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Mato Grosso

Valor arrecadado em Mutirão Fiscal frustra previsão do Governo

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O resultado do Mutirão Fiscal, realizado pelo Governo de Mato Grosso, durante o mês de novembro, frustrou a previsão de arrecadação. De acordo com os dados oficiais, o valor arrecadado pelo Estado deveria ter sido de R$ 150 milhões, com o pagamento da primeira parcela ou quitação do valor à vista, e ficou em R$ 59,82 milhões.

Durante o mutirão, foram negociados pouco mais de 90 mil acordos com os contribuintes. Os processos negociados eram no valor bruto de R$ 190,2 milhões, ou seja, sem a aplicação do desconto e redução de juros previstos em lei. Com os descontos, o valor caiu para R$ 104,7 milhões. Essa quantia foi dividida em várias parcelas, em alguns casos, em até 60 meses. 

Entre quitações à vista e primeira parcela, no mês de novembro foram arrecadados, tanto pela PGE quanto pela Sefaz (Secretaria de Fazenda), a quantia de R$ 59,82 milhões, incluídos valores do Procon, Detran e Indea. 

Descontos permanecem

Embora o Mutirão Fiscal Fecha Acordo, promovido pelo Governo do Estado em parceria com o Tribunal de Justiça, tenha se encerrado na última sexta-feira (29.11), na Arena Pantanal, os descontos, de até 75%, em juros e multas, continuam até o dia 30 de dezembro. 

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Para os débitos em dívida ativa, os contribuintes interessados em negociar devem procurar a PGE (Procuradoria Geral do Estado), enquanto os outros débitos vencidos até 2016 devem ser negociados em seu local de origem (Secretaria Fazenda, Ager, Detran, Indea e Procon). 

Para os devedores do Detran, já inscritos em dívida ativa, a PGE montou três guichês exclusivos para eles – um apenas para emissão de guia e documento do veículo e dois para parcelamento por meio do cartão de crédito. 

Os débitos tributários (ICMS, IPVA, ITCD, entre outros), inscritos ou não na dívida ativa, podem ser negociados por meio do Refis. Já as dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon e Ager são renegociadas por meio do Regularize.

Durante a negociação, o contribuinte deve estar de posse de seus documentos de identificação. Se pessoa física: RG ou CPF ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Se pessoa jurídica: contrato social ou última alteração contratual. Caso não seja o responsável legal, é preciso procuração.

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Negociação de débitos tributários (Refis)

Condições

% de descontos em juros e multas

À vista

75%

Até 4 parcelas

70%

Até 8 parcelas

65%

Até 12 parcelas

60%

Até 16 parcelas

55%

Até 20 parcelas

50%

Até 24 parcelas

40%

Até 36 parcelas

25%

Até 48 parcelas

20%

Até 60 parcelas

15%

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Mato Grosso

PM mantém trabalho de orientação sobre necessidade de evitar aglomeração e usar máscara

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Policiais militares em todo estado mantêm o trabalho de conscientização das pessoas sobre necessidade de se manter o isolamento social e do uso obrigatório de máscaras para evitar a propagação do coronavírus. Na segunda e terça-feira (06 e 07.07), foram várias as situações em que agentes precisaram conversar com as pessoas sobre a importância de evitar a aglomeração.

Na área central de Cuiabá, os militares estavam em ronda quando perceberam que pessoas na fila em frente a uma agência bancária não obedeciam a distancia estabelecida. De forma pacifica, elas atenderam a solicitação.

A mesma situação ocorreu em uma casa Lotérica no bairro Carumbé, na Avenida Dante de Oliveira, onde pessoas estavam aglomeradas na frente do estabelecimento. Os policiais organizaram uma fila e as distâncias foram estabelecidas.  

No bairro CPA 4, próximo ao mini-estádio, pessoas se aglomeravam e foram orientadas irem para suas casas. A solicitação foi atendida.

No Pedra 90, pessoas jogavam vôlei de areia e nenhuma delas usava máscara. Depois de ouvirem sobre a necessidade de se manter o isolamento, cada uma delas se dirigiu a sua residência.

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No Bela Vista, um grupo de jovens conversava na praça. Parte deles não usava máscara e foram orientados da necessidade do acessório e de evitar a aglomeração.

Em São José do Xingu, os militares atuam de forma orientativa em vários pontos da cidade controlando o fluxo de pessoas em estabelecimentos comerciais.  Em uma das situações, os agentes prestaram apoio às equipes da Vigilância Sanitária durante uma barreira sanitária montada no bairro Vila Nova – entrada oeste da cidade.

Em Novo Santo Antônio, os policiais realizaram visitas comerciais e montaram pontos demonstrativos em locais estratégicos. De forma pacifica, não houve nenhuma intercorrência.   

Em Água Boa, a equipe do 16º BPM está sempre atenta e observando se os moradores estão atendendo as normas estabelecidas do uso obrigatório das máscaras, além de evitar o consumo de bebidas alcoólicas e uso de narguilé nos comércios e praças.  

Em Rondonópolis, os militares realizam rondas na área central e nos bairros. Sempre com atenção nas situações de aglomerações e pessoas não usando máscara.  Têm montado pontos estratégicos em locais destinados as práticas de atividades físicas na cidade.

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Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governador vai encaminhar à AL projeto de lei para autorizar pagamento de plantonistas afastados por Covid

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O governador Mauro Mendes determinou a elaboração de um projeto de lei, nesta quarta-feira (08.07), no qual propõe que os profissionais contratados da Saúde que contraírem a covid-19 possam receber do Estado os valores dos plantões durante o período de recuperação.

O projeto deve ser encaminhado para a Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (09.07).

Mendes justificou que os profissionais da Saúde contratados para as unidades hospitalares do Estado recebem por plantão e não possuem vínculo empregatício, sendo chamados conforme a disponibilidade deles e necessidade do hospital.

“Se porventura esse profissional for contaminado, não seria justo ir pra casa, ficar 14 dias de recuperação e não receber nada como ocorre hoje”, registrou.

De acordo com o governador, o Estado está sensível a esta situação e o projeto de lei é uma medida que visa dar segurança para que estes profissionais possam atuar sabendo que terão respaldo financeiro caso venham a precisar.

“Esse projeto de lei que enviaremos à Assembleia prevê que ele possa receber do Estado o mesmo número de plantão que fez nos ultimos 14 dias. Ou seja, se nos últimos 14 dias antes de contrair a covid, ele fez 6 plantões, o Estado paga outros 6 plantões nos 14 dias em que ele estiver afastado”, explicou.

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Valorização dos profissionais

Outra medida do Governo do Estado para tornar mais atrativa a contratação de profissionais da Saúde foi o pagamento de um percentual por assiduidade, que é acrescido no valor dos plantões. 

O Estado também tem dado ampla publicidade ao edital para contratação de mais de 500 profissionais de Saúde. 

Porém, ainda há uma grande dificuldade de contratação em razão da falta de mão de obra disponível no mercado, e esse é um dos principais desafios para o enfrentamento do coronavírus em todo o Brasil. Somente em Mato Grosso, mais de 60 profissionais essenciais para a manutenção de UTIs estão afastados.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Cadeia Pública Feminina de Nortelândia recebe doação de sabão líquido e água sanitária

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A Cadeia Pública Feminina de Nortelândia recebeu uma doação de 500 litros de sabão líquido e 50 litros de água sanitária. A iniciativa é do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) – Campus Avançado Diamantino, que está trabalhando com a produção dos materiais na própria instituição. A entrega ocorreu na tarde desta terça-feira (07.07).

Os produtos de limpeza vão reforçar ainda mais o combate ao Covid-19 na unidade penitenciária. “Neste período de pandemia, doações como essas são muito importantes, principalmente porque aumentamos a quantidade de vezes que limpamos e higienizamos nossa unidade, passando a ser três vezes ao dia”, contou a diretora, Adriana Quinteiro.

A Cadeia Pública Feminina de Nortelândia atualmente conta com 69 recuperandas e, ainda segundo a diretora, o material já foi distribuído nas celas entre as presas, que também são responsáveis pela limpeza dos locais comuns. 

Responsável pela produção dos produtos de limpeza, o docente do IFMT, Givaldo Dantas Sampaio Neto, destacou que é muito comum que a população pense que a instituição esteja apenas voltada ao ensino. No entanto, a preocupação com os acontecimentos recentes e a contribuição da instituição trazem à tona um outro papel importante, que é o da extensão.

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“O IFMT trabalha em cima de três pilares: ensino, pesquisa e extensão. E é justamente este fortalecimento não só do nome da instituição, mas também das atividades de extensão é que buscamos. Além claro, da contribuição social de nossa região neste momento difícil que estamos vivendo”, explicou o professor.

Além da unidade feminina de Nortelândia, o IFMT já realizou outras doações como essa às forças de segurança, entre elas a Polícia Judiciária Civil (PJC) e Polícia Militar de Diamantino e devem nos próximos dias fazer a doação à Cadeia Pública de Diamantino também.

Fonte: GOV MT

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