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Sindicato pede apoio da ALMT para retorno de eventos controlados no estado

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), reuniu-se na manhã desta terça-feira (26) com representantes do Sindicato das Empresas de Eventos e Afins de Mato Grosso (Sindieventos-MT), que solicitaram apoio para assegurar a sobrevivência do setor, fortemente afetado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A reunião foi articulada pelo deputado Carlos Avalone (PSDB), que preside o Observatório Socioeconômico da ALMT.

Conforme a presidente do Sindieventos, Alcimar Moretti, mais de 5.200 empresas filiadas ao sindicato foram prejudicadas por conta das medidas restritivas adotadas durante os 11 meses de pandemia.  “O nosso setor é o único que foi 100% afetado e nós viemos buscar o apoio da Assembleia Legislativa. Estamos sem faturamento, demitimos funcionários. Nós movimentamos 53 segmentos da economia e precisamos ser ouvidos”.

Diante da situação, o sindicato pede que haja flexibilização das regras estabelecidas pelo decreto nº 783/2021, publicado pelo governo do estado, e seja liberada a realização de determinados tipos de eventos que, segundo Moretti, não promovem aglomerações e nos quais podem ser adotadas as medidas de biossegurança necessárias para evitar a disseminação da Covid-19. 

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“Há muitos eventos possíveis de serem controlados, como os corporativos e as feiras técnicas e agropecuárias, que são realizadas em locais abertos, com distanciamento entre os stands e pouca circulação de pessoas”, salientou.

O sindicato solicita ainda a isenção do IPVA de 2021 dos veículos das empresas com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do setor; a realização de licitações para o setor por lotes e de acordo com o segmento; a flexibilização, em razão da pandemia, das dívidas com entes públicos; o adiamento da publicação no Diário Oficial da lei do FUNDES até que sejam liquidados os 37 financiamentos que estão em fase final; e a ampliação dos prazos para pagamento de financiamentos anteriormente contratados.

O deputado Eduardo Botelho afirmou que buscará diálogo junto ao governo do estado para amenizar as dificuldades enfrentadas pelo setor. “Vamos trabalhar em todos os sentidos para ajudá-los, porque a situação deles é muito complicada. Vamos levar a discussão ao governo do estado e solicitar a possível liberação de eventos controlados, onde possam ser adotadas medidas de segurança sanitária. Acho que pode haver ajustes no decreto”.

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Carlos Avalone também reforçou a importância da flexibilização das medidas. “Os eventos técnicos que acontecem no interior, como feiras agropecuárias, antes eram shows, mas hoje não são mais. São feitos com distanciamento. Podemos separar esse tipo de coisa no decreto. Precisamos separar o que é festa e o que é evento que possa ter garantia de segurança. Temos que voltar a uma certa normalidade e garantindo a saúde de todos, o que é mais importante”.

Fonte: ALMT

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Simulação de vacina da Covid-19 levará a multa em servidor

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PL do deputado Wilson Santos foi protocolado na Assembleia Legislativa

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Servidores públicos que simularem a aplicação de vacina imunizante contra o coronavírus (Covid-19) em populares poderão ser punidos com o pagamento de até duas mil Unidades de Padrão Fiscal (UPF).

Se comprovada a ordem e autorização  para a fraude ou até mesmo a omissão, os superiores hierárquicos dos servidores públicos também poderão ser punidos. 

Os valores decorrentes da aplicação de multas deverão ser recolhidos ao Fundo Estadual de Saúde de Mato Grosso (FES-MT). 

Esse é o teor do projeto de lei (PL 143/2021) de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) e protocolado na terça-feira (23) na Assembleia Legislativa.

O parlamentar justifica que a proposta é cabível diante da divulgação pela imprensa de simulações de vacina que estão se multiplicando pelo Brasil, evidenciando uma conduta antiética e criminosa que deve ser altamente reprovada pelos agentes políticos. 

“Obstam injustificadamente a vacinação principalmente daqueles que realmente necessitam ser vacinados o quanto antes, expondo-os a risco de morte e colocando em xeque a efetividade dos Plano Nacional e Estadual de Imunização. Nesse cenário causador de imensa perplexidade, os direitos à vida e à integridade física, bem como a ameaça aos princípios da confiança e da moralidade pública, nos leva a apresentar a presente propositura”, afirma.

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Para evitar possíveis desvios de estoque de vacinas contra a Covid-19, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) recomendou aos municípios de Cuiabá e Rondonópolis que adotem o controle de frascos após o esvaziamento das doses e confiram a quantidade de unidades antes do descarte.

No documento, os promotores de Justiça destacam a importância da adoção de medidas para evitar irregularidades não só na organização do estoque, mas também em relação à aplicação dos frascos da vacina.

Na terça-feira (23), uma família de Cuiabá denunciou que um idoso 88 anos não teria sido realmente vacinado. O momento da imunização foi gravado e compartilhado nas redes sociais. Entretanto, conforme os familiares, quando a agulha é retirada do braço do idoso, o líquido ou parte dele continuou na seringa.

Fonte: ALMT

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Comissão de Segurança apresenta balanço dos trabalhos realizados em 2020

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Comissão de Segurança realizou a última reunião com sua atual composição

Foto: Helder Faria

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta quarta-feira (24), a última reunião com sua atual composição. Na ocasião, foram apreciados quatro projetos de lei e o presidente da comissão, deputado Delegado Claudinei (PSL), apresentou um balanço dos trabalhos realizados durante o ano de 2020.

No período, a Comissão de Segurança Pública e Comunitária promoveu 11 reuniões, onde foram apreciados 92 projetos de lei e discutidos temas como o fechamento de 32 unidades da Defensoria Pública do Estado, a nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos da área da segurança, os problemas existentes no sistema penitenciário e a situação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Consegs). Durante as reuniões também foram ouvidos 12 representantes das forças de segurança pública do estado, que apresentaram os trabalhos e as demandas de cada instituição.

Apesar das dificuldades enfrentadas devido à pandemia do novo coronavírus, a Comissão de Segurança cumpriu a meta de visitar in loco os 13 polos da Região Integrada de Segurança Pública (Risp) de Mato Grosso. Todas as demandas levantadas durante as visitas foram compiladas em um relatório, entregue ao governador Mauro Mendes no início do mês, e também resultaram na apresentação de 166 indicações ao governo do estado.

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Em 2020, a comissão também intermediou a compra de 200 pistolas Glock para a Polícia Civil e de mais de 1.000 armas para a Polícia Militar, por meio de recursos provenientes da devolução de R$ 3,5 milhões do duodécimo da Assembleia Legislativa para o Poder Executivo; bem como a disponibilização de 1000 testes de Covid-19 para os servidores da Segurança Pública, a partir de doação feita pela ALMT. Além disso, solicitou, por meio de indicações, a disponibilização de viaturas para atender as forças de seguranças e teve 63 proposições atendidas.

“Quero agradecer a todos os nossos colaboradores, servidores da Assembleia que estiveram conosco nesse ano de 2020, toda a equipe da Comissão de Segurança, minha assessoria jurídica e de imprensa, que nos ajudaram e estiveram conosco nessas viagens. Agradeço também a todos os deputados da comissão, titulares e suplentes. Foi um ano atípico, mas graças a Deus conseguimos cumprir a missão de visitar esses 13 polos regionais e fizemos o nosso melhor à frente da presidência da comissão”, declarou Claudinei.

Alta Floresta – A vice-prefeita de Alta Floresta, Rose do Tradição, pediu o apoio da comissão para resolução de problemas relacionados à área da segurança no município. A gestora reivindicou a instalação de um posto policial no bairro Cidade Alta e a contratação de um médico legista. “Além do sofrimento de perder um ente querido, muitas famílias têm sofrido com o atraso na liberação dos corpos. Às vezes precisam esperar dias”, relatou.

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Os deputados Elizeu Nascimento e Delegado Claudinei garantiram que a comissão irá lutar para resolução da demanda. “É de suma importância que possamos fazer um trabalho sério junto à Secretaria de Segurança Pública, Politec e Polícia Civil, para pôr fim ao sofrimento vivido pela população de Alta Floresta, que espera resolver essa problemática de ter que passar por essa tortura psicológica para liberação de um corpo quando um ente querido perde a vida”, disse Elizeu.

Efetivo da Segurança Pública – Após externar preocupação com relação ao déficit no efetivo das forças de segurança pública, Elizeu Nascimento e Delegado Claudinei reforçaram o compromisso de dar continuidade à luta para realização de concurso público na área.

Moção de Aplausos – O presidente da comissão entregou moção de congratulação ao capitão do Corpo de Bombeiros Militar Janisley Teodoro Silva, pelo trabalho de buscas e resgates de vítimas realizado em Brumadinho (MG), após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão. O acidente ocorreu em janeiro de 2019 e resultou em mais de 250 mortos e diversos desaparecidos.

Projetos de Lei – Foram aprovados pareceres favoráveis aos projetos de lei 720/2019, 955/2020 e 1020/2020. O PL 698/2020 foi rejeitado.

Participaram da reunião os deputados Delegado Claudinei (PSL), Elizeu Nascimento (DC), Dr. João (MDB) e Silvio Fávero (PSL).

Fonte: ALMT

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Claudinei reivindica a criação da Divisão de Atendimento Especializado para Crimes Raciais e Delitos de Intolerância

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Delegado Claudinei apresentou indicação para criar unidade de combate a crimes raciais

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Após encontro com representantes do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir) e o delegado regional, Thiago Damasceno, em Rondonópolis (MT), na última semana, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) apresentou, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Indicação n.º 1.034/2021 para viabilizar a criação de uma unidade policial especializada no combate a crimes de racismo e intolerância no município. A demanda foi encaminhada para a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp) e Diretoria Geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC).

O estado de Mato Grosso, em outubro do ano passado, esteve em primeiro lugar no ranking de casos de racismo em todo o Brasil, conforme levantamento realizado pela 14° edição do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Sem contar que foi apontado o aumento de 15% de registros nas ocorrências de injúria racial em 2020, em relação aos anos anteriores.

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“Precisamos ter uma atenção a este público que sofre com a injustiça racial e reparar de alguma forma as vítimas discriminadas devido a sua cor, etnia e tendências comportamentais. Uma unidade especializada para atender este público será um importante respaldo e segurança. Assim, atenderá as expectativas e anseios das vítimas do município de Rondonópolis e região”, esclarece Claudinei.

Conselho – No dia 12 de fevereiro, o deputado esteve com o presidente do Compir, Wagner Santos, e os conselheiros Odair José Mendes Araújo, Ivania Barbosa e Luzia Nascimento para discutir sobre a importância da Divisão de Atendimento Especializado no município. Também, a secretária de Assistência Social de Rondonópolis (MT), Neiva de Cól, debateu sobre o assunto.

De acordo com Wagner Santos, o município sofre muito com o preconceito racial. Ele entregou ao parlamentar ofício sobre a necessidade de uma unidade especializada e informou sobre um projeto em andamento com a prefeitura municipal para instituir uma ouvidora. “Então, muitas coisas estão escondidas debaixo do pano de nosso município. Vamos instituir uma ouvidoria juntamente com a prefeitura municipal. Quando isso acontecer, para onde vamos direcionar? Temos que entregar para a polícia investigar. Nós também sabemos a dificuldade do estado de ter uma unidade para tratar destes assuntos”, explica.

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Neiva comenta que é preciso dar condições para que toda a população, seja ela de qual segmento e de onde estiver organizada, consiga sair da situação de desigualdade para alcançar os seus objetivos enquanto cidadão. Ela acrescenta a importância da força política a nível municipal e estadual, pois fortalece as ações do município e minimiza os problemas.

“Sempre apoiando essas lutas dos conselhos que buscam essa igualdade, soluções para realizar o trabalho voltado para o seu público. Estamos criando e constituindo uma rede de atendimento para a promoção da igualdade racial. Isso não é uma questão do afrodescendente, mas tem a questão dos ribeirinhos, os indígenas, LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) que é um público marginalizado”, ressalta a secretária.

Reunião – Também estiveram neste encontro, os vereadores de Rondonópolis: Marisvaldo Gonçalves (PSL) e Ronaldo Cícero Cardoso – conhecido por Roni Cardoso (PSD), que representou o presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis, Roni Magnani (SD).

Fonte: ALMT

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