Um dos documentos mais utilizados pelos profissionais de saúde é o atestado médico. Ele age em nome do paciente para declarar o fato médico e suas repercussões.
No entanto, o atestado não precisa ser banalizado apenas porque é algo comum. É crucial para um profissional de saúde compreender as considerações práticas e éticas únicas envolvidas em sua produção.
Pois deixar de dar a devida atenção à elaboração do documento pode trazer graves problemas para o médico, como a possibilidade de o atestado ser utilizado de forma não confiável ou a inclusão de informações falsas.
Portanto, continue com a leitura deste conteúdo para entender mais sobre o assunto!
O que é atestado médico?
O atestado médico também é conhecido como certificado e refere-se a uma confirmação por escrito de uma consulta médica após o atendimento do paciente em questão.
Em outras palavras, é a comprovação de que o paciente está de fato enfrentando algum problema físico ou emocional e, portanto, inapto para exercer suas atividades, seja no trabalho, escola, etc.
Na maioria das vezes, o atestado médico é feito para o paciente apresentar à empresa onde trabalha e como resultado, é importante prestar satisfações sobre sua falta. Porém, isso não é uma regra, por isso é fundamental que o médico saiba qual é o objetivo antes mesmo de fazer o atestado, para que nenhuma informação fique de fora.
Isso significa que, embora o atestado médico tenha padrões bem estabelecidos em sua construção, ele pode ser feito com base no local onde será entregue. Tudo isso, é claro, de acordo com os princípios éticos e legais em relação ao documento.
Quais informações devem constar no atestado médico?
A validade do atestado médico está condicionada ao atendimento das condições previstas na Resolução CFM nº 1.658, de 2002.
O paciente tem o direito de buscar uma segunda opinião caso não tenha certeza se o tempo de afastamento é o suficiente para o retorno às suas atividades normais. E o médico deve seguir as normas e ser claro com o paciente em relação ao laudo médico.
O atestado médico precisa constar informações sobre o tempo de afastamento da pessoa, o diagnóstico de doença ou CID e a identificação do médico, incluindo a sua assinatura, carimbo ou número de registro no CRM. Tudo deve estar devidamente e com precisão descrito na lei.
Independente de qual seja o tipo de atestado, o documento precisa constar dados básicos como o nome do médico responsável, devidamente registrado no CRM, a data e hora de sua emissão, a assinatura do médico e carimbo em papel timbrado, e o número de dias de afastamento.
Assim como também, o médico deve fornecer seu parecer técnico sobre os fatores que levaram o paciente ao seu consultório, bem como quaisquer julgamentos que se enquadrem nos princípios éticos que regem a profissão.
Por que o atestado médico é importante?
O respeito às regras que definem os direitos e obrigações de cada parte, bem como a boa-fé são esperados de uma relação empregador-empregado.
Por mais que tenha uma relação de confiança, o que é desejável, é melhor para ambas as partes que os eventos que afetam o cronograma de pagamento ocorram de forma adequada.
O atestado médico é uma ferramenta que direciona o pagamento das faltas, evitando que as faltas do empregado ao trabalho sejam descontadas do seu salário. A sua presença facilita o trabalho do Departamento Pessoal e evita erros ao calcular a remuneração.
É importante saber que erros no pagamento são uma das maiores causas de processos trabalhistas. Pensando nisso, fica ainda mais simples compreender porque o atestado médico é importante.
Além disso, o atestado médico resguarda a integridade física e mental do empregado, bem como sua saúde, para que não fique em situação precária em decorrência de qualquer situação que implique em infração à lei.
Mas é importante notar que o atestado deve ser apenas utilizado de forma honesta e legal, para evitar o uso banal do documento, o que pode prejudicar a reputação dos empregadores em geral.
Quanto tempo o funcionário pode ficar de atestado?
O máximo que um trabalhador pode ficar afastado do trabalho devido à mesma doença é de 15 dias. Após esse período, ele deve procurar o INSS para requerer o benefício auxílio-doença.
O empregado não poderá ser demitido durante o período em que estiver afastado mediante atestado médico, valendo a mesma regra para qualquer empregado que esteja recebendo benefícios do INSS.
Para o empregado que recebeu o seguro do INSS, é importante ressaltar que ele terá direito a um período de estabilidade e, dessa forma, não será demitido quando retomar suas funções.
Qual é o número máximo de atestados que o colaborador pode entregar em um ano?
O número de atestados médicos que podem impedir um empregado de trabalhar por um ano não é restrito por lei. Em outras palavras, ele poderá se apresentar sempre que não estiver em condições de trabalhar por motivos de saúde. E com isso, não haverá descontos salariais.
Porém, se forem impostos mais de 15 dias de afastamento por um só atestado ou por vários atestados do mesmo problema, é provável que o colaborador seja encaminhado ao INSS. Nesta situação, é feito um pedido de prestações de auxílio-doença (prestações por incapacidade temporária).
Atestado falso
A retirada da obrigação do CID de denunciar crimes também levantou dúvidas porque muitas pessoas já haviam usado essa informação para determinar se o atestado era falso.
Assim, caso o empregador tenha dúvidas sobre a autenticidade do documento apresentado pelo empregado, poderá avaliar as informações do documento ou até mesmo solicitar que o empregado seja submetido a um exame para saber se está doente ou não.
Porém, tenha em mente que isso deve ser feito sem frustrar o trabalhador. Quanto à falsificação deste documento, a lei determina que pode acarretar na demissão por justa causa por ato impróprio, conforme previsto no artigo 482 da CLT.
Conclusão
Por fim, agora que você já sabe o que é atestado médico e quais são as informações que não podem ficar de fora deste documento tão importante, não esqueça de compartilhar com os seus amigos essas informações!