RONDONÓPOLIS

Economia

Reforma administrativa tira atribuições do Congresso e dá mais poder à Bolsonaro

Publicados

em


source
Reforma será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Marcelo Jorge Vieira de Brazil – Flickr

Reforma será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

O relator da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Darci de Matos (PSD-SC), protocolou documento votando pela admissibilidade da proposta, mas com duas ressalvas: ao poder do presidente de extinguir órgãos por decreto e à proibição de acumulação de cargo público com outras atividades.

O documento, obtido com exclusividade pelo GLOBO, foi finalizado após audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes , e deve ser votado na próxima semana. O relatório ainda considera que a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresenta pontos polêmicos, mas que envolvem questões de mérito a serem discutidas na comissão especial.

O relator, que já havia adiantado que seu parecer seria favorável, justificou porque recomendou as duas alterações.

No caso da alteração que daria mais poder ao presidente da República para mudar a estrutura do Poder Executivo sem aval do Congresso Nacional, permitindo a extinção de órgãos e reorganização de autarquias e fundações por decreto, a avaliação é de que as “entidades desempenham atividades administrativas de forma descentralizada”, não sendo subordinadas a ministérios.

“A possibilidade de extinção dessas entidades mediante decreto do chefe do Poder Executivo acarretaria grave alteração no sistema de pesos e contrapesos, ínsito ao modelo de separação de poderes e ao controle da Administração Pública pelo Poder Legislativo”, escreveu Matos no relatório.

Ele citou como exemplos o INSS, Banco Central, agências reguladoras e outras autarquias para recomendar a retirada desse trecho. “Admitir esse ponto específico da Proposta de Emenda à Constituição daria margem a medidas arbitrárias pelo chefe do Poder Executivo sem o controle do Congresso Nacional. Assim, o impacto no sensível equilíbrio da separação de Poderes restaria comprometido”, escreveu.

Você viu?

Já em relação ao acúmulo de cargos públicos com outras atividades, que seria proibido aos servidores ocupantes de cargos típicos de Estado, uma modalidade que seria criada com a reforma para garantir estabilidade a determinadas funções públicas, a avaliação foi de que não se pode proibir outro trabalho.

Em uma primeira análise, o texto com a expressão ‘qualquer outra atividade remunerada’ não revela o necessário conflito de interesses, mas impede, a título de exemplificação, que determinado ocupante de cargo típico de Estado possa exercer uma atividade remunerada de músico, mesmo que essa atividade não comprometa sua jornada e suas atividades no cargo público”, justificou.

Votação na próxima semana

Em seu relatório, Matos ainda destacou que outros pontos polêmicos, que foram levantados durante as audiências públicas, devem ser discutidos no âmbito da comissão especial, a ser instalada. Ele citou como exemplos os vínculos de experiência e por tempo determinado e a ausência de membros de poderes, como magistrados, promotores e parlamentares.

O relatório deve ser votado na próxima semana, de acordo com Matos.

“Essa reforma é fundamental. Nós temos que modernizar, adequar o serviço público aos novos tempos. A reforma promove uma economia de R$ 300 bilhões em dez anos, dinheiro que vai ser usado na saúde, no hospital, na escola, e até pra pagar os servidores. E ela não mexe num ponto fundamental, não mexe em nenhum direito dos servidores atuais”, defendeu Matos ao GLOBO 

De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na comissão especial a relatoria da proposta da reforma adminsitrativa ficará a cargo do deputado Arthur Maia (DEM-BA).


Propaganda

Economia

Com expectativa de alta na taxa de juros, Tesouro Selic tem aumento de procura

Publicados

em


source
Banco Central reajustou a taxa Selic para 4,25% a.a
Isabella Siqueira

Banco Central reajustou a taxa Selic para 4,25% a.a

A busca pelo  Tesouro Selic , título atrelado à taxa básica de juros do Tesouro Direto, também está em alta. A participação desse papel nas vendas da plataforma cresce mês a mês desde fevereiro, com a expectativa de aumento da Selic .

Porém, o Tesouro IPCA ainda é bem mais vantajoso que o Tesouro Selic para objetivos além da reserva de emergência, aquele dinheiro para ser usado diante de imprevistos, recomendam consultores financeiros.

“O Tesouro Selic deve ser apenas para a pessoa que quer liquidez para a reserva de emergência ou está pensando em retirar o dinheiro daqui a alguns meses. Ao olhar para um horizonte maior, de alguns anos, títulos que vão pagar a inflação mais uma taxa real têm melhor rendimento”, afirma Michael Viriato, coordenador do laboratório de finanças do Insper.

Quem está ficando para trás nas vendas do Tesouro Direto são os títulos prefixados , aqueles que oferecem uma taxa combinada na hora da aplicação caso o investidor fique com o dinheiro investido até a data de vencimento. A participação desses papéis nas vendas da plataforma cai a cada mês desde janeiro, o que é natural em épocas em que há projeção de avanço na inflação e na Selic. A estimativa é que eles gerem menos retorno.

Continue lendo

Economia

Você sabe o que é cashback? Veja os pontos bons e ruins

Publicados

em


source
Mosaico compra Vigia de Preço e anuncia lançamento de plataforma de cashback
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Mosaico compra Vigia de Preço e anuncia lançamento de plataforma de cashback


Muitas empresas e bancos adotaram a ideia de realizar uma compra e ter parte do dinheiro de volta imediatamente, o  cashback (dinheiro de volta, em português). Trata-se do acúmulo deste crédito para compra de novos produtos ou acesso à serviços. Para o formador de educadores financeiros Arthur Lemos, porém, uma compra visando apenas o cashback é puramente emocional e negativa para suas próprias finanças .

“O cashback veio dos Estados Unidos e se popularizou no Brasil a partir de 2011, quando as lojas pagavam para anunciar no site de uma empresa os seus produtos, serviços, e a empresa devolvia parte do valor pago pelo cliente que fazia a compra. Sem dúvida nenhuma, esse programa de retorno de crédito é um recurso válido e importante tanto no lado das empresas, pela fidelização do cliente, aumento nas vendas e na visibilidade da loja, quanto para o consumidor, principalmente pela economia ”, explica. 


Segundo pesquisa da Nielsen Global, 51% dos participantes de programas de fidelidade globais dizem que descontos estão entre os benefícios mais valorizados, seguidos por recompensas monetárias na forma de reembolso ou devolução de dinheiro (45%), como o cashback.

Dependendo da empresa, o retorno por uma compra pode chegar a mais de 50%. Atualmente, Banco do Brasil, PicPay, Banco Neon e Ame são exemplos de instituições que contam com a ferramenta quando o assunto é pagamento. 

Você viu?


Cashback empolga, mas precisa de cuidado


Antes de qualquer aquisição, estando ela envolvida com cashback ou não, é importante refletir se há uma necessidade real ou apenas um encantamento pelo cashback. 

No caso da necessidade, outros pontos evitam que o consumidor entre em um furada. Um deles, segundo Lemos, é avaliar a credibilidade da empresa oferecendo o cashback em sites de reclamações e avaliações de empresas. 

“Segundo, e tão importante quanto, é calcular e comparar quanto sai a compra no valor à vista, que geralmente inclui algum desconto, e a compra no cartão de crédito junto com a devolução. Muitas vezes, esse cálculo mostra que o desconto no pagamento à vista vale muito mais a pena, mas o contrário também acontece, obviamente”, avalia. 

O especialista explica ainda que qualquer compra baseada apenas no interesse de “receber o dinheiro de volta” representa um comportamento de consumo puramente emocional, o que é bastante negativo para suas finanças. 

“É crucial se questionar antes de qualquer compra para entender se existe mesmo uma necessidade envolvida no produto ou serviço, ou se a pessoa está gastando por impulso e pode deixar para um outro momento. Esse questionamento é muito importante para evitar um consumo maior em busca de uma recompensa, o que acaba se mostrando contraditório no final de contas, por não oferecer um benefício financeiro real”, instrui.

Continue lendo

Economia

Relatório aponta crescimento da arrecadação em 25 estados e no DF

Publicados

em


source
Espirito Santo é o único estado que apresentou dados negativos na pesquisa
EBC

Espirito Santo é o único estado que apresentou dados negativos na pesquisa

A arrecadação ao longo dos primeiros quatro meses de 2021 subiu em 25 estados e no Distrito Federal , na comparação com o mesmo período do ano passado. Apenas o Espírito Santo não registrou crescimento de receita. Os dados constam no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) com foco nos estados e DF, divulgado nesta segunda-feira (21) pelo Tesouro Nacional .

Segundo o relatório, as maiores altas de arrecadação do primeiro quadrimestre ocorreram em Roraima (31%), Rio Grande do Norte (27%), Piauí (25%), Goiás (24%), Sergipe (24%), Alagoas (23%) e Mato Grosso (23%).

Em relação às despesas, também houve crescimento, mas em 21 das unidades da federação. Os maiores crescimentos foram registrados no Maranhão (32%) e Amapá (23%). Nestes dois estados, inclusive, as despesas superaram o crescimento das receitas, que foram 19% e 7%, respectivamente.

O relatório aponta que houve redução ou estabilidade das despesas em 6 estados, na comparação entre o primeiro quadrimestre deste ano e o mesmo período do ano passado. A maior queda na despesa ocorreu no Espírito Santo (-10%), seguido de São Paulo (- 6%), Rio Grande do Sul (- 3%) e Alagoas (-1%). No Tocantins e no Paraná, as despesas ficaram estáveis (crescimento zero) entre os dois períodos comparados.

Você viu?

A publicação também apresentou o resultado orçamentário dos estados, que corresponde à diferença entre as receitas realizadas e as despesas liquidadas em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). No primeiro quadrimestre de 2021, a mediana do resultado orçamentário dos estados ficou em 20%. No mesmo período de 2020, a mediana havia sido de 14% da RCL.

Composição das despesas

O RREO do primeiro quadrimestre de 2021 mostra a composição das principais despesas dos estados e o DF em relação à receita total. Ao todo, 19 estados gastam mais da metade de suas receitas com pagamento de pessoal e encargos sociais . O maior percentual é do Rio Grande do Norte, que compromete 70% das receitas com pagamento de pessoal, seguido por Rio Grande do Sul (69%), Mato Grosso do Sul (63%) e Tocantins (60%). Os estados que gastam menos com pessoal, em relação à receita total arrecadada são: Roraima (40%), São Paulo (44%), Maranhão (45%), Ceará (46%) e Espírito Santo (46%).

O relatório aponta ainda o grau de dependência das transferências de recursos federais na composição das receitas dos estados. A unidade da federação que apresenta mais dependência das transferências é o Acre, que possui 20% de receitas próprias e 80% de transferências correntes na sua receita total. Na outra ponta, São Paulo é o estado em que a composição das receitas tem 7% de transferências e 93% de receitas próprias.

Publicado a cada dois meses pelo Tesouro Nacional, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária apresenta as informações fiscais consolidadas de cada ente da República Federativa do Brasil. Segundo o órgão, os dados foram extraídos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, mantido pelo Tesouro, no 1º de junho.

Continue lendo

Links Úteis

Rondonópolis

Policial

Política MT

Entretenimento

Mais Lidas da Semana