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Política MT

Vítimas de violência doméstica poderão receber salário mensal

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O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 8/2021) que autoriza o pagamento de até um salário mínimo às mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso. O benefício deverá ser instituído pelo governo do Estado. O projeto de lei foi protocolado no dia 6 de janeiro.

Para ser contemplada, a mulher vítima de violência doméstica deverá preencher determinados critérios como registrar boletim de ocorrência denunciando o agressor, morar em outro local que não seja a residência do agressor, provar sua incapacidade de prover sua subsistência e que não recebe qualquer outro benefício da previdência social.

 Há também outras condicionantes como avaliação física e psicossocial que constate os danos à mulher decorrentes da violência física ou psicológica sofrida. A avaliação deverá ser realizada por profissionais da Secretaria do Estado de Saúde.

 Uma vez concedido, o benefício será reavaliado a cada três meses para verificação da continuidade das condições que lhe deram origem, com a possibilidade de prorrogação por igual período.

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 O parlamentar explica que a concessão do benefício é considerada uma forma de garantir a essas mulheres a possibilidade de reerguer-se socialmente.

 “A proposta visa garantir provisoriamente às mulheres vítimas de violência condições financeiras mínimas para que ganhem força para denunciar o agressor e se mudar, afastando-se e evitando a perpetuação da violência contra ela. É o Estado garantindo uma ajuda mínima, sendo que, outras formas de ajuda poderão ser pensadas como as chamadas casas de amparo (lar temporário)”, afirma. 

Fonte: ALMT

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Sindicato pede apoio da ALMT para retorno de eventos controlados no estado

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), reuniu-se na manhã desta terça-feira (26) com representantes do Sindicato das Empresas de Eventos e Afins de Mato Grosso (Sindieventos-MT), que solicitaram apoio para assegurar a sobrevivência do setor, fortemente afetado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A reunião foi articulada pelo deputado Carlos Avalone (PSDB), que preside o Observatório Socioeconômico da ALMT.

Conforme a presidente do Sindieventos, Alcimar Moretti, mais de 5.200 empresas filiadas ao sindicato foram prejudicadas por conta das medidas restritivas adotadas durante os 11 meses de pandemia.  “O nosso setor é o único que foi 100% afetado e nós viemos buscar o apoio da Assembleia Legislativa. Estamos sem faturamento, demitimos funcionários. Nós movimentamos 53 segmentos da economia e precisamos ser ouvidos”.

Diante da situação, o sindicato pede que haja flexibilização das regras estabelecidas pelo decreto nº 783/2021, publicado pelo governo do estado, e seja liberada a realização de determinados tipos de eventos que, segundo Moretti, não promovem aglomerações e nos quais podem ser adotadas as medidas de biossegurança necessárias para evitar a disseminação da Covid-19. 

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“Há muitos eventos possíveis de serem controlados, como os corporativos e as feiras técnicas e agropecuárias, que são realizadas em locais abertos, com distanciamento entre os stands e pouca circulação de pessoas”, salientou.

O sindicato solicita ainda a isenção do IPVA de 2021 dos veículos das empresas com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do setor; a realização de licitações para o setor por lotes e de acordo com o segmento; a flexibilização, em razão da pandemia, das dívidas com entes públicos; o adiamento da publicação no Diário Oficial da lei do FUNDES até que sejam liquidados os 37 financiamentos que estão em fase final; e a ampliação dos prazos para pagamento de financiamentos anteriormente contratados.

O deputado Eduardo Botelho afirmou que buscará diálogo junto ao governo do estado para amenizar as dificuldades enfrentadas pelo setor. “Vamos trabalhar em todos os sentidos para ajudá-los, porque a situação deles é muito complicada. Vamos levar a discussão ao governo do estado e solicitar a possível liberação de eventos controlados, onde possam ser adotadas medidas de segurança sanitária. Acho que pode haver ajustes no decreto”.

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Carlos Avalone também reforçou a importância da flexibilização das medidas. “Os eventos técnicos que acontecem no interior, como feiras agropecuárias, antes eram shows, mas hoje não são mais. São feitos com distanciamento. Podemos separar esse tipo de coisa no decreto. Precisamos separar o que é festa e o que é evento que possa ter garantia de segurança. Temos que voltar a uma certa normalidade e garantindo a saúde de todos, o que é mais importante”.

Fonte: ALMT

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Contribuintes questionam cobrança da taxa de licenciamento

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Foto: Marcos Lopes

Os proprietários de veículos de Mato Grosso devem efetuar o pagamento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo, no valor de R$ 126,06. A quitação é necessária para garantir a renovação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), mesmo após a substituição do documento físico pela versão on-line, o que tem causado questionamento e insatisfação por parte dos contribuintes.

Desde julho de 2020, o CRLV passou a ser expedido por meio eletrônico (CRLV-e), conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No entanto, a mudança não implicou em alterações na cobrança da Taxa de Licenciamento, o que motivou o envio de um oficio n.º 022/2021 ao DETRAN-MT por parte do deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL), solicitando o cancelamento da cobrança da taxa de Licenciamento anual veicular, considerando a resolução do CONTRAN N° 180 de 30 de Dezembro de 2019, que previu os requisitos para emissão de certificado de registro e licenciamento de veiculo eletrônico (CRLV-e).

O oficio, enviado na semana passada, solicita a isenção do pagamento. “O nosso entendimento é que a emissão do CRLV gerava um custo operacional que justificava a existência da taxa, mas se agora o documento é on-line não faz mais sentido a cobrança”, explicou Nascimento.

O parlamentar ainda destacou que assim que Assembleia Legislativa voltar às atividades normais ele irá apresentar um projeto de lei solicitando o cancelamento da cobrança da taxa de Licenciamento anual veicular.

Pagamento

A data limite para o pagamento da Taxa de Licenciamento sem a incidência de juros e multas é 31 de março. Após essa data. Após o prazo, será cobrado multa de 0,15% ao dia até o trigésimo dia de atraso; 9%, do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso; e 12% após o sexagésimo dia de atraso. Para o cálculo do juros de mora, aplica-se o índice referencial da Selic estabelecido mensalmente pelo Banco Central do Brasil.

Fonte: ALMT

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Deputados discutem demandas da região sul na área da saúde

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Os deputados estaduais Sebastião Rezende (PSC) e Delegado Claudinei (PSL) debateram em reunião, na tarde da última segunda-feira (25), com o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, uma série de demandas da região sul de Mato Grosso. 

Acompanhados por uma comitiva de vereadores de Rondonópolis, os parlamentares buscaram informações sobre realização de cirurgias no período de pandemia e distribuição de vacinas para a Covid-19. Ainda estava na pauta repasses financeiros do estado a Rondonópolis, assim como a contratação de novos leitos de UTI.

“A Santa Casa de Rondonópolis tem espaço para disponibilizar esses leitos de UTI. Buscamos nesse sentido de fazer a contratualização de leitos [entre o estado e município] acontecer. Desejos que haja mais leitos para Covid, porque a demanda tem crescido muito. Quase 100% dos leitos regionais estão ocupados”, explicou Sebastião Rezende. 

A comitiva também defendeu a retomada de cirurgias eletivas, que estão suspensas por conta da pandemia. Rezende comemorou a resposta positiva que recebeu no encontro. “O governo está disposta a fazer um grande programa de cirurgias”, adiantou. 

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O secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, reconheceu que as demandas apresentadas são realmente necessárias para a região, que é composta por 18 municípios. “Nossa equipe está empenhada na resolução dos problemas”, garantiu. “O estado está disposto desde o começo da pandemia de contratar novos leitos”, ressaltou. Segundo Figueiredo, todo gestor que apresente um local com capacidades técnicas de receber novos leitos será pago por esses leitos. 

O deputado Delegado Claudinei considerou a reunião como produtiva e comemorou o compromisso do governo em contratar novos leitos em Rondonópolis para Covid. Ele destacou ainda que a união entre Assembleia, Governo do estado e Câmara de Rondonópolis garantiu esse resultado.  

“Daqui levamos uma resposta concreta para a população de Rondonópolis, saímos muito felizes com a articulação dos nossos deputados que abriram as portas da secretaria. Nós saímos daqui com uma missão de trabalhar essa parceria e abrir novos leitos de UTI na cidade de Rondonópolis”, resumiu o presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis, Roni Magnani (SD).

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*Com colaboração da TV Assembleia 

Fonte: ALMT

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