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Russi e Virgínia Mendes entregam cartões do programa Ser Família Emergencial no Vale do São Lourenço

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), e a primeira-dama de Mato Grosso, Virgínia Mendes, entregaram os 1.917  cartões do programa Ser Família Emergencial aos beneficiados dos  municípios do Vale do São Lourenço. A entrega dos cartões foi realizada nesta segunda (03). O valor de R$ 150 reais será creditado na conta no próximo sábado (08),  data que antecede o dia das mães,  e só poderá ser utilizado para a compra de alimentos. O período de vigência do benefício será de 5 meses.

Para a dona de casa Francisca de França (55), que é moradora do Bairro São Miguel, em Campo Verde, o auxílio se trata de uma ajuda e tanto, ainda mais em um momento em que grande parte de seus familiares está sem emprego, por conta dos reflexos da pandemia. “Uma ajuda que veio em boa hora e eu só tenho a agradecer. Dia das mães, né? Vou comprar alimentos e fazer um almoço bem gostoso para a minha família”, comemorou.

Dom Aquino, onde foram entregues 485 cartões do programa, é um município que registra um grande número de famílias vivendo com dificuldades financeiras, segundo o secretário municipal de Assistência Social, Márcio Almeida.

“Só temos a agradecer ao deputado Max e à primeira-dama, Virgínia, por trazerem ao nosso município esse benefício. Vai ajudar muito mais as nossas famílias, ainda mais que já temos programas sociais em andamento aqui no município”, assegurou.

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Já em Jaciara, foram 802 famílias, que serão beneficiadas gradativamente. De acordo com a prefeita Andréia Wagner(PSB), as equipes da Assistência Social do município  estão atuando na organização das entregas, para que cada família receba de  forma rápida, sem que haja qualquer tipo de aglomeração.

“Vamos levar esse benefício ao número de máximo de famílias, aqui em Jaciara, que estão passando por situação difícil. Essa pandemia trouxe muitas dificuldades, ainda mais para aqueles que têm tão pouco. Temos os nossos programa sociais e isso tudo  só vem a beneficiar aos que mais precisam. Grata ao Max e à primeira-dama por esse olhar diferenciado e sensível”, destacou.

Os outros dois municípios que receberam os cartões do Ser Família Emergencial foram São Pedro da Cipa (117 contemplados) e Juscimeira (265 contemplados). A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), Rosamaria de Carvalho, agradeceu ao apoio das secretarias municipais de assistência social, fundamentais para que o Executivo chegasse às pessoas que estão em situação de vulnerabilidade.

Além disso, Rosamaria destacou a atuação do deputado Max Russi nas pautas sociais. Ele atuou para formatação do programa emergencial de distribuição de renda, que atingirá mais de 100 mil famílias no Estado.

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“As secretarias municipais foram o braço direito do Estado em todo esse processo. E temos também a atuação do deputado Max, que é deputado do social, nosso parceiro e tem feito um trabalho fundamental, para que pudéssemos levar esse benefício a todas as famílias”, ressaltou

Ser Família Emergencial

O benefício financeiro foi concedido por meio de parceria com a Assembleia Legislativa. Ao todo, estão sendo aplicados  investimentos na ordem de R$ 45 milhões nesse programa, sendo R$ 35 milhões dos cofres do Estado e R$ 10 milhões disponibilizados pelo Legislativo, relativos à devolução de parte do duodécimo. Para o presidente da Casa de Leis, a união entre Executivo e Legislativo tem sido fundamental para a prática das políticas públicas sociais.

“São 141 municípios, com famílias que estão precisando muito de auxílio financeiro. Essa é a união entre Estado, Assembleia, olhar social da primeira-dama Virgínia Mendes e toda a equipe da Assistência Social. Ver essas famílias recebendo esse auxílio alegra o nosso coração. Precisamos fazer mais, olhar pelo social e continuar lutando por essas famílias, com o olhar diferenciado pelo social. Nós podemos sim fazer a diferença”, finalizou.

Fonte: ALMT

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Governador sanciona lei que reconhece atividades escolares como essenciais

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O deputado Elizeu Nascimento foi o autor do projeto de lei 21/2021.

Foto: Marcos Lopes

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou o projeto de lei 21/2021 que considera a educação como essencial em Mato Grosso, porém vetou um trecho do PL que condiciona o retorno das aulas presenciais à imunização de todos os profissionais das escolas, o que engloba professores e técnicos. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou por maioria, em sessões realizadas no dia (14.04), o Projeto de Lei nº 21/2021, do deputado Elizeu Nascimento (PSL), que reconhece as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais para o estado de Mato Grosso. 

Pelo projeto aprovado, somente fica autorizado o retorno das aulas presenciais na educação estadual quando comprovada a imunização de todos os profissionais que compõem a rede. A sanção ao projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na segunda-feira (10). Com isso, as atividades escolares nas esferas municipais, estaduais e federais, relacionadas à educação básica, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico e ensino superior passaram a ser reconhecidas como essenciais. Porém, agora começa um novo desafio para os parlamentares: derrubar o veto do trecho do PL que condiciona o retorno das aulas presenciais à imunização de todos os profissionais das escolas, o que engloba professores e técnicos.

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Ainda conforme a proposição aprovada, ficam reconhecidas como essenciais as atividades educacionais, nas modalidades presenciais, à distância e híbridas, nas esferas municipais, estaduais e federais, relacionadas à educação básica, educação de jovens e adultos, ensino técnico e ensino superior no período que perdurar a pandemia da Covid-19.

“Não é o momento para apontar responsáveis, mas é necessário que as atenções se voltem para a retomada dos serviços educacionais de forma presencial e segura, claro que respeitando a decisão dos pais que optarem pela modalidade de educação à distância, quando disponível. Com esse sistema híbrido, garantimos a liberdade de cada família e o melhor atendimento dos alunos. Os parlamentares já estão estudando uma derrubada desse veto que é a autorização que a Assembleia Legislativa deu para vacinar por completo os profissionais da educação. Irei trabalhar para colocar em pauta”, disse Elizeu Nascimento.

Fonte: ALMT

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Sancionada lei que obriga divulgação de gastos com viagens de agentes públicos

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O governo do estado de Mato Grosso sancionou o Projeto de Lei 1166/2019 que obriga a divulgação de relatório contendo informações referentes aos gastos com viagens oficiais de autoridades e agentes públicos estaduais no exercício da função. Em vigor desde segunda-feira (10), quando foi publicada no Diário Oficial, a lei ainda aguarda regulamentação do Poder Executivo.

 Autor do projeto de lei, o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) avalia que a inserção das informações em sítio eletrônico da instituição ao qual pertença o servidor é indispensável para facilitar os procedimentos de fiscalização. “Estamos assegurando que toda pessoa interessada tenho acesso a essas informações, analise os custos e qual a finalidade das viagens feitas por autoridades políticas ou agentes públicos”, pontua.

 A nova lei determina que as informações sejam disponibilizadas em até dez dias úteis subsequentes ao término da viagem. No relatório devem constar obrigatoriamente, o nome do agente favorecido, o destino, objetivo e a duração da viagem, bem como o detalhamento das despesas individuais de cada um dos favorecidos.

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 “O projeto de lei trata diretamente de três princípios basilares da administração pública, sendo eles a publicidade, a moralidade e a eficiência. É preciso gerir os recursos públicos com mais transparência, além de combater os desperdícios e os privilégios de uma minoria”, assinala Dal Molin.

Fonte: ALMT

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Deputado propõe que recursos de multas ambientais sejam revertidos para implantação de usinas fotovoltaicas

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Considerada umas das fontes de energia mais limpas do planeta, as usinas fotovoltaicas, também conhecidas como parques solares, têm atraído a atenção de diferentes setores produtivos de Mato Grosso. Segundo dados divulgados recentemente pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Mato Grosso apresentou um crescimento de 200% nos pedidos de análises para inclusão de energia fotovoltaica na rede de distribuição mantida pela concessionária Energisa, rendendo ao estado a 4ª posição no ranking de maiores produtores de energia solar do país.

 Em contrapartida, o alto custo para a instalação das usinas fotovoltaicas ainda é um empecilho para quem deseja produzir energia elétrica de forma sustentável. Para reduzir essa discrepância e ao mesmo tempo incentivar a produção de energia renovável, o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) propôs que o Governo do Estado reverta parte dos valores obtidos com multas ambientais para a implantação de usinas fotovoltaicas. A sugestão foi formalizada, na sessão plenária da última semana, por meio da indicação 2.819/2021.

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 “No ano passado a Secretaria de Estado de Meio Ambiente [Sema] aplicou o equivalente a R$ 561 milhões em multas por crimes praticados contra a flora. Imagine parte deste recurso sendo mantido no local originário da lavratura do termo. Melhor ainda, imagine esse recurso sendo investido na implantação de parques solares, produzindo energia limpa e preservando a natureza para as futuras gerações”, ressalta Xuxu Dal Molin.

 Na avaliação do parlamentar, caso seja atendida, a indicação deve contribuir com a qualidade de vida de milhares de pessoas e com o desenvolvimento daquelas propriedades rurais afastadas dos grandes centros produtores.

 “Talvez alguns não saibam ou fingem desconhecer, mas a bem da verdade é que temos milhares de famílias vivendo praticamente isoladas, sem energia elétrica, sem internet, sem sinal de telefone ou qualquer outro meio tecnológico que os conecte com o restante do mundo. É preciso oferecer o mínimo de dignidade a essas pessoas e reinvestir os recursos oriundos de multas ambientais é um bom começo para corrigirmos essa desigualdade social”, afirma Dal Molin reiterando que parte da produção excedente deverá ser conectada à rede de alta tensão.

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 “O projeto trás inúmeros benefícios que vão desde o incentivo da produção de energia limpa até o alívio financeiro ao produtor que irá utilizar parte do valor economizado para quitar as dívidas referentes às multas ambientais”, concluí.

Fonte: ALMT

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