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Mato Grosso

Sesp realiza leilão de gado e propriedade rural provenientes de lavagem de dinheiro

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio Secretaria Adjunta de Justiça (Saju) abriu, nesta semana, as ofertas de lances para aquisição de 2.959 cabeças de gado e de uma propriedade rural no município de Poconé (a 104 de Cuiabá).

Os bens leiloados são oriundos de lavagem de dinheiro. O leilão é exclusivamente online.

Ao todo, oito lotes de animais, machos e fêmeas, estão disponíveis. Os bovinos estão em fazendas nos municípios de Santos Antônio de Leverger (a 34 km de Cuiabá) e em Poconé. Cada lote vem com uma quantidade de animais definida, peso médio e identificação de fêmea prenha. 

Os lances para aquisição do gado podem ser realizados até o dia 16 de dezembro, no período da manhã. O resultado será divulgado a partir das 14h, horário de Cuiabá. Para acessar os lotes, clique aqui.

Também está disponível para compra uma propriedade rural com área total superior a 16 mil hectares, que fica na cidade de Poconé. Os interessados podem dar os lances até o dia 15 de dezembro, no início da manhã. O resultado sairá às 10h, no horário local. Para mais informações, clique aqui.

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Os interessados em conhecer a propriedade rural e as condições dos animais podem solicitar visitas. As mesmas só serão feitas mediante agendamento prévio. Os lances podem ser realizados por meio eletrônico ou acessando o site canaljudicial.com.br.

(Supervisão da jornalista Hérica Teixeira)

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Cartilha da Secel orienta sobre prestação de contas de projetos culturais

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Para facilitar a adequada prestação de contas dos projetos selecionados nos editais da Lei Aldir Blanc,  a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel/MT) publicou uma nova cartilha orientativa. No material, os proponentes encontram as orientações sobre os procedimentos para a correta demonstração e comprovação da realização ações.

A cartilha de prestação de contas está disponível no site www.cultura.mt.gov.br/editais na lista de anexos de cada edital ou diretamente por AQUI.

De início, a cartilha indica as releituras do projeto aprovado, do edital e do termo de compromisso especial para garantir a execução das ações de acordo com o que foi proposto. O material também destaca a importância da apresentação de orçamentos e da emissão notas fiscais autênticas.

Dentre outras orientações, há ainda diretrizes sobre movimentação financeira, comprovações de transporte, de aquisição de material de consumo e de serviços, bem como de contração de pessoal, além de informações sobre identidade visual e uso de marcas.

A Secretaria também escalou mais de 20 servidores dedicados no auxílio e acompanhamento da realização das atividades, prestando todas as informações necessárias, seja por meio dos telefones institucionais ou pelos e-mails dos editais. A equipe é responsável por dirimir todas as dúvidas, construindo de forma colaborativa com o proponente a melhor forma de atingir os objetivos propostos.

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“É muito importante que tenhamos boas experiências culturais proporcionadas para a sociedade, mas ao mesmo tempo que consigamos garantir a boa utilização dos investimentos público, com eficácia e transparência”, declara o titular da Secel, Alberto Machado. 

Lei Aldir Blanc em Mato Grosso

A Lei Aldir Blanc está sendo um importante marco no desenvolvimento da cultura. Em Mato Grosso, o governo do Estado, por meio da Secel, gerenciou mais de 29 milhões em editais. São 570 projetos aprovados de proponentes de diversas cidades mato-grossenses, e que irão movimentar ao longo de 2021 o cenário cultural. 

Os editais promovidos pela pasta estadual prezaram pela ampliação do acesso, na facilitação e desburocratização da inscrição, o que gerou um saldo muito positivo de participação de trabalhadores e trabalhadoras da cultura que nunca antes havia conseguido acessar recursos públicos. 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Recursos do Nota MT melhoram condições de entidades sociais

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As indicações dos premiados no Programa Nota MT já beneficiaram 177 das 199 entidades cadastradas de 58 municípios de Mato Grosso. Elas receberam mais de R$ 2.350 milhões em 2020, o que corresponde a 20% de cada prêmio distribuído. Os recursos repassados pelas indicações dos participantes são usados conforme a necessidade de cada instituição.

Na semana que passou o secretário de Fazenda de Mato Grosso Rogério Gallo recebeu um ofício da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Tangará da Serra, agradecendo os recursos repassados do Nota MT ao longo do ano de 2020. Dos R$ 62.800,00 que a instituição recebeu, R$28.883,00 foram utilizados para a aquisição de aparelhos de ar condicionado.

A direção da APAE de Tangará da Serra percebeu que as altas temperaturas registradas na cidade, afetavam o aprendizado e a saúde dos alunos e também diminuia a capacidade dos profissionais. Sendo assim, decidiram adquirir 17 aparelhos de ar condicionado para climatização de 17 salas de aulas, tornando o ambiente com temperatura agradável, facilitando assim o ensinamento e a concentração de aprendizado dos alunos.

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A presidente da APAE de Tangará da Serra, Clarice Grapéggia agradeceu a indicação dos premiados e os repasses feitos à instituição, e disse esperar que em 2021 se realizem mais sonhos dessas pessoas especiais por meio do Nota MT.

“A instituição agradece imensamente pelo repasse através do Nota MT, que tem proporcionado às instituições a possibilidade da realização de seus projetos. No nosso caso as pessoas portadoras de necessidades especiais”, escreveu Clarice Grapéggia ao secretário Rogério Gallo.

Desde seu lançamento, o Programa Nota MT repassou às entidades sociais cadastradas junto à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) a quantia de R$ 2.353.500,00. Até agora a Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso (ACCC), com sede em Cuiabá, é a entidade mais indicada pelos sorteados. Ela já foi beneficiada com R$ 525,300 mil no total.

Em seguida vem o Hospital de Câncer de Mato Grosso, com R$ 254.800 mil, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cuiabá R$ 72 mil, Lar dos Idosos São Vicente de Paula de Várzea Grande R$ 69.700 mil, Associação Protetora dos Animais de Sinop R$ 65.700 mil.

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Cadastro das entidades

Para participar do Nota MT, as entidades precisam estar cadastradas no banco de dados da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). No cadastro, as entidades precisam atender os requisitos do Edital 01/2019, preenchendo o formulário, informar os nomes dos presidentes ou responsáveis, telefones, e-mails e conta bancária para transferência de valores.

As instituições e/ou associações interessadas em fazer parte do banco de dados, ou atualizar informações, devem mandar um e-mail para o endereço: [email protected]/ colocar no título “Atualização Cadastral – Nome da entidade” ou acessar a página virtual da Setasc.

Outras duas opções: ligar no telefone (65) 3613-5737 ou ainda procurar a Secretaria, no setor Cidadania e Inclusão Socioprodutiva, e atualizar pessoalmente. O endereço da Setasc é Rua Júlio Domingos de Campos, nº 100, Centro Político Administrativo (CPA), em Cuiabá.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Perfil de DNA ajudou a elucidar 11 investigações nos últimos 6 anos

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A inserção de perfis genéticos pela Diretoria Metropolitana de Laboratório Forense da Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica) e o compartilhamento destas informações com laboratórios forenses de outros estados que compõem a Rede Nacional de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG) auxiliaram em 11 investigações, dentro e fora de Mato Grosso, nos últimos 6 anos.

Durante o período, o setor manteve 1.860 perfis cadastrados no banco nacional. Desse total, 1.631 são perfis de condenados criminalmente, 170 perfis genéticos de vestígios e 39 perfis de restos mortais não identificados. Os dados são do último relatório semestral divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em novembro.

De maio a novembro de 2020, Mato Grosso registrou um acréscimo de 156 perfis genéticos ao Banco Nacional. No panorama do país, em termos absolutos, os destaques são os estados de São Paulo (2.517 novos perfis), Goiás (1.571 novos perfis) e Maranhão (1.008 novos perfis).

“O resultado observado ainda é tímido, porém, veremos em curto e médio prazos que esse trabalho contribuirá com a prevenção de novos crimes e, também, com a celeridade na finalização das análises e encaminhamentos das respostas à sociedade”, analisou a administradora do Banco de Dados de Perfis Genéticos de Mato Grosso, Ana Cristina Lepinsk Romio.

Condenados

Os perfis genéticos de condenados são obrigatoriamente incluídos no Banco, nos casos de crimes hediondos ou por crime doloso e violento contra a pessoa, ou ainda por meio de determinação judicial, seja de ofício ou mediante solicitação da autoridade policial ou do Ministério Público. O efetivo cadastramento é fundamental para que os vestígios sejam identificados e a RIBPG possa auxiliar na elucidação de crimes, verificação de reincidências, diminuição do sentimento de impunidade e ainda evitar condenações equivocadas.

O Projeto de Coleta de Condenados teve início em 2019. Os trabalhos foram conduzidos de forma integrada através da Secretaria Adjunta de Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária e Tribunal de Justiça.

Servidores de todas as diretorias da Politec participaram dos mutirões de coleta e com isso conseguimos alcançar a nossa meta de inserção de 1.500 perfis de condenados no ano de 2019.

Segundo Ana Cristina, a coleta e inserção de perfis genéticos no banco é um dos critérios do rateio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, no qual, cinco por cento dos recursos serão destinados aos estados que atingiram, proporcionalmente, sua meta de coletas de DNA de condenados, de inserções de perfis de condenados e vestígios no Banco

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“Com tudo isso, os trabalhos desenvolvidos no laboratório de DNA da Politec ultrapassam o limite de somente responder às demandas e passam a ser parte integrante da geração de recursos para a Segurança Pública de Mato Grosso”, pontuou.

Confronto busca coincidências

Regularmente, os perfis genéticos armazenados nos bancos de dados são confrontados em busca de coincidências que permitam relacionar suspeitos a locais de crime ou diferentes locais de crime entre si.

Conforme o relatório, por meio da integração à Rede Nacional de Banco de Perfis Genéticos, a Politec já obteve seis coincidências entre vestígios, uma coincidência confirmada entre vestígio e indivíduo cadastrado criminalmente e um vínculo genético entre familiares.

Houve um caso de um estuprador que cometeu crimes em vários estados. O DNA dele foi encontrado em uma vítima de Mato Grosso, mas ele foi preso em Manaus (AM). O resultado rendeu prêmio ao Brasil pelo confronto positivo de DNA realizado através do Banco de Perfis Genéticos, que cruzou os dados do perfil do suspeito, coletado em vítimas de Mato Grosso, com os materiais coletados em outras vítimas nos estados de Goiás e Amazonas.

Rede Integrada

A Rede foi criada com a finalidade principal de manter, compartilhar e comparar perfis genéticos a fim de ajudar na apuração criminal e/ou na instrução processual. Trata-se de uma ação conjunta entre secretarias de Segurança Pública, Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e Polícia Federal para o compartilhamento de perfis genéticos obtidos em laboratórios de genética forense.

O programa Codis, desenvolvido pelo FBI (Federal Bureau of Investigation – EUA) e cedido gratuitamente para uso no Brasil, é o programa computacional utilizado para a comparação e compartilhamento de perfis genéticos no âmbito da Rede Programa do FBI é cedido ao Brasil e usado pela Rede.

Mais peritos ampliam participação

A evolução da participação da Politec através da contribuição com perfis genéticos no banco – que em 2014 eram apenas 39 -, é acompanhada por iniciativas que envolvem o incremento no número de peritos oficiais em Biologia Forense por meio de concurso público realizado em 2014, as atividades de capacitação e a criação de projetos voltados ao fortalecimento dos Laboratórios da Rede Nacional.

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Um dos projetos contempla aquisição de equipamentos para que todos os laboratórios tenham um parque tecnológico mínimo comum para a realização dos exames e, também, para as atividades de capacitação. Dentro desse projeto estão os cursos de especialização em Genética Forense e em local de crime.

 O projeto da coleta de condenados prevê a inserção dos perfis que se enquadram no rol de crimes descritos na Lei 12.653/2012, que já estão custodiados nos presídios federais, distritais e estaduais. Este projeto contempla a aquisição de kits de coleta e de insumos para o processamento das amostras.

Outro projeto refere-se ao Backlog de pessoas desaparecidas, que prevê o processamento das amostras de cadáveres não identificados, bem como o processamento de amostras de familiares de pessoas desaparecidas, para a inserção dos perfis no banco e consequente busca dessas pessoas. Também contempla aquisição de equipamentos e insumos.

Um dos projetos em andamento desde 2020 é o Backlog de vestígios de crimes sexuais, que prevê o processamento de todos os vestígios de crimes sexuais que ainda estejam arquivados nos laboratórios. Em Mato Grosso há mais de 4.000 vestígios arquivados. 

Para o alcance deste objetivo foram adquiridas plataformas automatizadas para os laboratórios da rede, os insumos necessários para o funcionamento destes e os insumos necessários para o processamento das amostras dos vestígios.

“Com os dados obtidos por novas pesquisas-perfil realizadas pela RIBPG em 2018 e 2019 foram dimensionadas as plataformas automatizadas que seriam adquiridas pela Senasp e doadas aos estados de acordo com o número de vestígios armazenados e o número de profissionais no laboratório para o processamento das amostras. Com isso, recebemos uma plataforma automatizada de grande porte capaz de processar a fase de extração de DNA de até 96 amostras ao mesmo tempo. O principal impacto desse equipamento na rotina do laboratório é o tempo de execução dos procedimentos, fazendo com que possamos acelerar o nosso tempo de resposta às solicitações”, frisou Ana Cristina.

Fonte: GOV MT

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