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Mato Grosso

Sefaz orienta contribuintes sobre nova regra de validação do CT-e

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes que a partir do mês de dezembro só serão autorizados Conhecimentos de Transporte Eletrônico (CT-e) emitidos com o código de barra bidimensional, conhecido como QR Code. A medida tem o objetivo de facilitar a consulta dos dados contidos nesse documento, que é utilizado na prestação de serviço de transporte de cargas.

A nova regra de validação do CT-e atende ao previsto no Manual de Orientações do Contribuinte do CT-e, versão 3.00a, divulgado no mês de abril desse ano. A medida está sendo implementada em todos os estados e em Mato Grosso o prazo para vigorar a nova regra de validação foi prorrogado para 04 de dezembro, a fim de possibilitar tempo hábil para que os contribuintes se adequem a nova versão do documento.

Os contribuintes deverão adequar seu sistema emissor para gerar o QR Code e fazer a impressão no documento auxiliar do CT-e (DACTE). Para tanto, é preciso indicar a URL do QR Code no arquivo do CT-e (XML) em “Informações Suplementares do CT-e”. Esse campo sofrerá validação quando da autorização do documento fiscal.

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A consulta via QR Code poderá ser realizada mediante aplicativo leitor de QR Code, instalado em smartphones ou tablets. Atualmente existem no mercado inúmeros aplicativos gratuitos para smartphones que possibilitam a leitura. Esta tecnologia tem sido amplamente difundida e é de crescente utilização como forma de comunicação.

De acordo com a pasta fazendária, a medida traz mais agilidade para a fiscalização e torna o documento mais moderno, aumentando sua segurança e eficiência. Além disso, minimiza a possibilidade de evasão fiscal e facilita o dia a dia dos consumidores, que podem utilizar o QR Code para consultar os dados do CT-e.

CT-e

O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é um documento emitido e armazenado eletronicamente, ou seja, de existência apenas digital. Seu uso tem como objetivo documentar, para fins fiscais, uma prestação de serviço de transporte de. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela recepção e autorização de uso, realizada pelo fisco estadual.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Quinta-feira (04): Mato Grosso registra 3.388 casos e 84 óbitos por Covid-19

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quinta-feira (04.06), 3.388 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 84 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. As cinco mortes mais recentes envolveram residentes de Cáceres, Confresa, São José dos Quatro Marcos, São José do Rio Claro e Pontes e Lacerda.

Dentre os 20 municípios com maior número de casos de Covid-19, estão: Cuiabá (975), Várzea Grande (324), Rondonópolis (253), Primavera do Leste (153), Tangará da Serra (152), Sorriso (134), Confresa (126), Lucas do Rio Verde (99), Barra do Garças (87), Sinop (83), Campo Verde (63), Pontes e Lacerda (61), Nova Mutum (51), Rosário Oeste (45), Jaciara (45), Alta Floresta (38), Cáceres (36), Peixoto de Azevedo (33), Sapezal (31) e Tapurah (30). 

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada no Boletim anexado ao final desta matéria.

Nas últimas 24 horas, surgiram 361 novas confirmações em Alta Floresta (1), Araputanga (1), Barra do Bugres (4), Barra do Garças (5), Cáceres (1), Campo Novo do Parecis (7), Campo Verde (14), Campos de Júlio (3), Confresa (21), Cuiabá (87), Itiquira (1), Jaciara (1), Lucas do Rio Verde (19), Marcelândia (1), Mirassol D’Oeste (3), Nossa Senhora do Livramento (5), Nova Mutum (16), Pedra Preta (6), Poconé (1), Pontes e Lacerda (15), Primavera do Leste (10), Rondonópolis (3), Santo Antônio do Leverger (1), São José do Povo (1), São Josér do Rio Claro (2), São José do Xingu (1), São José dos Quatro Marcos (3), Sapezal (5), Sinop (20), Sorriso (46), Tangará da Serra (8), Tapurah (14), Várzea Grande (25), Vila Bela da Santíssima Trindade (4), Vila Rica (2) e municípios de outros Estados (4). 

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O Boletim ainda informa que, após investigação, houve a exclusão de dois casos do município de Dom Aquino por não atenderem aos critérios de caso confirmado para Covid-19. Além disso, uma notificação anteriormente contabilizada em Rondonópolis foi reposicionada para São José do Povo, município de residência do paciente. 

Dos 3.388 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 2.018 estão em isolamento domiciliar e 1.065 estão recuperados. Há ainda 221 pacientes hospitalizados, sendo 124 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 97 em enfermaria.

No boletim, a SES também divulga que a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) dispõe, atualmente, de 150 leitos de UTI e 733 leitos de enfermaria especificamente para pacientes com coronavírus no Estado.

Considerando o número total de casos em Mato Grosso, 50,6% dos diagnosticados são do sexo feminino e 49,4% masculino; além disso, 968 pacientes têm faixa-etária entre 31 a 40 anos. O documento ainda aponta que um total de 8.529 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 450 amostras em análise laboratorial.

Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES disponível neste link, a partir das 17h.

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Cenário nacional

Até a última quarta-feira (03), o Governo Federal confirmou 584.016 casos da Covid-19 no Brasil e 32.548 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, divulgado pelo Ministério da Saúde, o país contabilizava 31.199 mortes e 555.383 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus. Até o fechamento deste material, não foram atualizados os dados desta quinta-feira (04).

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.
O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:
– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;
– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Campanha ‘Vem Ser Mais Solidário’ atende projeto Novo Sorriso

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O projeto ‘Um Novo Sorriso’, que atende famílias carentes dos bairros Videira e Terra Prometida, em Cuiabá, recebeu 60 cestas básicas da Campanha ‘Vem Ser Mais Solidário – MT unido contra o coronavírus’.  As entregas foram realizadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), com apoio da Polícia Militar e da Defesa Civil, na tarde desta quinta-feira (04.06). 

A ação do Governo do Estado é liderada de forma voluntária pela primeira-dama, Virginia Mendes e a campanha atende as famílias com a distribuição de cestas básicas compostas por arroz, feijão, macarrão, óleo, sal, açúcar, café, farinha de trigo, sardinha, extrato de tomate, além de materiais de limpeza e de higiene pessoal.

A secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho, destaca que a campanha tem buscado alcançar, com soluções básicas, todas as famílias em situação de extrema vulnerabilidade social. “Estamos vivendo um momento atípico e que interfere diretamente na vida daqueles que são mais carentes”. 

O presidente do projeto, Pedro Leitão, que recebeu as doações, disse que a iniciativa traz visibilidade e incentiva a continuidade do trabalho desenvolvido com as famílias. “Toda ajuda é bem-vinda. Sabemos da necessidade de cada família. Entramos na casa delas e conhecemos a verdadeira realidade, principalmente neste período de pandemia. Agradeço a primeira-dama e secretária Rosamaria pelo carinho e apoio”.

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A primeira-dama Virginia Mendes destacou que é extremamente importante ajudar os projetos sociais neste momento de pandemia do novo coronavírus. “A grande maioria das entidades vivem de doações e por conta da pandemia as ajudas reduziram muito. Estamos trabalhando bastante e nos esforçando muito para ajudar a um maior número possível de pessoas e minimizar o sofrimento destas famílias”, disse.

De acordo com a voluntária Juliana Medina, o projeto social atende as famílias carentes com atividades diversificadas realizadas todos os sábados, como a confraternização dos aniversariantes do mês, esportes e cursos de empreendedorismo para os pais, entre outros.

Além disso, são ofertadas aulas de reforço, aulas de dança, ballet, brincadeiras educativas, jogos, debates em grupo, relato de histórias bíblicas, além de artes marciais e o basquete de quadra.

Campanha

Até o momento, a campanha Vem Ser Mais Solidário já distribuiu mais de 50 mil cestas, em todos os 141 municípios. Só o Governo de Mato Grosso adquiriu com recursos próprios 50 mil cestas e as arrecadações seguem em ritmo acelerado para ampliar o número de pessoas beneficiadas em todo Mato Grosso.

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Se você quer ajudar com doações é possível procurar diretamente a Arena Pantanal ou se preferir poderá doar recursos diretamente na conta bancária especial, aberta exclusivamente para isso: Banco do Brasil, agência 3834-2, conta corrente número 1.042.810-0 (CNPJ 03.507.415/0009-00). Todas as doações serão revertidas para compra de cestas básicas.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Deputado diz que Governo mostra transparência com processo licitatório ao vivo

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O deputado estadual Wilson Santos destacou que a regulamentação da transmissão e gravação ao vivo dos processos licitatórios de todos os órgãos estaduais torna a gestão do governador Mauro Mendes um divisor de águas na transparência das ações públicas.

A medida foi regulamentada em maio pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), por meio da Recomendação Técnica de Ouvidoria nº 1/2020, e consiste na transmissão ao vivo e gravação de processos licitatórios via internet, pelo canal de Youtube e pelo Portal Transparência do Estado.

“No governo Mauro Mendes todas as licitações serão gravadas e transmitidas ao vivo pela internet. Isso é um divisor de águas na transparência nos negócios públicos das licitações”, ressaltou o parlamentar, em entrevista ao programa Chamada Geral, da Mega FM, nesta quinta-feira (04.06).

Além disso, o deputado lembrou que essa é uma forma do cidadão acompanhar o movimento do dinheiro público, saber aonde está sendo realmente aplicado. “Qualquer cidadão, qualquer contribuinte poderá acompanhar todas as licitações, que movimentam R$ 20, R$ 21 bilhões por ano, no Estado”, pontuou.

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As gravações e transmissões ao vivo das sessões de licitação e disponibilização delas no Portal Transparência já é obrigação para todos os órgãos públicos do Estado desde janeiro de 2020. A proposta está prevista na Lei nº 10.851/2019, regulamentada pelo Decreto nº 186/2019.

Além disso, a CGE em sua recomendação técnica comunicou aos órgãos que os avisos das publicações de Editais de Licitação no Diário Oficial do Estado deverão conter e divulgar os links do canal de Youtube e do Portal Transparência do Estado.

A Controladoria também revelou que “caso haja suspensão, prorrogação, revogação, anulação ou cancelamento da licitação, a Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência deverá ser comunicada pelo e-mail: [email protected] ou pelo sistema Fale Cidadão, para providências quanto ao Portal Transparência”.

O projeto de lei que deu origem a aplicação das gravações do processo licitatório é da autoria de Santos.

Fonte: GOV MT

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