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Mato Grosso

Sefaz e CRC promovem webinar para debater fraude contábil e conformidade tributária

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) promove em parceira com o Conselho de Regional de Contabilidade (CRC-MT) um seminário, com duas temáticas centrais – Fraude Contábil e Conformidade Tributária. O encontro será entre os dias 24, 25 e 26 de novembro das 14h às 17h, por meio de videoconferência (Webinar) com transmissão via Zoom Mettings.

Estão convidados a participar do encontro, a classe contábil, estudantes, os fiscos de todos os Estados, Ministério Público e a Delegacia Fazendária de Mato Grosso. As inscrições estão abertas e os interessados podem acessar o link no site do CRC. 

Participarão também do seminário, a Academia Mato-Grossense de Ciências Contábeis (Amacic) e o Sindicato da Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Mato Grosso (Sescom).

O objetivo da Sefaz por meio deste encontro é alertar aos contadores para os cuidados, complice e conformidade, porque há risco que pode ser visto como uma fraude. Além de abordarem que existem meios de compliance e de conformidade tributária que evita a fraude. Portanto, demonstrar que o contador tem um papel fundamental, tanto para a prática da conformidade do complice como para evitar os crimes, que é a fraude contábil, sendo assim trazendo prejuízo para o Estado.

A Webinar terá uma sequência, iniciando sobre o aspecto conceitual, depois do aspecto prático e risco, e para finalizar o resultado do trabalho realizado pela Sefaz-MT.

No primeiro dia do encontro, o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, irá tratar da temática compliance tributário que está relacionado à conformidade tributária. Já o secretário Luiz Dias, coordenador geral do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), abordará a temática da conformidade tributária e a autorregularização.  

“O tema do compliance tributário é muito atual e o papel dos contabilistas é fundamental no correto manejo dos dados fiscais. A palestra objetiva mostrar os riscos para o profissional que se distanciar da conformidade legal e também expor o nosso trabalho na Sefaz para tornar mais simples e segura a apuração do ICMS”, declara Gallo.

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A fraude contábil será trabalhada no segundo dia de encontro, o presidente do Conselho Fiscal do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), o auditor Alexandre Alcântara, abordará o tema fraude contábil e repercussão tributária no ICMS.

Ainda no mesmo dia, a superintendente de planejamento fiscal da Secretaria de Fazenda do Estado de Alagoas, auditora Alexandra Vieira, tratará do risco de responsabilização do contador em situações de fraude contábil, em que erros na escrituração contábil pedem representar um indício de fraude com repercussão de crime de responsabilidade, tanto pelo Fisco como para o Ministério Público, trazendo risco ao exercício da profissão.

Outro tema importante, para o último dia do Webinar,  é quanto a importância da contabilidade para a auditoria fiscal do ICMS e do ITCD, e o papel do contador nesse processo, ministrado pelo auditor fiscal da Sefaz-GO, Bruno Marçal. No mesmo dia, o superintendente de fiscalização da Sefaz-MT, FTE José Carlos Bezerra Lima, fará uma apresentação dos trabalhos desenvolvidos na Sefaz envolvendo a temática, bem como o resultado e as tendências do Fisco estadual na fiscalização por meio dos livros e demonstrativos da contabilidade.  

Todos os assuntos tem como objetivo fomentar o interesse dos contadores sobre as temáticas tratadas e evitar problemas fiscais e criminais que poder trazer transtornos ao exercício da profissão, podendo se constituir de um erro ou até mesmo um fraude contábil com repercussão nos impostos estaduais.

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Questões, que se não tiverem a atenção adequada  podem trazer prejuízo para empresa, para o profissional e para a sociedade. No caso da empresa poderá gerar custos que poderiam ser evitados, pela atuação do profissional da contabilidade, tais como gastos com a defesa, custos com multa que poderia ter evitado. Para o contabilista, há um risco de responsabilização solidária nos tributos e ainda de suspensão do registro profissional.

Já no caso da sociedade, porque a fraude  impede o investimento público nas áreas fins como a educação, saúde e segurança. Também traz prejuízo para o Fisco estadual, pois terá que deslocar pessoas para ações de fiscalização numa intensidade que não precisava, se houver uma colaboração integrada de compliance e acompanhamento de conformidade.

Para o presidente do CRC-MT Paulo Rühling, o conselho sempre teve como um dos seus principais objetivos levar conhecimento aos profissionais da contabilidade. Portanto, ressalta  que o encontro  é uma  oportunidade para que todos os profissionais da área possam discutir sobre os temas apresentados, informações que serão determinantes no dia a dia e nas decisões.

“Esse webinar é de extrema relevância para nós profissionais, porque uma das grandes  responsabilidades que temos, é com a sociedade. E é para isso que temos que estar  inteirados do que vem acontecendo no mundo tributário, no mundo dos negócios e os riscos que todos nós estamos correndo assim como a sociedade. Sendo assim, vejo como oportuno e importante esse evento para nós contadores e profissionais da contabilidade”, destaca Paulo Rühling.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo de MT aciona sindicato contra bloqueio de ruas e “greve branca”

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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) protocolou nesta sexta-feira (04.12) ação civil pública com pedido de liminar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contra os bloqueios de vias públicas no Centro Político Administrativo (CPA) e paralisação dos serviços, chamada “greve branca”, promovidos pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen), nesta semana.

De acordo com a PGE, o Governo de Mato Grosso deverá arcar com prejuízo de R$ 1,2 milhão com a remuneração de servidores que ficaram impedidos de trabalhar durante os bloqueios.

A ação tem como objetivo garantir “o normal funcionamento dos órgãos públicos, a livre circulação de pessoas e veículos, e evitar transtornos a milhares de servidores públicos e cidadãos comuns, pois a manifestação gerou extenso congestionamento no trânsito da Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Av. do CPA), até o encerramento dos bloqueios”, que ocorreram na quarta-feira (02.12).

O documento descreve que além do fechamento de ruas, “a ameaça de ‘greve branca’ [do Sindspen] acabou se concretizando no dia de hoje (03/12/2020), mediante paralisação parcial das atividades pela categoria, o que vem impedindo a entrada e saída de novos detentos, a suspensão das visitas de familiares e a suspensão da saída dos presos que prestam serviços fora da unidade prisional”.

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Para os procuradores do Estado, embora os sindicalistas estejam no direito de promover reuniões e manifestações, as práticas utilizadas podem ser consideradas nefastas e ilegais, uma vez que prejudicam o direito e garantia de ir e vir dos servidores estaduais e demais cidadãos.

“As liberdades de expressão, reunião e de associação não são direitos absolutos, mas possuem restrições impostas pelo próprio Poder Constituinte, além das que resultam da colisão com outros direitos ou valores constitucionalmente protegidos”, destacam os procuradores.

A ação pontua que o bloqueio de ruas impediu o acesso de funcionários da Secretaria de Saúde, onde são coordenadas e executadas as principais estratégias de combate à pandemia, bem como autorizadas a tomada de providências urgentes, como transporte por UTI aérea de pacientes em estado grave, demonstrando a imprudência do sindicato.

O requerimento explicita ainda que em decorrência da manifestação, cerca de 60% dos servidores do executivo lotados no CPA tiveram sua jornada de trabalho comprometida em pelo menos duas horas, sendo que os demais 40% dos servidores não conseguiram cumprir o expediente relativo ao período matutino.

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“Dessa forma, chegou-se à conclusão que o fechamento das vias de acesso aos citados Órgãos Públicos, perpetrado pelo SINDSPEN, gerou prejuízo na ordem de R$ 1.299.115,91, referentes ao custo do Estado com as horas a serem pagas aos seus servidores e colaboradores, ainda que não tenha havido a respectiva contraprestação, consoante planilhas de cálculo constantes nas informações da SEPLAG”.

Dessa forma, a PGE requere que seja atendido o pedido de liminar, assim como o mérito da ação, para que o Sindpen “não promova reuniões, manifestações e protestos que impliquem em bloqueio de vias públicas, paralisação parcial ou total dos serviços públicos ou qualquer outra ação ou omissão que exceda o direito constitucionalmente assegurado de expressão, de reunião e de associação”.

Além de que o sindicato seja condenado a pagar indenização de R$ 1,2 milhão por danos materiais ao Estado e de R$ 100 mil por danos morais coletivos.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governador e primeira-dama recebem honraria por ações em prol da Defesa Civil do Estado

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O governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes e diversas autoridades receberam nesta quinta-feira (03.12) a Medalha Mérito Engenheiro Domingos Iglesias Valério pelos serviços e ações em prol do sistema de Defesa Civil de Mato Grosso nestes dois anos de gestão.

A honraria foi entregue pelo secretário adjunto de Proteção e Defesa Civil, César Viana de Brum. Também receberam a medalha os secretários de Estado, Mauro Carvalho (Casa Civil), Marcelo de Oliveira (Infraestrutura e Logística), Alexandre Bustamante (Segurança Pública) e Rosamaria Carvalho (Assistência Social e Cidadania) e o deputado estadual Max Russi, entre outros homenageados.

“Sem dúvida o reconhecimento é importante para todos nós, pelas ações que fazemos e que sejam dignas. Isso nos estimula a continuar a trabalhar cada dia mais e entregar mais. A Defesa Civil é extremamente importante e nos momentos de grande turbulência, como enfrentamos este ano, é ela que atua fortemente para dar assistência e um conjunto de serviços à população do nosso Estado”, afirmou o governador.

Durante a entrega da medalha, o chefe da Defesa Civil Estadual fez questão de destacar as entregas de cestas básicas, lideradas pela primeira-dama, principalmente neste ano de 2020, para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Com a parceria da Defesa Civil, a campanha Vem Ser Mais Solidário distribuiu mais de 330 mil cestas básicas, beneficiando cerca de 1,7 milhão de pessoas carentes em todo Mato Grosso.

“Me sinto muito honrada em receber essa medalha da Defesa Civil, principalmente, pela parceria que a instituição tem desde o início da pandemia para a entrega das cestas básicas. Eles foram parceiros essenciais para fazer com que os alimentos chegassem em todos os municípios e famílias carentes, comunidades indígenas e povos quilombolas. Trabalhar em parceria com a Defesa Civil é essencial para a boa realização das ações sociais que promovemos”, disse Virginia Mendes.

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“Foram milhares de famílias carentes atendidas com cestas básicas e cobertores e tivemos a honra de apoiar a primeira-dama e a Sestasc nesse trabalho voluntário. Estou muito honrado em poder agraciá-la hoje com esta medalha”, completou César.

Ele também destacou outras ações realizadas pelo Governo do Estado como merecimento para as homenagens concedidas, como o trabalho feito para que Mato Grosso saísse “do caos econômico, usufruindo de uma condição de equilíbrio fiscal; proteção do Pantanal, Cerrado e Amazônia contra os incêndios florestais; ampliação dos leitos de UTI e de enfermarias e hospitais construídos em tempo recorde para acolher a demanda da pandemia; policiamento efetivo e presente nos 141 municípios; desinfecção de centenas de prédios e áreas públicas para prevenção à Covid-19; asfaltamento de rodovias e construção de pontes de concreto, diminuindo distâncias, aumentado a segurança do tráfego, protegendo pessoas do isolamento provocado por atoleiros e enchentes e permitindo acesso à saúde e educação; apoio voluntário em comunidades carentes, quilombolas e ribeirinhas; e por fim, proteção à população com ações preventivas”.

“Essas ações são o motivo da Defesa Civil Estadual entregar esta medalha a todos vocês. Protegemos a população mato-grossense em diversos aspectos, principalmente neste ano de pandemia. Fomos todos a mão amiga e o braço acolhedor, pois o Estado teve condições para tomar medidas e direcionar o apoio à população”, finalizou o secretário adjunto.

Também foram homenageados com a medalha:

– Otaviano Olavo Pivetta – Vice-Governador do Estado;

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– José Eduardo Botelho – Deputado Estadual – Presidente da Assembleia Legislativa do Estado;

– Gilberto Gomes de Figueiredo – Secretário de Estado de Saúde;

– Jonildo José de Assis – Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado;

– José Antônio Bezerra Filho – Juíz de Direito e Coordenador do Projeto Ribeirinho Cidadão

– Eduardo Henrique de Souza – Secretário Adjunto da Casa Militar;

– Abiezer Ferreira da Silva – Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado;

– Giovani Eggers – Comandante Regional Bombeiro Militar III;

– Vanderley Bonoto Cante – Comandante Regional Bombeiro Militar II;

– Willckerson Adriano Cavalcante – Comandante Regional Bombeiro Militar IV;

– Vicente Manoel de Deus Neto – Comandante Regional Bombeiro Militar V;

– Ranie Pereira Sousa – Comandante Regional Bombeiro Militar VII;

– Marcelo Augusto Reveles Carvalho – Superintendente de Proteção e Defesa Civil;

– Tiago Bueneo Silva – Agente Voluntario de Defesa Civil;

– Camila Cervante Guedes – Ex Compdec de Paranatinga;

– Valdenice Galelli – Compdec de Claudia;

– Fabio dos Santos – Compdec de Sorriso;

– Arinéia Graciela Ardaia – Ex Compdec de Cáceres;

– Paulo Henrique Fernandes Borges – Ex Compdec de Barra Do Garças;

– Danielle de Assis Carvalho – Compdec de Poconé;

– Luís Cláudio Pereira da Cruz – Assessor Executivo da Defesa Civil;

– Everson Bom Despacho do Nascimento – Assessor Executivo da Defesa Civil;

– Alexandre Xavier de Araujo – Assessor da Defesa Civil.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Centro de Triagem atendeu mais de 70 mil pessoas em quatro meses de funcionamento

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Aberto ao público desde o dia 22 de julho, o Centro de Triagem da Covid-19 completou quatro meses de funcionamento em novembro. A unidade de testagem tem auxiliado os municípios da Baixada Cuiabana na atenção básica para o enfrentamento da pandemia, com o tratamento precoce da doença. A média de atendimentos por dia é de 600 pessoas.

Os dados mais recentes mostram que, do dia 22 de julho a 02 de dezembro, foram atendidas 71.367 pessoas na unidade. Deste total, 11.557 (16%) testaram positivo para o novo coronavírus, 39.127 (55%) tiveram o resultado negativo e 20.683 (29%) apresentaram quadro suspeito da Covid-19.

Neste mesmo período, foram realizadas 5.293 tomografias, exame de avaliação dos pulmões que auxilia no diagnóstico e tratamento da doença.

Para o tratamento dos pacientes que testaram positivo ou que apresentaram a suspeita de coronavírus, a farmácia da unidade já entregou 32.240 kits de medicamento. Os remédios só são fornecidos após realização de consulta e emissão de receita médica.

A secretária adjunta de Gestão Hospitalar da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), Caroline Dobes, explicou que o Governo de Mato Grosso trabalhou para tornar realidade este projeto e que a unidade vem superando o número de atendimentos previstos.

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“O Governo do Estado queria um espaço onde as pessoas pudessem receber o tratamento precoce com orientação e atendimento médico. A Arena está sendo procurada e acreditamos que este projeto superou os seus objetivos positivamente”, avaliou a gestora.

O mais recente Boletim Epidemiológico, divulgado na quinta-feira (03), mostra que a taxa de ocupação dos leitos de enfermaria exclusivos para Covid-19 do Sistema Único de Saúde (SUS) ficou em 14%, com disponibilidade de 753 enfermarias. Já a taxa de ocupação dos leitos de UTI ficou em 36,23%, com 267 leitos vagos.

Como funciona o Centro de Triagem

O atendimento no Centro de Triagem funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. São entregues até 900 senhas por dia, sendo 500 emitidas pela internet – através do link triagem.mt.gov.br – e 400 senhas presenciais entregues das 6h às 6h45.

É obrigatório o uso de máscaras de proteção e as equipes do Corpo de Bombeiros monitoram o local para garantir a organização do espaço durante a entrega das senhas.

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O Centro de Triagem na Arena Pantanal fica localizado na Av. Agrícola Paes de Barros, s/n – Verdão, em Cuiabá.

Fonte: GOV MT

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