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Política Nacional

Votação da prisão em 2ª instância é pautada para próxima semana na CCJ do Senado

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Sergio Moro e Simone Tebet arrow-options
Marcos Oliveira/Agência Senado

Sergio Moro e Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ do Senado que pautou votação sobre 2ª instância para próxima senana

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), anunciou no início da tarde desta quarta-feira (4) que pautou a votação do projeto de lei que institui a prisão após condenação em segunda instância como primeiro item da próxima reunião do colegiado, na próxima terça.

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A decisão sobre segunda instância ocorreu quase uma hora depois de ela receber um manifesto assinado por 43 senadores, maioria absoluta dos integrantes da Casa.

O anúncio foi feito na audiência pública da CCJ com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que defende a prisão após condenação em segunda instância .

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Política Nacional

Celso de Mello dá cinco dias para Pazuello explicar uso da cloroquina no SUS

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General Eduardo Pazuello, ministro interino da Saúde
José Dias/PR

General Eduardo Pazuello, ministro interino da Saúde

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello, dê esclarecimentos sobre o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina para combate à Covid-19 , doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), no Sistema Único de Saúde.

A decisão do decano da Corte foi tomada para atender pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) e outras centrais sindicais em uma ação que contesta o Planalto pelo uso dos medicamentos. Na ação, os requerentes questionam especificamente o protocolo divulgado pelo Ministério da Saúde no dia 20 de maio, que libera a cloroquina para casos leves de contaminação pelo novo coronavírus.

O Supremo entrou em recesso nesta quinta-feira (2) e retoma as suas atividades no dia 30 de julho. Por causa disso, os prazos processuais ficarão suspensos nesse período. Assim, todos os prazos que começam ou continuam nesse período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. No caso dessa ação, portanto, o prazo de cinco dias úteis começará a contar a partir do dia 31 de julho.

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A recomendação da cloroquina é a principal bandeira do presidente Jair Bolsonaro para as medidas de combate à Covid-19, juntamente com medidas de flexibilização para que a economia não deixe de funcionar. Essas duas pautas foram os principais motivos para a demissão de dois chefes do Ministério da Saúde: Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich.


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Deputado quer que governo explique uso de helicópteros em atos pró-Bolsonaro

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Helicóptero
Reprodução Facebook Jair Messias Bolsonaro

requerimento foi enviado para a Mesa Diretora da Câmara que irá analisar se a solicitação está de acordo com a Constituição.

O deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) protocolou um requerimento para que o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, explique o uso de helicóptero das Forças Armada por  Jair Bolsonaro durante atos em Brasília . Nas ocasiões, o presidente utilizou o veículo para sobrevoar a manifestação.

No pedido, Calero questiona a motivação do uso das aeronaves e o custo que elas tiveram ao governo. “Requisitamos por meio deste requerimento de informações, dados sobre a utilização de equipamentos das Forças Armadas, que servem aos interesses do País, e não aos do Governo, em manifestações claramente golpistas, bem como o posicionamento do Ministério da Defesa diante das mensagens emitidas”, diz o pedido.

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O requerimento foi enviado para a Mesa Diretora da Câmara que irá analisar se a solicitação está de acordo com a Constituição. Além disso o pedido devera atender o Regimento Interno da Câmara. Depois disso, o requerimento será repassado ao goerno.

O presidente utilizou um helicóptero da FAB para sobrevoar as manifestações em duas oportunidades. Na primeira, em 24 de maio, o presidente participou de um ato que pedia o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele chegou a filmar o sobrevoo.

Uma semana depois, no dia 31 de maio, Bolsonaro voltou a utilizar a aeronave da FAB para participar das ações. Na ocasião, o presidente acenou para manifestantes de dentro da aeronave.

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Política Nacional

Deputados querem afrouxar PEC da segunda instância

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Câmara dos deputados
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

PEC está sendo analisada por uma comissão especial e pode ser votada em agosto.

Um grupo de deputados da Câmara está tentando afrouxar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da segunda instância . Parlamentares tentam fazer com que a regra que permite a prisão após condenação na segunda instância seja válida apenas para crimes cometidos após a promulgação. As informações foram dadas pelo jornal Folha de S. Paulo nesta quinta-feira (2).

A pressão pela mudança vem de deputados de vários partidos que estão sendo investigados por crimes diversos e querem evitar possíveis prisões. A expectativa dos parlamentares é adiar ao máximo a data da promulgação para evitar que eles sejam enquadrados.

A PEC está sendo analisada por uma comissão especial da Câmara. A tramitação do texto ficou mais lenta por conta da pandemia de Covid-19 e pode ser votada em agosto. Depois de passar pela comissão, a PEC será votada pelo plenário da Câmara.

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O relator do texto, Fábio Trad (PSD-MS) disse ser contra afrouxar a regra da PEC. “Proponho que a PEC passe a valer já nas ações penais e não penais instauradas e ajuizadas após a promulgação da PEC, inclusive com relação a fatos praticados antes do início da sua vigência”, afirmou.

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