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Economia

Senado aprova PL da Cessão Onerosa que divide a verba do leilão do pré-sal

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Senadores votaram o PL na noite desta terça-feira

O Senado aprovou em plenário, no início da noite desta terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 5478/2019, conhecido como PL da Cessão Onerosa. O PL define o rateio entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro.

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A votação no plenário foi nominal. Sessenta e oito senadores votaram a favor do projeto; nenhum votou contra. O texto sobre os royalties do pré-sal segue agora para sanção presidencial de Jair Bolsonaro.

Conforme aprovado pelos senadores , dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas.

Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados , 15% com os municípios e 3% com o Rio de Janeiro, estado produtor. Antes de ir para o Senado, o PL foi aprovado no plenário da Câmara no início de outubro. Hoje pela manhã o tema foi discutido na Comissão de Assuntos Econômicos, quando foi aprovado por unanimidade.

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Os senadores firmaram um acordo para aprovar o PL como veio da Câmara. Mesmo concordando com a aprovação, os senadores dos estados nordestinos não ficaram plenamente satisfeitos com o valor firmado. Eles esperavam que a forma de divisão do bônus de assinatura atendesse apenas as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que beneficiam o repasse de recursos aos estados e municípios mais pobres, concentrados majoritariamente no norte e nordeste do país.

O uso apenas das regras do FPE e do FPM era previsto em um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) aprovado no Senado, mas que não avançou na Câmara, sob críticas dos senadores do norte e nordeste.

Já o PL aprovado hoje estabelece a divisão dos recursos aos estados da seguinte forma: dois terços conforme os critérios do FPE e um terço seguindo as regras do Fundo de Exportação e da Lei Kandir – que beneficiam os estados exportadores. Em relação aos municípios, no entanto, o rateio seguirá os critérios do FPM.

“Estamos deixando de ganhar. Mas deixando de ganhar algo que não pertencia aos estados e municípios diretamente. Estamos votando algo que é possível do ponto de vista político. Nós recebemos um apelo de todos os prefeitos do Brasil, que estão ansiosos por esses recursos, que vão ajudar no investimento dos municípios”, disse o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

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Randolfe Rodrigues (Rede-AP) enfatizou que votou favoravelmente ao texto base do PL “em nome dos municípios e estados brasileiros, em que pese, no andamento desse projeto, ter havido uma garfada nos estados do norte e nordeste principalmente”.

Contrato

Firmado entre a Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Os excedentes são os volumes descobertos de petróleo que ultrapassam os 5 bilhões de barris inicialmente estipulados e, segundo estimativas, podem chegar a 15 milhões de barris de óleo equivalente. Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes, devido à desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado internacional.

Fonte: IG Economia
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Economia

Governo divulga lista de beneficiários do auxílio emergencial

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Agência Senado / Divulgação

Governo tinha prometido divulgação como forma de transparência depois de casos de fraude

Anunciado na semana passada, o governo divulgou nesta sexta-feira (5) a lista de beneficiários do auxílio emergencial  no Portal da Transparência do Governo Federal, em que se pode verificar recebedores dos pagamentos e as parcelas.

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Na página estão disponíveis os nomes de  53 milhões de pessoas beneficiadas, com filtros por estado, município e mês. O total de beneficiários, no entanto, passou de 59 milhões segundo dados da Caixa Econômica Federal.

É possível acessar um beneficiário específico por nome, CPF e Número de Identificação Social (NIS) – no caso do Bolsa Família. Também se pode consultar as informações a partir de dados de familiares.

Há uma divisão na forma de consulta, de acordo com as regras definidas na legislação. São três grupos: Bolsa Família, Inscritos no Cadastro Único e Não Inscritos no Cadastro Único.

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Os dados sobre o auxílio emergencial serão atualizados mensalmente no Portal da Transparência. As informações já disponíveis detalham o valor de R$ 38,1 bilhões em recursos do governo federal. A ação visa dar transparência ao processo de recebimento do benefício, depois da divulgação sobre  fraudes no auxílio emergencial.

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Pagamento de 13º para Bolsa Família deve custar até R$ 2,6 bilhões

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Agência Brasil

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Divulgação/Caixa Econômica Federal

Governo justificou que retirada de R$ 84 milhões de Bolsa Família não prejudicou população, já que maioria teria migrado a para auxílio emergencial

O pagamento do décimo terceiro para o Bolsa Família, prometido ontem (4) pelo presidente Jair Bolsonaro, custará entre R$ 2,4 bilhões e R$ 2,6 bilhões, disse hoje (5) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Ele disse que a equipe econômica verificará se existe espaço no orçamento para a medida.

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“Alocaremos recursos para pagamento do Bolsa Família conforme seja a decisão política”, declarou Rodrigues. Ele acrescentou que o atendimento à população mais vulnerável é uma das prioridades do governo, principalmente com a pandemia provocada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2) e disse que o atual governo ampliou o alcance do Bolsa Família.

O secretário especial de Fazenda, o secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, e o secretário de Orçamento Federal, George Soares, convocaram entrevista coletiva nesta tarde.

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Eles reiteraram que a transferência de R$ 83,9 milhões do programa para a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) não prejudicou nenhum beneficiário do Bolsa Família, porque 95% dos beneficiários migraram para o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), pago a famílias afetadas pela pandemia.

A pasta tinha emitido nota oficial ontem à noite sobre o remanejamento das verbas de beneficiários do Bolsa Família na Região Nordeste para a publicidade institucional . A equipe econômica, porém, convocou a entrevista para tirar dúvidas da imprensa.

Segundo Guaranys, o governo atendeu à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e zerou a fila do Bolsa Família. Segundo ele, os cerca de 500 mil beneficiários que aguardavam para entrar no programa antes da pandemia passaram a receber o auxílio emergencial. Assim que o benefício emergencial chegar ao fim, eles serão automaticamente incorporados ao Bolsa Família, informou o secretário executivo.

Com a criação do auxílio emergencial, 95% dos beneficiários do Bolsa Família foram migrados para o novo programa de distribuição de renda. Guaranys explicou que o processo foi automático. O próprio sistema do Ministério da Cidadania comparou o valor dos dois benefícios, caso a caso, e transferiu o cidadão para o programa que paga mais. Não houve a necessidade de que os membros do  Bolsa Família se cadastrassem no auxílio emergencial, como ocorreu com os trabalhadores informais e parte dos inscritos no Cadastro Único.

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Economia

BNDES cria programa de apoio às pequenas e médias empresas

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Agência Brasil

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Arquivo/Agência Brasil

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social lançou programa de ajuda à pequenos empreendedores

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criou o Programa BNDES Crédito Cadeias Produtivas, para atender a necessidade de capital de giro de pequenas e médias empresas (PMES) no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2).

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O Programa Crédito Cadeias Produtivas tem orçamento de R$ 2 bilhões e vai apoiar as PMEs por meio das chamadas empresas-âncora‚ que serão as beneficiárias diretas dos empréstimos. Caberá às empresas-âncora repassar o dinheiro para a sua cadeia de fornecedores, distribuidores ou franqueados.

“Estas PMEs ancoradas poderão usar esse capital de forma livre para se manter durante a crise”, disse o BNDES.

Os pedidos de empréstimos poderão ser feitos até o dia 30 de setembro. Os trâmites para a concessão de crédito seguirão a esteira de crédito emergencial, desenvolvida no Plano de Ação Emergencial de combate à pandemia da covid-19. O objetivo é agilizar o tempo usual de processamento de pleitos e garantir o rápido acesso das empresas aos recursos das ações durante a pandemia.

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Condições

O banco esclareceu ainda que os recursos entregues às grandes empresas serão repassados às PMES da cadeia produtiva nas mesmas condições financeiras previstas no contrato de empréstimo da empresa-âncora. Isso significa que, por esse sistema, as grandes empresas repassarão os recursos financeiros às PMEs, mas sem obter lucro financeiro com essa operação.

As empresas-âncora deverão ter Receita Operacional Bruta (ROB) igual ou superior a R$ 300 milhões. Os valores de financiamento do BNDES serão de R$ 10 milhões a R$ 200 milhões, com prazo de empréstimo de até cinco anos, com até dois anos de carência. A taxa de juros equivalerá à soma do custo financeiro do BNDES, da sua remuneração básica de 1,1% ao ano e da taxa de risco de crédito definida para cada empresa-âncora.

De acordo com o BNDES, essas PMES que integram as cadeias produtivas têm importância fundamental para a retomada mais acelerada da economia brasileira. O Programa BNDES Crédito Cadeias Produtivas faz parte de uma série de medidas emergenciais do BNDES voltadas a diversos setores da economia, que vêm sendo anunciadas desde o início da pandemia.

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Até agora, as principais ações implementadas pelo BNDES com o propósito de apoiar as empresas brasileiras na pandemia totalizam R$ 15,5 bilhões em valores aprovados a cerca de 126 mil empresas, que empregam quase 4 milhões de brasileiros.

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