INSS (R$ 6.101,06) + 70% do valor acima disso. A emenda 10 trazia normativas sobre as regras de transição e a 13 também tratava de regra de transição, mas para aposentadoria voluntária.

“Não podemos perder a esperança. O trabalho agora é sensibilizar os deputados para que possam fazer essa votação e inserir essas emendas. Eu sempre disse e ressaltei a importância da PEC da Previdência para Mato Grosso, para estabilizar a balança previdenciária, entre o que é recolhido e o que é pago ao servidor, e com isso trazer mais equilíbrio nas contas do estado, mas também entendo que a proposta pode ser muito melhorada e pra isso precisamos de 15 votos, então nós temos que trabalhar com os deputados isso. Nós já temos o compromisso de garantia dos 80% aos servidores do presidente Eduardo Botelho para a segunda votação, e vamos continuar trabalhando pelo pedágio e demais categorias”, explicou.

Entenda a Reforça da Previdência Estadual:

O governo do estado apresentou a PEC 06/2020, mas, devido a inúmeros ajustes necessários, preferiu separar o tema das alíquotas com a apresentação de Lei Complementar nº 96/2019 para cumprir o prazo determinado pela EC 103/2019. Ressalva-se que atualmente a Emenda Inicial está com a Procuradoria Geral do Estado para as devidas adequações.

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Quanto à Lei Complementar nº 96/2019, apresentada pelo governador, ela prevê alíquota previdenciária de 14% para servidores civis e militares, ativos e inativos. A Emenda 103, em seu artigo 8º, § 4º estabelece: § 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão estabelecer alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, exceto se demonstrado que o respectivo regime próprio de previdência social não possui déficit atuarial a ser equacionado, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às alíquotas aplicáveis ao Regime Geral de Previdência Social.

Tendo em vista que o Estado de Mato Grosso possui déficit atuarial, não há possibilidade de a proposta para fixação da alíquota ser inferior a 14%, para que não ocorra descumprimento a EC 103/2019. Frisa-se que a respectiva adequação deve ser implantada até 31 de julho de 2020, respeitando a anterioridade nonagesimal, o que quer dizer que o princípio de Direito Tributário estabelece que não haverá cobrança de tributo, senão decorridos no mínimo 90 dias, após a promulgação da lei que o instituiu.

Fonte: ALMT

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Ulysses Moraes tem economia superior a R$ 2,5 milhões na ALMT

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Ulysses Moraes já economizou mais de R$ 2,5 milhões em um ano e meio de mandato na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT). O parlamentar tem 1.033 proposituras em tramitação até o momento, sendo 974 requerimentos e indicações para melhorar o estado. 

“Tenho ainda a equipe mais reduzida da Assembleia, trabalhamos com o mínimo de recursos possíveis. Sou o deputado mais econômico, não só de gabinete, mas também o mais econômico de gasolina, de verbas indenizatórias, entre outros”, disse Moraes.

O parlamentar teve quatro projetos de leis aprovados em plenário e participa de nove comissões parlamentares como membro. Na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, Ulysses Moraes é vice-presidente. E mesmo com uma equipe reduzida, o deputado está entre os três mais produtivos da ALMT em termos de requerimentos e indicações.

“Mesmo enxugando tudo, nós ainda conseguimos estar entre os três primeiros, isso porque nós trabalhamos em uma gestão eficiente, todos têm metas e tem funções determinadas”, finalizou o parlamentar.

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Fonte: ALMT

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