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Rondonópolis

Farra da limpeza, TCE-MT suspende cautelarmente dispensa de licitação da Prefeitura de Rondonópolis

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Por indícios de sobrepreços que podem superar 400%, o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Ronaldo Ribeiro suspendeu, cautelarmente, a dispensa de licitação nº 38/2020 da Prefeitura de Rondonópolis, que previa o montante de R$ 597 mil para compra de produtos de limpeza destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A Representação de Natureza Interna, com pedido de medida cautelar, foi proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), segundo o qual, há ainda indicativos de que a dispensa de licitação da prefeitura desobedeceu a dispositivos constantes da Lei n.º 13.979/2020, no que concerne à apresentação de justificativa plausível quanto aos valores de referência utilizados para a contratação.

O objeto da dispensa tratou da aquisição de materiais de limpeza como água sanitária, desinfetante, detergente, sabão em pó, sabonete líquido, limpador, saco para lixo de 100 litros e saco para lixo hospitalar. Conforme o Ministério Público de Contas, no entanto, o instrumento não demonstrou a metodologia de parametrização dos preços utilizados na compra, nem a forma como os itens foram orçados, deixando de comprovar que estariam na média de valores praticados no mercado. “Além de a prefeitura não demonstrar a metodologia para chegar aos preços praticados, apenas uma empresa participou da dispensa de licitação”, argumentou o procurador de Contas Gustavo Coelho Deschamps.

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Ao conceder a medida cautelar, o conselheiro ressaltou ser importante registrar que a Lei n.º 13.979/2020 autorizou, em seu art. 4º, a dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Todavia, continuou Ronaldo Ribeiro, não se pode esquecer a exigência de que, além da caracterização da emergência, seja comprovada a compatibilidade dos preços da aquisição, conforme alerta o Tribunal de Contas da União (TCU) e cujo entendimento também é compartilhado pelo TCE-MT.

“Nota-se que, independentemente da discussão relativa a se tal dispositivo traz ou não um rol hierárquico a ser observado pelo agente público na formação dos preços de referência, o fato é que no caso dos autos sequer foi observado o parâmetro da alínea “e” do inciso VI do § 1° do art. 4º-E da Lei nº 13979/2020, pois consta apenas um orçamento base, já que o outro que foi juntado posteriormente encontra-se rasurado, portanto, inutilizável para tão relevante ato administrativo que é a formação da cesta de preços aceitáveis. Ressalta-se, ainda, que o único orçamento utilizado foi o da empresa que posteriormente sagrou-se vencedora da dispensa”, pontuou o conselheiro.

Ainda conforme Ronaldo Ribeiro, além da insuficiência de orçamentos juntados à instrução processual, a partir da reanálise, por parte do MPC, dos valores praticados em lojas virtuais especializadas no fornecimento dos objetos contratados, restou demonstrado que os valores apurados referentes a determinados itens contratados estão acima dos praticados no mercado. “No caso em análise, o periculum in mora consiste na iminente possibilidade do sobrepreço se transformar em superfaturamento com a realização de pagamentos à empresa, haja vista que a adjudicação e a contratação já foram efetivadas”, sustentou.

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O conselheiro ponderou ainda que a decisão de suspender os atos decorrentes da dispensa de licitação e do contrato não tem o condão de causar danos à população Rondonopolitana em virtude da falta de produtos de higienização nesse momento de pandemia. “Haja vista que o gestor público dispõe de outros meios para aquisição, como compra direta em menor quantidade até que nova dispensa de licitação seja realizada nos moldes legais. O que não se pode admitir é a possibilidade de produtos serem adquiridos com sobrepreço por conta da pandemia”, disse.

O Julgamento Singular N° 367/RRO/2020 foi publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) de sexta-feira (15). A decisão ainda será analisada pelo Tribunal Pleno, que decidirá pela homologação ou não da medida cautelar.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
(65) 3613 7559

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Policial

Movimento em luto l Ex-líder comunitária e pioneira da cidade é morta a facadas em sua residência

Publicado

Marilda de Nazaré Gomes, de 65 anos, moradora do Jardim Vila Rica em Rondonópolis, foi vítima de um latrocínio na noite deste domingo, (31) em sua residência, segundo informações de familiares o suspeito seria Júlio César de 24 anos que era usuário e morava no imóvel da mesma e no momento tentava roubar uma TV e o Celular da mesma e ao tentar se impedido, desferiu um  golpe de faca no abdômen  da mesma, parentes chegaram a acionar o SAMU que a conduziu ao HR, porém a mesma não resistiu vindo a óbito  por conta da gravidade.

Marilda Gomes foi uma das fundadoras do jardim vila rica e uma grande líder, respeitada por todos, fora eleita 6 vezes presidente do bairro e responsável por muitas lutas e conquistas para aquela comunidade, Marilda também integrou por várias vezes a diretoria da UNISAL inclusive por duas vezes sendo presidente da comissão eleitoral da entidade, foi sempre uma referencia no meio e atualmente fazia parte do recém criado, COREO, Conselho de comunidades da Região Oeste de Rondonópolis.

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A redação do Notícia em foco MT, falou com o líder comunitário da região Salmen, e Ex-presidente da UNISAL,  Miguel Martins de Oliveira, (Miguel Milani), que comentou a morte da comunitária e companheira de luta.

O movimento comunitário perde uma grande baluarte, e eu perco uma grande amiga e companheira, Marilda era referência no movimento e fará grande falta a todos nós, Externou Milani

O líder comunitário Cláudio do Povo, Presidente do recém criado Conselho de Comunidades da Região Oeste de Rondonópolis também lamentou a morte da comunitária e companheira, Cláudio do Povo que por 03 mandatos esteve a frente da presidência do residencial Padre Lothar, e recentemente fundou o, conselho, tinha Marilda em sua diretoria, a mesma além de fazer parte, era uma das entusiastas deste projeto.

Perco hoje uma amiga, companheira e grande referencial para mim, Marilda estava muito animada para entrarmos em ação assim que passasse essa pandemia, e tiramos do papel grandes projetos que tínhamos elaborado para esta região, ela sempre me elogiava e ao mesmo tempo me incentivava continuar defendendo os interesses do nosso povo, sinto hoje um grande baque por sua perda”.

Os parentes informam que o velório acontecerá a partir das 13:30 horas na União Familiar e aqueles que desejem ir ao velório terão de comparecer de máscara por conta das medidas de saúde em função do novo coronavírus.

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Da Redação

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Rondonópolis

Pastor Fábio Santos, uma das apostas do PSC em Rondonópolis

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Pr. Fábio Santos – pré-candidato a vereador

Pr. Fabio Santos, pré-candidato a vereador de Rondonópolis e bem articulado no meio cristão tem se reunido com os diversos amigos e diversos seguimentos com vistas a reforçar seu projeto de campanha. Fábio Santos é uma das apostas do Partido Social Cristão (PSC) e tem vários projetos e propostas para a cidade de Rondonópolis.

Atento às eleições que aproximam, pastor Fabio Santos colocou seu nome a disposição após conversas com a família e amigos, e o portal noticia em foco MT conversou com FS.

NFMT- Fabio Santos, porque você quer ser Vereador¿

FS – Para aprovar as leis que regulamentam a vida da cidade. Para isso elaboram projetos de lei e outras proposituras que são votados na Câmara durante as sessões ordinárias ou extraordinárias.

NFMT – O que fazem os vereadores

FS – Aprovam ou rejeitam projetos de lei; elaboram decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos. Participam de comissões permanentes.

Fiscalizam O Executivo (secretários e prefeito) comparece periodicamente à Câmara, quando convidado, para prestar esclarecimentos aos parlamentares. Estes esclarecimentos podem ser solicitados por requerimentos. A fiscalização ocorre também, por meio da atuação nas comissões especiais.

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Sugerem Nas questões em que os vereadores não possam apresentar um projeto de lei, por exemplo, eles têm a competência de alertar o Executivo sobre determinada necessidade da população, estimulando as providências cabíveis.

Representam O vereador é, ao mesmo tempo, porta voz da população, do partido que representa e de movimentos organizados. Cabe ao parlamentar não só fazer política partidária, mas organizar e conscientizar a população. A realização de seminários, debates e audiências públicas são funções dos parlamentares que contribuem neste aspecto, pois funcionam como caixa de ressonância dos interesses gerais.

DA REDAÇÃO

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Rondonópolis

Virou Pizza l Ato realizado neste sábado (30) na Praça Brasil terá pizza gigante, veja matéria.

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Os organizadores do movimento popular pró-CEI, realizarão neste sábado (30) a partir das 08:00 horas da manhã mais um ato na Praça Brasil, na ocasião os organizadores levarão para praça uma pizza gigante de 10 metros, em homenagem aos 10 vereadores que votaram contra a abertura da comissão especial de investigação (CEI), o que levou no ditado popular acabar em pizza.

Os organizadores  fazem um convite a toda população que tem o desejo de manifestar repúdio ao acovardamento dos vereadores, que compareçam às 08: horas da manhã na praça brasil e levem 1 kg de alimento que serão utilizados para atender à famílias carentes.

PRECAUÇÕES E HIGIENE

Os organizadores pedem ainda que todos compareçam usando máscaras de proteção devido à pandemia covid-19. A pizza será cortada durante o ato e distribuídas entre os presentes, porém para isso, os organizadores farão marcadores de distanciamento no calçadão para evitar aglomeração, bem como fornecerão álcool 70 para higienização dos presentes e ainda a equipe de voluntários estarão portando luvas e máscaras.

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ENTENDENDO O MOVIMENTO

O movimento iniciou-se para viabilizar a coleta das 7.000 (sete mil) assinaturas que seria apresentada à câmara municipal com intuito de mostrar o clamor da sociedade pela investigação dos casos envolvendo compras de materiais de limpeza feita pelo município como medida de combate ao novo coronavírus e que foram apontadas pelo MPC (ministério público de compras), com superfaturamento de até 400 % e que a câmara estava se negando aprovar o pedido de abertura de uma CEI feita por vereadores da oposição ao prefeito. Acontece que logo após o movimento de coleta de assinaturas ganhar corpo logo no seu terceiro dia, os vereadores reuniram-se as pressas num domingo, para combinarem a abertura da mesma, porém ao que parece, seria um jogo de cartas marcada com jogadas ensaiadas, sabido já por eles que não passaria na votação, o que de fato aconteceu, a casa de leis se transformou num verdadeiro teatro, com 10 votos favoráveis, 09 contrários e uma abstenção, neste caso impedindo o presidente da casa de desempatar o jogo e assim ser instaurada a comissão que por vez teria a missão de fiscalizar e trazer para sociedade a verdade dos fatos, o que pegou muito mal para os “representantes” do povo.

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Veja o quadro abaixo os vereadores que votaram contra a abertura da CEI.

São eles:

Beto do Amendoim; juary Miranda; Vilmar Pimentel; Bilú do depósito de areia; Batista da Coder; Orestes Miraglia; Roni Cardozo; Reginaldo Santos; João Moto táxi e Elton Mazette.

DA REDAÇÃO.

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