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Economia

Reforma administrativa será enviada em fases e deve começar a valer em 2022

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Arquivo/Agência Brasil

Reforma administrativa será enviada ao Congresso em partes e deve começar a valer em 2022

A reforma administrativa, que mexe com as regras do funcionalismo público, será enviada em fases e deve ser implantada até 2022. A informação foi dada na manhã desta quinta-feira (16) pelo secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, durante café com jornalistas.

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Uebel confirmou que o projeto começará a ser enviado ao Congresso em fevereiro. “Vai ser enviado em fases e também implementado em fases”, declarou o secretário sobre a reforma administrativa .

Além de enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o governo terá que enviar projetos de lei e editar decretos para alterar as regras de contratação de servidores . Isso será necessário porque a atual legislação já está fixada nesses tipos de normas. O pacote completo, no entanto, deve ser apresentado em fevereiro.

“Diferentemente da reforma previdenciária em que tudo era matéria constitucional, na reforma administrativa há matérias que são constitucionais e há matérias que são disciplinadas em normas infraconstitucionais. O projeto de reforma vai ter que olhar para todo esse ordenamento jurídico. Ela é faseada”, explicou o secretário especial adjunto da pasta, Gleisson Rubin.

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Gleisson acrescentou que a ideia de que tudo esteja em vigor até 2022 é uma expectativa, mas que esse prazo depende do Congresso: “A ideia é que até 2022 esteja tudo aprovado. Nós não vamos aqui impor um prazo ao Congresso”, afirmou.

O texto que será enviado em fevereiro está quase pronto, informaram os secretários. A reforma está em elaboração pela equipe econômica desde o ano passado, chegou a ser prometida para novembro, mas sua entrega foi adiada por uma decisão de estratégia política.

A medida é considerada polêmica, por mexer em privilégios de categorias com força no Congresso. Mas, na avaliação do Uebel, esse quadro mudou agora: “É uma questão de timing político. Final do ano, o Congresso estava praticamente fechando suas atividades. Não fazia sentido iniciar um debate que não poderia ser continuado. Na minha opinião, o texto vai ser mais robusto, mais firme, mais alinhado e vai ser melhora para o país a discussão a partir de fevereiro”.

Entre os pontos mais sensíveis da medida, estão as alterações no tempo necessário para que funcionários obtenham a estabilidade , ou seja, não possam ser exonerados, a menos que sejam alvo de processo administrativo.

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Uebel destacou que a reforma não afetará os atuais servidores, mas disse que eles serão alvo de alguns “ajustes”, que serão apresentados mais tarde.

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“A reforma administrativa vai criar um novo arcabouço para os novos servidores. Não vai mudar estabilidade, remuneração, ou postos de trabalhos dos atuais servidores. Eles serão mantidos. Os atuais vão ter alguns ajustes que vão ser apresentados em fevereiro”, pontuou Uebel.

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Quina acumulada: veja os números sorteados nesta segunda

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Quina está acumulada
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Quina está acumulada

O concurso 5330 da Quina desta segunda-feira (3), tem um prêmio estimado em R$ 2,5 milhões. As dezenas sorteadas foram:

01 – 04 – 20 – 25 – 76

A Caixa ainda não informou se houve ganhadores deste sorteio.

Como apostar

Para apostar na Quina , o participante deve escolher de 5 a 15 números dentre os 80 disponíveis nas lotéricas credenciadas pela Caixa, ou no site especial de loterias do banco.

Ganham prêmios quem acerta de 2, 3, 4 ou 5 números. Além disso, a pessoa pode concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos com a Teimosinha.

Segundo a Caixa , ninguém acertou as cinco dezenas sorteadas no último sábado (1). Os números sorteados foram: 12 – 31 – 36 – 52 – 74.

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A aposta mínima na Quina custa R$ 2,00. Os sorteios da Quina são realizados, normalmente, de segunda-feira a sábado, às 20h.

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Auxílio Emergencial: Caixa vai pagar a 805 mil novos beneficiários

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Trabalhadores nascidos nos meses de setembro e outubro recebem nova parcela nesta sexta
Leonardo Sá/Agência Senado

Trabalhadores nascidos nos meses de setembro e outubro recebem nova parcela nesta sexta

A Caixa Econômica Federal aprovou nesta segunda-feira (3) a inclusão de 805 mil novos beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 , pago pelo governo federal para combater a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus ( Sars-Cov-2 ). Além dessas pessoas, outras 345 mil tiveram o cadastro validado para receber as parcelas 3 e 4 do auxílio.

O pagamento dos novos elegíveis será feito a partir de quarta-feira (5). Nesse dia, os nascidos de janeiro a maio (483 mil pessoas) terão o crédito disponibilizado na poupança social digital. Os pagamentos aos nascidos nos meses posteriores, considerando os novos elegíveis, ocorrerão nos dias seguintes.

No dia 7 de agosto será a vez dos nascidos em junho; no dia 12, dos nascidos em julho; no dia 14, dos nascidos em agosto; dia 17, dos nascidos em setembro; dia 19, dos nascidos em outubro; dia 21, dos nascidos em novembro e no dia 26 de agosto, dos nascidos em dezembro.

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A Caixa tem disponibilizado o auxílio em uma poupança digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem.

Pelo aplicativo é possível fazer compras online em estabelecimentos autorizados e pagar boletos. O saque em dinheiro do benefício, em uma agência do banco, é autorizado posteriormente, conforme calendário estipulado pela Caixa .

As 483 mil pessoas que receberão o auxílio no Caixa Tem na próxima quarta-feira, por exemplo, poderão sacar o valor a partir do dia 8 de agosto.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães , afirmou que o pagamento tem sido feito “com muita tranquilidade” e que não é necessário chegar muito cedo nas agências. “Estamos tendo o pagamento, com muita tranquilidade, de todos os beneficiários, embora com uma intensidade muito grande. Não há nenhuma necessidade de chegar cedo nas agências antes de elas abrirem”.

Considerando o auxílio emergencial, o benefício emergencial de preservação de emprego e renda, pago pelo governo para impedir que as empresas em crise demitam seus funcionários e o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ), no valor de R$ 1.045, a Caixa está fazendo pagamento a 121 milhões de pessoas. Segundo cálculos do banco, oito em cada dez adultos no Brasil receberão algum desses benefícios.

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Banco Central libera testes para pagamentos via WhatsApp

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Banco Central libera testes para pagamentos via WhatsApp

Pouco tempo após iniciar pagamentos via WhatsApp , o Facebook foi proibido de ofertar a funcionalidade no Brasil.

O Banco Central do Brasil e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica ( CADE ) apontaram possíveis falhas em termos de competição.

Contudo, o CADE retirou a tutela de urgência, restando apenas a ressalva do Banco Central. No dia 31 de julho, a instituição liberou a plataforma para testes.

Retorno do WhatsApp Pay

O WhatsApp Pay ( WAP ) foi liberado para termos de testes de pagamentos e transferências.

De acordo com a Exame, o lançamento comercial ainda continua sem autorização. A informação da fase de testes foi prestada pela Visa.

O período de testes é justamente para sanar problemas de competitividade, levantados pelo CADE e pelo Banco Central .

Roberto Campos Neto , presidente do Banco Central do Brasil, estipulou como condição para liberar o WAP:

“[…] assim que for comprovado que é um arranjo competitivo e tem a proteção de dados necessária, será aprovado.”

Durante este período, novos credenciadores e emissores serão testados. A Cielo, parceira do Facebook no WAP, se beneficiou.

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O anúncio se deu no fim do pregão da última sexta-feira, o que não impediu as ações da Cielo de valorizarem 10%.

Enquanto isso, a Mastercard solicitou o Banco Central do Brasil (Bacen) para participar como emissor interessado.

Os testes

Serão considerados como testes transações de baixo valor, limitadas a apenas um pequeno grupo de cartões.

A Mastercard declarou que está contribuindo com o Bacen, visando a liberação do WAP comercialmente.

Campos Neto, destaca que não “proibiu” o WAP no Brasil. Segundo ele:

“Em nenhum momento o BC [Banco Central] proibiu o WhatsApp de funcionar. O que o BC entende é que é um arranjo relevante para a economia e precisa passar pelos mesmos processos de aprovação dos outros arranjos.”

Recentemente, o CADE pediu que Cielo e Facebook prestem explicações sobre o WAP.

Facebook e Cielo têm uma semana para prestar os esclarecimentos requeridos pelo CADE.

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