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Política MT

Servidores da ALMT participam de oficina para elaboração de leis

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Na prática legislativa, é relativamente comum deparar-se com dificuldades, tais como proposições legislativas elaboradas para enfrentar um problema social, mas cuja solução normativa proposta não se mostra apta a alcançar os resultados desejados, devido alguma inconsistência legística. Considerando os inúmeros aspectos que envolvem a produção das normas legislativas e visando aperfeiçoar os trabalhos desenvolvidos no Parlamento Estadual, servidores participaram hoje (7) de oficina sobre elaboração de Leis. A atividade encerrou a programação do penúltimo módulo da capacitação sobre Técnica e Processo Legislativo, realizado ao longo desta semana.

Esse é um estudo que trata da qualidade da norma, desde a avaliação preliminar, até elaboração e a tramitação, considerando todos os aspectos formais e materiais que envolvem o processo. “É o tipo de matéria que tem muita necessidade da prática para aprimorar a qualidade redacional”, destaca o palestrante João Trindade Cavalcante Filho, consultor legislativo do senado. “A oficina é uma oportunidade do servidor, a partir de tudo que foi apresentado e discutido, até agora, fazer uma análise mais técnica de leis já regulamentadas e apresentar uma nova redação, com melhorias da redação de textos dentro da qualidade das normas estudadas”.

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Trindade explica que a elaboração legislativa exige, acima de tudo, bom senso e responsabilidade, pois as leis interferem, direta ou indiretamente, na vida das pessoas.  O ganho, segundo ele, em difundir esse conhecimento está na concretização de projetos com mais efetividade social. “Leis melhores e mais efetivas são aquelas que a população reconhece a importância e observa os resultados”, defende. “Os profissionais capacitados orientam melhor os parlamentares. Aqueles que trabalham nas comissões se sentem mais aptos para sugerir melhorias e todos contribuem para uma resposta mais positiva aos anseios da sociedade para com o poder legislativo”, avalia ele..

Para a gerente de atendimento da Secretaria de Tecnologia de Informação Nara Lemos a realização da dinâmica foi o mais expressivo até agora, por propor aos servidores a aplicação de tudo que já vem sendo exposto pelos palestrantes. “Executar e praticar os conceitos a partir de  casos reais torna mais concreto o aprendizado” comemora.

“É um olhar diferenciado sobre as leis” avalia a assessora parlamentar Evelin Alves de Souza Lara. “Mesmo sem um estudo aprofundado, esse curso permite uma visão muito ampla sobres processos envolvidos na elaboração de projetos legislativos e desperta a curiosidade de buscar mais conhecimento” afirma com satisfação.

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Voltado principalmente para servidores que lidam diretamente com a elaboração de propostas e projetos, como os que atuam nos gabinetes, nas comissões, nas secretarias parlamentares, entre outras, o curso tem 200 participantes inscritos.

Curso de extensão “Técnica e Processo Legislativo”: promovida pela ALMT em parceria com Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), ele visa ao aprimoramento dos servidores para as práticas do legislativo estadual. Com carga horária de 90 horas, o curso foi dividido em quatro módulos de aulas e cinco seminários. O inicio foi no dia 04/10 e último módulo será ministrado  na última semana deste mês com uma palestra do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, no dia 25, às 8h, e aulas, entre os dias 26 e 29.

O curso, além de tratar das formalidades na elaboração das normas legislativas, também visa dar uma visão ampla sobre o poder legislativo, desde o contexto histórico e atribuições, como os sistemas eleitorais e partidários e seus reflexos nos trabalhos. Outras questões como as relações entre Poderes e as interferências no processo legislativo, CPIs e processos de impeachment, também são tema de análise.

Fonte: ALMT
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Em MT, cadeirante se revolta e constrói rampa de acesso a órgão público.

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 Deficiente físico é morador da cidade de Juína e se disse cansado do descaso. Prefeito disse que tomará providências e pediu desculpa aos cadeirantes

Cadeirante mora na cidade há 31 anos e ficou paraplégico após levar um tiro (Foto: Marcelo Guedes/site Metropolitana FM)

Indignado com a falta de acessibilidade em Juína, cidade a 737 km de Cuiabá, o deficiente físico Samuel Nobile de Oliveira, de 41 anos, decidiu construir por conta própria uma rampa de acesso ao prédio da secretaria municipal de Saúde. Com um balde cheio de massa de cimento, que levou de casa, algumas madeiras e pedras, o morador foi para a frente do órgão, na tarde de segunda-feira (24), e declarou que não quer mais sofrer constrangimentos. “Não aguento mais passar por isso e estou cansado de esperar pelo poder público. Por isso tomei a iniciativa e não quero mais esperar”, disse.

Samuel mora no município há 31 anos, no Bairro Módulo 4, e ficou paraplégico após ser atingido por um tiro, em 2006. Desde então, se viu preso à cadeira de rodas e ressalta que encontra dificuldades diárias pela falta de acessibilidade juntamente com outros amigos cadeirantes. Ele conta que precisa ir constantemente à secretaria de Saúde por conta de documentos que necessita para fazer tratamento médico em Brasília (DF).

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O cadeirante relatou ainda a situação que passa ao ir no posto de saúde do bairro. “Somos atendidos pelos médicos do lado de fora, na rua, porque não têm rampa de acesso. É muita humilhação não sermos tratados como pessoas comuns”, desabafou.

À reportagem, o prefeito Hermes Bergamim disse que já está tomando providências quanto à falta de acessibilidade e garantiu que providenciará melhorias para os deficientes físicos. Também considerou a atitude do morador importante e pediu desculpas pelos constrangimentos que os cadeirantes da cidade têm sofrido. “Estamos colocando a casa em ordem nesses seis meses de gestão. Peço desculpas a todos os deficientes físicos pelas situações e constrangimentos. Vamos tomar as devidas providências na cidade para que isso não ocorra mais”, afirmou.

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Política MT

TRE define data das convenções partidárias e dos registros de candidatos ao senado

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  Presidente do TRE, o desembargador Gilberto Giraldelli

Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), tiveram sua primeira reunião de trabalho nesta quarta-feira 22, após o recesso de final ano que é realizado em praticamente todo o judiciário brasileiro, a chamada féria forense.

E nesta quarta-feira já ficou definido além da data na qual se realizará a eleição suplementar para o Senado federal no dia 26 de abril de 2020, definiram-se também as datas das convenções partidárias e as datas dos registros de candidaturas das chapas que vão para o pleito estadual.

Conforme o artigo 7º da resolução de 2020, as escolhas dos candidatos e as deliberações sobre as coligações, os partidos políticos deverão realizar suas convenções no período de 10 a 12 de março de 2020.

O registro dos candidatos deverá ocorrer até as 19h00min horas do dia 17 de março, sendo improrrogado a data limite como subscreve o artigo 8º da resolução.

Para substituir os candidatos caso tenham seus registros indeferidos, cancelados ou cassados, ou ainda renunciar ou falecer, a substituição dos candidatos somente será realizada se um novo pedido for apresentado até 16 (dezesseis) dias antes do pleito das eleições conforme o parágrafo único da resolução.

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Segundo o presidente do TRE, o desembargador Gilberto Giraldelli, o maior desafio será fazer com a população possa ir as urnas para cumprir seu papel de votar, devido ao grande número de eleitores que ainda não fizeram o processo de biometria, mais de 500 mil eleitores estão irregular  em todo Mato Grosso, desses mais de  30%  somente em Cuiabá e Várzea Grande.

Para o presidente Giraldelli os eleitores que pretendem votar na eleição suplementar precisam comparecer ao cartório eleitoral de suas respectivas cidades até o dia 21 de fevereiro de 2020, data limite  para efetuar o cadastro eleitoral, caso contrário o prazo seguirá aberto até o dia 06 de maio para aqueles que somente irão votar nas eleições municipais de outubro deste mesmo ano.

O custo da eleição suplementar será de 11 milhões de reais, o aporte será feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O presidente disse também que ainda se discute quem irá arcar com os custos da eleição suplementar, segundo ele  podem ser cobrados dos  responsáveis causadores do ônus pela nova eleição.

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Sobre a campanha publicitária e a pré-campanha ainda não se tem as definições. Os desembargadores irão se reunir durante toda a semana para redefinir estes e outros pontos relacionados a eleição de abril.

Fonte JB news

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Política MT

Rondonópolis, Prefeito tem bens bloqueados em ação por improbidade

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      Prefeito Zé do Pátio (SD) Rondonópolis, que responde a vários processos

O Tribunal de Justiça, por meio da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo, concedeu liminar ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em agravo de instrumento, determinando a indisponibilidade de bens do prefeito de Rondonópolis, José Carlos Junqueira de Araújo, conhecido por “Zé do Pátio”, no valor de R$ R$ 1.280.734,29. Além dele, também tiveram os bens bloqueados o ex-secretário de Saúde do Município, Valdecir Feltrin; o empresário Stroessner Rodrigues Santa Cruz; o advogado Rowles Magalhães Pereira da Silva; e a empresa Imamed Diagnóstico Médico Ltda.

Consta na ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa proposta pelo MPMT que, “a pretexto de atender a elevada demanda de exames de imagens para os pacientes do Sistema Único de Saúde na cidade de Rondonópolis, posto que haveria uma grande “fila” de espera para a sua realização pelos estabelecimentos públicos ou particulares conveniados, o primeiro demandado, na condição de Prefeito Municipal de Rondonópolis no ano de 2009, contratou sem licitação, a segunda requerida, Imamed Diagnóstico Médico Ltda”.

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Além da contratação sem licitação, a 2ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis argumenta que houve fraude em relação ao credenciamento da empresa evidenciando em “indecoroso direcionamento”. Auditoria realizada no referido contrato aponta que não foram apresentadas documentações que comprovem a qualificação da empresa para a prestação de serviços de imagenologia junto à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e licenciamento das instalações radiativas.

A conclusão da auditoria foi de que a empresa não estava regular para prestar os serviços contidos no contrato. Além disso, os exames contratados foram elencados de forma generalizada, sem apresentar as especificações e procedimentos de cada tipo de exame. A auditoria apontou ainda problemas relacionados à prestação dos serviços contratados.

“Os demandados, além de contratarem de maneira privilegiada, direcionada e ilegal, sem licitação, ainda admitiram uma empresa sem comprovação técnica suficiente para aquele serviço (tanto que atrasou constantemente a entrega dos laudos e ainda foi interditada pela Vigilância Sanitária), que não comprovou a efetiva realização de todos os exames faturados e cobrados, evidenciando-se por todo o descrito, o manifesto dano ao erário municipal”, destacou a 2ª Promotoria de Justiça Cível.

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Na ação, o MPMT também ressalta que a empresa requerida não recolheu os tributos devidos tanto ao erário municipal, como ao federal, provocando uma evasão de recursos na ordem de R$ 160.209,98 mil. Relata ainda que a empresa recebeu recursos até a rescisão contratual sem prestar os serviços. “Os autos revelam a Realização de Relatório de Auditoria, onde restou constatado que inexistiam provas quanto à execução dos exames contratados, pelos quais a agravada Imamed recebeu dinheiro até a rescisão do contrato”.

Fonte: MPMT

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